Compra de aeronaves
-
Acordao N° 1749367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de capital e pirâmide financeira. Segunda fase da operação patrik. Criptacoin. Preliminares. Fundamentação per relationem. Rejeição. 1. A motivação aliunde ou ?per relationem? é técnica de fundamentação por meio da qual se faz remissão ou referência às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo...
...5. A compra de veículos de luxo, com dinheiro obtido em crime anterior, utilizando-se ...Em ID 53669598 consta o “contrato de venda e compra de. aeronaves e outras avenças” firmado entre a SPE Olímpia Q27 Emp. Imobiliários ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... que em 23.02.1996 as partes firmaram contrato particular de compra e venda de 03 (três) aeronaves, modelo EMB-110P2, EMB-110C e EMB-110C, ...
-
Acórdãos nº 0004539-14.2011.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. ICMS. 'Leasing'. A incidência do ICMS, mesmo no caso de importação, pressupõe operação de circulação de mercadoria (transferência da titularidade do bem), o que não ocorre nas hipóteses de arrendamento em que há mera promessa de transferência pura do domínio desse bem do arrendante para o...
... importados sob o contrato de 'leasing' sem opção de compra, com o registro de nova Declaração de Importação DI, ... ART. 155, II DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO ... -
Mercosul: Chávez deve anunciar compra de 20 aviões da Embraer
...A expectativa é que o presidente venezuelano, Hugo Chávez, anuncie na reunião de amanhã a compra de 20 aeronaves E-190, da Embraer. Os aviões têm capacidade de 98 a 114 assentos. Chávez deve desembargar em Brasília ainda na noite de hoje, para uma reunião ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... 10 , utilizado para emissão de passagens aéreas ou mesmo compra de bens, há que se permitir sua transmissibilidade, em que pese a ..., a obter lucros indiretos com a ocupação maior de suas aeronaves e vendas de outros serviços associados. (BARBOSA, 2013). . 11. No ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... os bens objeto de contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os respectivos instrumentos ... a transferência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações. A decretação da intervenção ou da liquidação, por ...
-
Livro II - Do processo de execução
...1.643 e 1.644 do CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à economia doméstica, ... preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios, aeronaves; na segunda, títulos da dívida pública, títulos de crédito ...
-
Os Impostos em Espécie
..., no mercado interno, o cuidado de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou regularidade do alienante. 2. ... - TRU, cujo campo de incidência não inclui embarcações e aeronaves. Vencidos os Ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio que negavam ...
-
Regime de incidência na importação
... obrigações de dar, como a locação, da cessão de direitos e a compra de bens e ativos. 524 Para definir a materialidade da exação, também é ... mercantil de prédios, máquinas e equipamentos, embarcações e aeronaves, utilizados na atividade da empresa; . (e) máquinas, equipamentos e ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplificar, da ação de resolução do contrato de promessa de compra e venda . A novidade com relação à redação que constava no Código ... sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. . COMENTÁRIOS . Diz o artigo em comento que é competente o foro do ...
-
Gol anuncia compra de 60 aviões e ações fecham em alta de 12,80%
...As novas aeronaves ainda estão sendo desenvolvidas pela Boeing e passarão a ser fabricadas somente a partir de 2017. A companhia começará a receber os novos aviões ...
-
Gol anuncia compra de 60 jatos da Boeing, num total de US$ 6 bi
...As novas aeronaves ainda estão sendo desenvolvidas pela Boeing e passarão a ser fabricadas somente a partir de 2017. A companhia começará a receber os novos aviões ...
-
Decisão monocrática Nº 0002956-65.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002956-65.2022.8.16.9000 Recurso: 0002956-65.2022.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Penhora de Salário / Proventos Impetrante(s): CRISTIANE ELISABETE DE MEDEIROS MIGUEL Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem Vistos. 1. Na origem, Cristiane Elisabete de...
...VI - bens móveis em geral;. VII - semoventes;. VIII - navios e aeronaves;. IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;. X - ...XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de. alienação fiduciária em garantia;. XIII - outros ... -
Decisão monocrática Nº 214367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... com DULCE e ELISEU NETTO para que eles repassassem o valor da compra do dossiê pois, do contrário, as autoridades bolivianas poderiam ir .... Percebe-se, pelo contexto, que HNI é mecânico de aeronaves da ORCRIM, o qual leva os instrumentos/peças de avião e ferramentas até ...
-
Negócios: cautelas e garantias
...O risco maior ocorre na compra e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém está livre de, ..., a lei permite que sejam objeto de hipoteca são os navios e as aeronaves (C. Civil, art. 1.473, VI e VII). . Não havendo cláusula proibitiva no ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...g. , se ocupa da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, não cabe mandado de ... dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves. . 1. Da jornada . O legislador não seguiu a regra geral que é a de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-09.2008.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência desta Corte Superior, forte nos arts. 6º da Lei nº 11.101/05 e 768 da CLT, é no sentido de que, malgrado a atração exercida pelo processo falimentar, compete à Justiça do Trabalho julgar as reclamações trabalhistas ajuizadas seja contra massa falida, seja contra empresa em recuperação...
... barrar uma ação na Justiça dos EUA que promovia o arresto das aeronaves da empresa e isso provocou o colapso em definitivo da companhia aérea. O ...A SPE terá uma opção de compra" irretratável e irrevogável contra a Varig para aquisição da VarigLog t\xC3"... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
..., intervém e bate na esposa, depois, indo ao supermercado, faz uma compra, emitindo um cheque sem suficiente provisão de fundos, obviamente não ...Anote-se que os crimes cometidos a bordo de . navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar, devem ser apreciados pela ...
-
Avianca pagará até US$ 4 bi por 50 aeronaves
...A Avianca, a quarta empresa do país com 4,07% do mercado em janeiro, anunciou a compra de 50 aeronaves para sua frota, hoje de 26 aeronaves. O controlador da aérea, German Efromovich, afirmou ontem em um evento do setor, no Chile, que ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 914-11.2015.5.09.0019) 12-09-2018
C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMDMA/KORS/ AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (SEGUNDA RECLAMADA). MOTORISTA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A controvérsia em torno da responsabilidade da segunda reclamada...
.... MOTORISTA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA ... gasolina, os quais são pessoas jurídicas que pactuam com a ré a compra e revenda do produto com a marca que a identifica, e também atuam como ... -
Acórdão nº 2005.01.00.013096-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. REDE POSTAL NOTURNA. ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE RECONHECERAM A LEGALIDADE DO CERTAME. RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO QUANTO AO EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS NA LICITAÇÃO. SOBREPOSIÇÃO DE...
... da ampla concorrência, uma vez que somente são emitidos após a compra ou arrendamento das aeronaves, bem como se encontrarem em território ... -
Direito Penal
... Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando ... admite participação (ex.: o namorado compra medicamento abortivo à namorada, que o ingere, provocando, assim, o ...
-
Direito Penal
...-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde ... um apartamento de Manoel que, após a lavratura da escritura de compra e venda, entregou a Lúcio, oficial do cartório de notas, a importância ...
-
Acórdãos nº 0006594-85.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. Mandado de Segurança. ICMS. 'Leasing'. A incidência do ICMS, mesmo no caso de importação, pressupõe operação de circulação de mercadoria (transferência da titularidade do bem), o que não ocorre nas hipóteses de arrendamento em que há mera promessa de transferência pura do domínio desse bem do arrendante para o arrendatário. A Constituição é clara, sendo que o imposto estadual...
... meio de contrato de 'leasing', com opção de compra , uma impressora alemã offset, alimentada por folhas de ... ART. 155, II DA CB. LEASING DE AERONAVES E/OU PEÇAS OU EQUIPAMENTOS DE AERONAVES. OPERAÇÃO DE ...