comum acordo greve
-
Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO ... ção da Administração e tentativa de acordo entre as partes, nos termos do que preceitua a ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO ... Estados a greve foi encerrada mediante acordo entre os Sindicatos representativos e a ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Leis
... , nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local ... Art. 2º Entre os ... a duas vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a ... Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o ...
-
Acórdão nº0017852-86.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 26-01-2023
... Simes Seo de Direito Pblico Procedimento Comum Cvel n 0017852-86.2022.8.17.9000 Autor: Municpio ... -se de Ao Declaratria de Ilegalidade de Greve, com pedido de tutela provisria de urgncia, ... greve, espcie de greve branca e, que, de acordo com o documento, o servio prestado pelos ACSs e ...
-
Acórdão nº 3621088 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 08-09-2020
... JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0803756-90.2018.8.14.0000 AUTOR: ... DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. AÇÃO DECLARATÓRIA EM DEFESA DE DIREITOS ... do Prefeito, não se chegou a um acordo, mas, mesmo assim, os grevistas decidiram encerar ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000072-76.2022.5.00.0000)
... ão do efeito suspensivo; b) Abusividade da greve. Natureza política – não houve exame da ... ção ”, para burlar o requisito do comum acordo, necessário ao ajuizamento de Dissídio ...
-
Acórdão nº 2010/0081850-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISSÍDIO DE GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. COMPETÊNCIA DO ... serviços essenciais; e inexistência de acordo ou norma em vigência, salvo quando objetive ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal ... Sobre o ... é correto afirmar que (A) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ...
-
Acórdão nº 0801137-56.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 23-05-2023
... DO ESTADO DO PARÁ DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) - 0801137-56.2019.8.14.0000 SUSCITANTE: ... DE INDENIZAR SALVO SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO" ENTRE AS PARTES. EVENTUAIS LIQUIDAÇÃO E EXECUÇ\xC3" ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080257-36.2016.5.07.0000), 2016-07-21
... , antes mesmo de qualquer notificação de greve às empresas ou ao sindicato patronal, paralisou ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Rio Ônibus obtém liminar judicial para suspender greve de rodoviários, mas BRT segue parado
... , sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, "a garantir, durante a greve, a prestao dos servios indispensveis ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080039-08.2016.5.07.0000), 2018-01-30
... FILHO EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SUSCITAÇÃO PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS ... Estado, em cujos autos veio a celebrar acordo com o Autor, o Ministério Público Federal, ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Acórdão nº 2008/0165320-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. DIREITO PREVISTO NA CARTA ... acordo com as peculiaridades de cada caso concreto e ... na tentativa de se chegar a um acordo comum que evitasse a deflagração do movimento ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000191-40.2014.5.07.0000), 2014-06-19
... 5.07.0000 CLASSE: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) ... SUSCITANTE: COOTRAPS - COOPERATIVA ... , contudo, não se pode afastar que, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto e ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Legislação Complementar
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... Considerando que o Mercado Comum" do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assun\xC3" ... têm garantido o exercício do direito de greve, conforme as disposições nacionais vigentes. Os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080399-40.2016.5.07.0000), 2017-10-17
... MAIA EMENTA DCG - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. EMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. REDE DE ... ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Correios: TST decide que 80% dos trabalhadores devem trabalhar durante greve
... Greve obriga empresa e trabalhadores a garantir durante a greve, de comum acordo, a prestao dos servios indispensveis ao atendimento das ...
-
Acórdão nº 0812991-08.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 20-02-2024
... DO ESTADO DO PARÁ DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) - 0812991-08.2023.8.14.0000 AUTORIDADE: ... ção ou de se estabelecer uma agenda comum; c) deflagração após decisão de assembleia; ... , contudo, não se pode afastar que, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto e ...
-
Acórdão nº 0010320-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Enero de 2018
... Classe : Procedimento Comum n.º 0010320-41.2016.8.05.0000 ... Foro de Origem ... de Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve proposta pelo ... MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE em face ... Afirma que em 17/06/2016 firmou acordo com a Administração Municipal, ... retornando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000051-63.2020.5.07.0010), 2020-08-04
... Assevera que o acordo firmado entre a Primeira Reclamada e a categoria ... proferido em sede de Dissídio Coletivo de Greve pelo Colendo TST ... Em verdade, a mencionada ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CORREIOSSAUDE. ALTERAÇÃO DO MODELO DE ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080711-74.2020.5.07.0000), 2020-12-15
... ajuizou o presente Dissídio Coletivo de Greve em face do SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO ... De acordo com o art. 11 da Lei nº 7783/99 “Nos serviços ... e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 686-04.2017.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO....
... meio da qual se alterou a cláusula 28 do Acordo ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no ... COLETIVO DE GREVE. CABIMENTO DA REVISIONAL. EXAURIMENTO DAS ... AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. CORREIOSSAUDE ... ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020071-02.2014.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-06-2014
... GREVE ... RELATORA: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA ... Mesmo que assim não o fizesse, é de senso comum conclusão no mesmo sentido. A greve no serviço ... de seus Administrados", referindo que "De acordo com os relatórios técnicos da EPTC, ...
-
Agentes públicos
... 8.2. Direito de greve no serviço público. 8.3. Remuneração. 8.4 ... de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou ... e os trabalhadores obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a ...
-
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... 114 cuidou de greve e de representação sindical, respectivamente, ... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...