Compropriedade
376 resultados para Compropriedade
-
The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
...Vol. 4: Direito das Coisas. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. . ESPÍNOLA, Eduardo. Posse, propriedade, compropriedade, direitos autorais . Rio de Janeiro: Conquista, 1956. . FERRETTI, Paolo. Il possesso tra animus e corpus : da Labeone a Paolo. In: FERRETTI, ... -
Penalidades em Face do Condômino Antissocial e Limitações ao Direito de Propriedade
O objetivo principal é apresentar a legitimação das normas jurídicas concernentes ao condomínio no tocante à aplicação de penalidades aos condôminos infratores, sobretudo no que diz respeito ao condômino nocivo. O estudo resulta do propósito de incutir nos debates jurídicos em matéria proprietária que as limitações aplicáveis são influxo da atividade do intérprete na adoção de uma mentalidade em...
... . bem, o que justifica as denominações comunhão ou compropriedade" (domínio conjunto) 1 . Cuida-se da teoria da proprie-dade integral, que justifica a natureza jurídica do condomínio. Nessa conjuntura, o domínio \xC3"... -
Análise de algumas alterações ao regime da propriedade horizontal decorrentes da Lei 8/2022
Abordamos algumas questões que decorrem das alterações ao regime da propriedade horizontal introduzidas pela Lei 8/22 de 10 de janeiro, circunscrevendo-se este artigo à análise de três questões que reputamos de essenciais: em primeiro lugar, procura-se determinar a quem compete o pagamento ao condomínio das despesas que sejam devidas. Será analisada a lei, a doutrina e jurisprudência anteriores,...
...385) referem que: “devedor, neste caso é quem for titular da compropriedade na altura em que a despesa se torna necessária e enquanto a necessidade estiver por satisfazer. Uma vez, porém, que a obra seja efetuada, por ... -
Colação
... são os fundamentos trazidos pela doutrina para sustentar o dever de colacionar 11 , transitando da vontade presumida do ascendente à compropriedade familiar e ao interesse superior da família, mas a perspectiva da antecipação da herança e da igualdade entre os descendentes são as diretrizes ...
-
Julgados de Paz e Justiça
... e ) Ações possessórias, usucapião e acessão;. f ) Ações que respeitem ao direito de uso e administração da compropriedade, da superfície, do usufruto, de uso e habitação e ao direito real de habitação periódica;. g ) Ações que digam respeito ao arrendamento ...
-
Acórdão nº 1.0621.14.002665-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1- É direito do condômino, a qualquer tempo, pleitear a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do bem, diante da impossibilidade do uso e gozo em conjunto do imóvel...
...ão os sujeitos ativos em relação ao direito de propriedade que é único, o que justifica a utilização dos termos copropriedade e compropriedade. Didaticamente, pode-se dizer que no condomínio duas ou mais pessoas têm os atributos da propriedade (GRUD) ao mesmo tempo" (in Código Civil ... -
Acórdão nº 1.0621.14.002665-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1- É direito do condômino, a qualquer tempo, pleitear a extinção do condomínio, com a consequente alienação judicial do bem, diante da impossibilidade do uso e gozo em conjunto do imóvel...
...ão os sujeitos ativos em relação ao direito de propriedade que é único, o que justifica a utilização dos termos copropriedade e compropriedade. Didaticamente, pode-se dizer que no condomínio duas ou mais pessoas têm os atributos da propriedade (GRUD) ao mesmo tempo" (in Código Civil ... -
Acórdão nº 1.0000.18.104140-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADAS - ÁREA CONTIDA EM CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE DIVISÃO - ÁREA DO ESBULHO - NÃO COMPROVADA.Não há intempestividade se o recurso foi protocolado dentro do prazo.Se a apelação adota tese que impugna especificadamente os fundamentos da sentença,...
...Não obstante se mantenha a propriedade em estado de indivisão (compropriedade), desaparecerá a composse pelo fato de cada possuidor ingressar com uma nova condição jurídica, na qual poderá excluir os outros possuidores de ... -
Acórdãos nº 2144425-33.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de arbitramento de aluguel – Tutela de urgência concedida – Inadmissibilidade – Hipótese em que a partilha do bem ainda não foi decretada – Alegação de que o bem é de propriedade exclusiva do agravado que deverá ser apurada na ação de partilha – Existência de mancomunhão – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2144425-33.2016.8.26.0000; Relator (a): José...
... conjugal, a massa patrimonial, que “não se reparte entre essas pessoas por quotas ideais, como na compropriedade" ou comunhão do tipo romano. Antes, como na antiga comunhão do tipo germânico (Gemeinschaft zur gesammten Hand: comunh\xC3"... -
Acórdão Nº 0300920-65.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, INC. I, DO CPC/15. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO."Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou...
...óvel, mediante a constituição de lotes para fins de edificação e/ou de comercialização.O que há, antes sim, é a composse e a compropriedade entre os herdeiros e, no curso do tempo, deles com mais uma terceira, a quem foi vendida uma fração ideal da propriedade.Isto é, o que há é um ... -
Acórdão Nº 0300920-65.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
URBANÍSTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO URBANO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO LOTEAMENTO. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE HERDEIROS. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL A TERCEIRO. FATO QUE POR SI SÓ NÃO DENOTA O ÂNIMO DE LOTEAR. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM A REJEIÇÃO DO PEDIDO. APELO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR NÃO...
...óvel, mediante a constituição de lotes para fins de edificação e/ou de comercialização.O que há, antes sim, é a composse e a compropriedade entre os herdeiros e, no curso do tempo, deles com mais uma terceira, a quem foi vendida uma fração ideial da propriedade.Isto é, o que há é um ... -
Acórdão Nº 0002994-89.2012.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE DEIXOU DE APRESENTAR O MEMORIAL DESCRITIVO E O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO IMÓVEL APOSSADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE PREJUDICA A EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS NA FORMA DO ART. 29 DO DECRETO-LEI N. 6.365/41. NECESSIDADE DE...
... pública de compra e venda, todavia sem especificar datas.Nada obstante a isto, a matrícula imobiliária revela que havia uma compropriedade entre Antônio Juraci Pagnoncelli e sua esposa Nelci Teresa Pagnoncelli e Pedrinho Jacir Pagnoncelli e sua consorte Maria Gasparino Pagnoncelli e ... -
Acórdão Nº 0005793-29.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DECORRENTE DO "PROJETO LAR LEGAL". INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES NULIDADE CONSTATADA. ART. 5º DA RESOLUÇÃO CM N. 8/2014 C/C ART. 10, § 1º, INC. I, E 47 AMBOS DO CPC/73. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...ção a que Brasílico Pimentel e Darcy Damazzini aludem é das construções empreendidas por Paulo da Silva no imóvel de compropriedade dos três. A corroborar, tem-se o fato de que entre a produção dos documentos e a propositura da ação transcorreram mais de 10 (dez) anos e, a ... -
Acórdão Nº 0001839-50.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 24-11-2020
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO QUE JULGA EXTINTA A PENA CORPORAL DO REEDUCANDO, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO, AO ARGUMENTO DE IMPRESCINDIBILIDADE DO PAGAMENTO DE MULTA PARA A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NA ADI N. 3.150 JULGADA PELO STF- NÃO ACOLHIMENTO - MAGISTRADA QUE NÃO EXTINGUE A...
...esta decisão agravou o Órgão do Parquet . . . Com. razão. . . . . . 3. . A matéria ventilada nos autos foi analisada compropriedade por. esta Corte, motivo pelo qual se pede vênia para colacionar. julgado proferido pelo Desembargador Ernani Guetten de Almeida nos. autos do ... -
Decisão da Presidência nº 24398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2010
...-somente declaram a porção real de propriedade correspondente à fração ideal de cada comproprietário, substituindo-se o estado de compropriedade pelo de propriedade (grifei). Ocorre, no entanto, que, na espécie destes autos, os autores do presente writ mandamental não exerceram esse direito ...
-
Decisão nº 24398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2010
...-somente declaram a porção real de propriedade correspondente à fração ideal de cada comproprietário, substituindo-se o estado de compropriedade pelo de propriedade (grifei). Ocorre, no entanto, que, na espécie destes autos, os autores do presente writ mandamental não exerceram esse ...
-
Acórdão Nº 0000868-50.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES E AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA UNA MANTIDA NA INTEGRALIDADE POR ESTA CÂMARA. RECURSO DOS DEMANDADOS. 1. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO VERIFICADO. IMPOSITIVA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL PARA ADEQUAR A...
...Construção feita exclusivamente pelos demandados após serviço de terraplanagem. Afastamento da presunção de compropriedade (artigo 1.297, § 1º do Código Civil). Alegação de ocorrência de fortes chuvas que ocasionaram a queda da contenção. Não acolhimento. Laudo ... -
Acórdão Nº 0304387-32.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM. APELO DO ESTADO.INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. IMEDIATA SUSPENSÃO CAUTELAR DO CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. CONTRIBUINTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA EXERCER O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SUSPENSÃO PREVENTIVA AUTORIZADA PELODISPOSTO NO...
...224/228), e encerram, compropriedade, os motivos pelos quais a sentença merece ser reformada. Por isso, para evitar repetições desnecessárias, pedimos vênia para transcrever excerto ... -
Decisão Monocrática Nº 0040287-28.2012.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 14-02-2020
Recurso Especial n. 0040287-28.2012.8.24.0038/50002, de Joinville Recorrente : Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento LtdaAdvogados : Fabian Radloff (OAB: 13617/SC) e outroRecorrido : Instituto de Trânsito e Transporte de Joinville ITTRANAdvogado : Ricardo Pedro Bom Filho (OAB: 24015/SC)DECISÃO MONOCRÁTICACartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda, com fundamento...
...Des. JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR, j. em 15.04.2014). O fato é que "não apenas a 'compropriedade' ou a 'composse' geram a obrigação de exibir o documento. Essa obrigação, in casu, nasce do conteúdo do documento, de forma que sempre que esse ...