compra e venda bem móvel
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Acórdão nº 1000184-40.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL – TEST DRIVE REALIZADO EM VEÍCULO DIVERSO DO ADQUIRIDO – INDUÇÃO DO CONSUMIDOR À ERRO INDEMONSTRADA – PUBLICIDADE ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA – PRECEDENTES – AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.Havendo informações claras e precisas acerca das características do produto, não há que se falar em
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL – TEST DRIVE REALIZADO EM ... -
Decisão Monocrática nº 50246721120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
... compra e venda de bem móvel. INDEFERIMENTO DO PEDIDO ...
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Acórdãos nº 1003454-70.2017.8.26.0229 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... Ruy Coppola Voto nº 40.711 EMENTA Compra e venda. Bem móvel. Ação de ...
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Decisão Monocrática nº 50680432520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. COMPETE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL PROCESSAR E JULGAR RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO QUE VERSE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, NOS TERMOS DO ART. 19, VII, DO RITJRS. COMPETÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... -
Acórdãos nº 1017456-97.2015.8.26.0008 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... : ANTONIO MANSSUR FILHO EMENTA: “BEM MÓVEL" - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUIL\xC3" ...
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Acórdãos nº 1124581-08.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... º 21.618 APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E IAIS CABIMENTO. Compra e venda de bem móvel. Vício ...
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Decisão monocrática Nº 0001090-47.2016.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-09-2023
... FAZER POR VÍCIO DO PRODUTO. COMPRA E VENDA DE ... BEM MÓVEL (EQUIPAMENTO ...
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Acórdão nº 50045678920178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. BENS MÓVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A TRANSAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REALIZADA ENTRE O DEVEDOR FIDUCIANTE E TERCEIRO, SEM A EXPRESSA ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA, NÃO É OPONÍVEL AO DIREITO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NO CASO CONCRETO, OS DOCUMENTOS...
... ência da instituição financeira acerca da venda do bem alienado fiduciariamente ... Como se vê ... AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. BUSCA E APREENSÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE ... ção que se destinava à prova da alegada compra e venda é ineficaz em relação ao banco credor ... -
Acórdãos nº 1001565-15.2017.8.26.0348 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... ÇA: THIAGO ELIAS MASSAD Bem móvel. Compra e venda. Obrigação de ...
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Decisão monocrática Nº 0006070-85.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM MÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0317839-73.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... devolver os valores pagos pelo Apelante na compra do veculo".Intimada, a parte apelada apresentou ... a resciso docontrato de compra e venda do bem mvel, ainda mais quando comprovado terem ...
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Acórdãos nº 1011162-29.2016.8.26.0320 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO VOTO N.º 9.588 COMPRA" E VENDA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002064-45.2016.8.26.0441 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... VOTO Nº 24.862 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ...
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Acórdãos nº 2128829-38.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... 29359) AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA BEM MÓVEL Leilão ...
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Acórdãos nº 4000687-06.2013.8.26.0566 de 26ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. EQUIPAMENTOS ...
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Acórdão Nº 0001003-22.2013.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
EMENTA PENHORA DE BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. Hipótese em que na data da penhora, quase três anos após a data prevista para término do pagamento do veículo, a agravante permanecia na posse do bem, o que autoriza a conclusão de que o contrato de compra e venda com reserva de domínio foi quitado e a propriedade do veículo penhorado passou para a embargante, já que...
... EMENTA PENHORA DE BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... -
Acórdãos nº 1013687-55.2016.8.26.0361 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... VOTO Nº 23.123 APELAÇÃO BEM MÓVEL COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 1000680-10.2015.8.26.0400 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - BEM MOVEL - COMPRA E VENDA BEM DE CONSUMO - ...
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Acórdãos nº 1004144-79.2014.8.26.0011 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... NEGREIROS VOTO Nº 23993 APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50078850420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TRATOR COM RESERVA DE DOMÍNIO. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE RESERVA DE DOMÍNIO. TRATANDO-SE DE RECURSO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, INCISO VIII, ‘D’, DO REGIMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE trator COM RESERVA DE ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, A COMPETÊNCIA PARA O ... -
Acórdãos nº 1087614-27.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... DA SILVA BRAGA VOTO Nº: 29.863 COMPRA E VENDA BEM MÓVEL Ação ...
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Acórdãos nº 1012697-95.2015.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL BEM MOVEL - COMPRA E VENDA - VEICULO ...
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Acórdãos nº 0015573-19.2016.8.26.0196 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 37.402 COMPRA E VENDA BEM MÓVEL - AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194983-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA REGISTRADO APENAS EM MOMENTO POSTERIOR. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL/CAMINHÃO. PROVA INEQUÍVOCA DO NEGÓCIO JURÍDICO FEITO OU DESFEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO INEQUÍVOCO DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA.- Ausente à prova da propriedade e da efetiva posse do embargante sobre o bem,
... o veculo lhe foi devolvido em razo de uma compra e venda (contrato verbal) mal sucedida com o Sr ... -
Acórdãos nº 1004489-82.2017.8.26.0191 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ÉRCIO ELETRÔNICO S/A VOTO nº 25.237 Compra e Venda. Bem móvel. Ação de indenização ...