compra e venda bem móvel
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Acórdão Nº 0701024-93.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-02-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO ...
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Acórdãos nº 1000373-93.2014.8.26.0011 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... VOTO Nº 18.626 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ...
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Acórdão nº 50008176620208210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUES EMITIDOS E ENTREGUES PELA AUTORA À REQUERIDA E QUE FORAM DEPOIS CANCELADOS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DO BEM MÓVEL NÃO FOI ULTIMADO CONFORME O AJUSTADO. PROVA NEBULOSA QUANTO AO NEGÓCIO EM SI, INCLUSIVE COM DIVERGÊNCIA QUANTO A QUAL BEM ESTARIA SENDO NEGOCIADO....
... seu contrato social, a compra de um Reboque Trailer, de cor vermelha, sem ... a fim de utilizá-lo como Food Truck para a venda de produtos alimentícios, no valor de R$ ... que o negócio de compra e venda do bem móvel não foi ultimado conforme o ajustado. prova ... -
Acórdão nº 1.0400.16.004399-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEILÃO DE BEM MÓVEL - SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO EDITAL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO BEM - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO ARREMATANTE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.In status assertionis, deve ser reconhecida a legitimidade passiva da agravante, que se comprometeu a entregar o bem arrematado segundo as...
... , uma vez que no participou do contrato de compra e venda firmado entre o terceiro Nilvado Teodoro ... -
Acórdão Nº 0001764-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... 2. Em se tratando de compra e venda de bem móvel, a transferência da ...
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Decisão Monocrática Nº 0101571-42.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PLATAFORMA DIGITAL 'MERCADO LIVRE'. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. COMUNICAÇÃO FORA DA PLATAFORMA DAS PROMOVIDAS. VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DO SITE DE COMPRAS. RECEBIMENTO DE E-MAIL FALSO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. ART. 14, § 3º, II, CPC. INCIDÊNCIA. RECURSO DAS DEMANDAS CONHECIDO E
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ... PLATAFORMA DIGITAL ... -
Acórdãos nº 2013544-94.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... PRIMEIRO GRAU: RENATA MARTINS DE CARVALHO COMPRA E VENDA Bem móvel Resina ...
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Acórdão nº 1.0472.16.003540-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO EM CURSO - POSSE JUSTA ENQUANTO NÃO HOUVER SENTENÇA DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DA AVENÇA. O ponto fulcral no juízo possessório se resume na posse, e não, na discussão de domínio ou discussões outras, e, para o deslinde da questão, em sede de ação de reintegração de posse , deve
... realizara um contrato de compromisso de compra e venda com o ora interessado, inclusive sendo ... -
Acórdão Nº 0012565-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PROPRIEDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 0015038-43.2017.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (MOTO). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO (DETRAN/CE).MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO APLICÁVEL. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU QUITAÇÃO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. REVELIA QUE NÃO INDUZ À VERACIDADE DOS FATOS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (MOTO) ... COMUNICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1005973-73.2015.8.26.0007 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0213869-06.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO RESCISÓRIA DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 26, II, DO CDC. PRELIMINAR AFASTADA. EXISTÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL, CUJO PRAZO COMPLEMENTA O PREVISTO PARA A GARANTIA LEGAL. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AÇÃO JUDICIAL
... AÇÃO RESCISÓRIA DE ... COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES ... -
Processo nº 0013389-14.2014.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... compra e venda de bem móvel. Ação ...
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Decisão Monocrática nº 50412995620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DO 7º. GRUPO CÍVEL (13ª. E 14ª. CÂMARAS CÍVEIS). PRECEDENTES. SUSCITADA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA.
... COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO ... -
Acórdão nº 1.0106.15.001997-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - RESCISÃO - RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO AUTOMÓVEL À PARTE VENDEDORA - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR.- Havendo rescisão judicial do contrato de compra e venda de bem móvel, o retorno ao status quo ante é inerente a essa rescisão, incumbindo ao comprador...
... delas situao anterior ao contrato de compra e venda, pressupe a restituio, pela vendedora, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ... arras consistem na quantia ou bem móvel entregue por um ...
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Acórdão Nº 0019937-14.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-12-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO. COMPRA E VENDA ... BEM MÓVEL. SEMIRREBOQUE ...
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Acórdãos nº 0009966-30.2013.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Nº 20.572 APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1007224-09.2014.8.26.0510 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... VOTO Nº 21.659 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.082144-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - ESTELIONATO - NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA FÉ - DIREITO DE EVICÇÃO.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade...
... vtimas de ardil praticado na negociao de compra e venda de automvel, no entanto, resta ... -
Acórdão nº 1.0000.18.139498-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CDC - INAPLICABILIDADE - COMPETÊNCIA - REGRA GERAL - SEDE DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. - Não há que se falar em aplicabilidade do CDC se não há hipossuficiência técnica, jurídica ou fática da pessoa jurídica demandante. - Em se tratando de discussão quanto ao direito de rescisão de contrato verbal de compra e venda de bem móvel, o...
... nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda, movida em seu desfavor por BRANDO ... -
Acórdãos nº 1006395-61.2018.8.26.0292 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... COMARCA: JACAREÍ ... EMENTA: “COMPRA E VENDA BEM MÓVEL - DESFAZIMENTO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.442841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ART. 373, I, CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Nos termos do art. 373, I, CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor quanto a fato constitutivo de seu direito. II. Deixando o autor...
... Atesta que o recorrido efetuou a venda de bem que no lhe pertence, e, sequer, lhe foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.442841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ART. 373, I, CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Nos termos do art. 373, I, CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor quanto a fato constitutivo de seu direito. II. Deixando o autor...
... Atesta que o recorrido efetuou a venda de bem que no lhe pertence, e, sequer, lhe foi ... -
Acórdãos nº 1002626-10.2016.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... ME COMARCA: São Paulo VOTO N.º 8.443 COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. ALEGADO DEFEITO EM ...