comunicacao crime falsa
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Acórdão nº 0007861-75.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [POR MOTIVO FÚTIL E TORPE] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENSÃO MINISTERIAL: NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE DO HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - PRETENSÃO DA DEFESA - AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO HOMICÍDIO E REDUÇÃO DO QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - ATOS EXECUTÓRIAS PRATICADOS PELO APELANTE...
... da criança e do adolescente, Comunicação falsa" de crime ou de contravenção] Relator: Des(a).\xC2" ... -
Acórdão Nº 0800387-76.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-02-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, ESTELIONATO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUALIFICADO. SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A CITAÇÃO DO PACIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉUS, COM FULCRO NO ART. 580 DO CPP. LIBERDADE PROVISÓRIAHABEAS...
... FURTO ... QUALIFICADO, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME, ... ESTELIONATO, CORRUPÇÃO ATIVA E ... -
Acordao N° 1346122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizado especial criminal. Direito penal. Comunicação falsa de crime. Art. 340, do código penal. Autoria e materialidade e comprovadas. Pleno conhecimento de que não estava na posse do veículo cujo furto foi comunicado à polícia. Dosimetria da pena devidamente fundamentada. Inaplicabilidade da pena de multa. Discricionariedade do magistrado. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o réu...
... DIREITO PENAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME ... ART. 340, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA ... -
Decisão Monocrática nº 50510734720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-04-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PERDA DE OBJETO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA E SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. Configurada a perda do objeto da impetração diante da ocorrência de fato superveniente, qual seja, a liberdade provisória, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. AÇÃO CONSTITUCIONAL...
... FURTO QUALIFICADO. comunicação falsa de crime. PERDA DE OBJETO. concessão da ... -
Acórdão Nº 0005446-90.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... JOSCELITO GIOVANI CÉ ... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ... DENUNCIAÇÃO ... 340 DO CÓDIGO PENAL ... (COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME), UMA VEZ QUE O RÉU ... ACUSOU PESSOA ...
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Acórdão Nº 0000370-95.2012.8.24.0104 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, III, DO CP) E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 340 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DELITO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NO CORPO E NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PARA FAZER CONSTAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU QUANTO AO CRIME DO ART. 340 E NÃO DO ART. 349. PRELIMINAR....
... policial, comunicando a ocorrncia de crime que sabia no se ter ocorrido. Mais ... 168, 1, III, DO CP) E COMUNICAO FALSA DE CRIME (ART. 340 DO CP). SENTENA CONDENATRIA EM ... -
Acórdãos nº 0000261-33.2015.8.26.0165 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2018
... ê-lo da imputação de prática do crime tipificado no artigo 340 do Código Penal, ... Vedação legal. Comunicação falsa de crime. Réus R.C.Z. e V.G.O.Z ...
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Acórdãos nº 0000578-45.2016.8.26.0537 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... dirigir sem habilitação, e de falsa comunicação de crime. Provas ...
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Acórdão Nº 0700012-31.2015.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-11-2020
... Comunicação falsa de ... crime. Inviabilidade ... - A imunidade ...
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Acórdão Nº 0040029-61.2016.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... : APELAÇÃO CRIMINAL - - COMUNICAÇÃO FALSA DE ... CRIME – ARTIGO 340 DO CÓDIGO PENAL - ...
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Acórdão Nº 5033676-39.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 28-06-2022
... aplicarmulta isoladamente, pela prtica do crime tipificado no art. 340, do Cdigo Penal,nos autos ... EMENTAHABEASCORPUS.DELITODE COMUNICAO FALSA DE CRIME (ART. 340,DO CDIGO PENAL). SENTENA ...
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Acórdãos nº 0016879-54.2014.8.26.0564 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... , comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não ter se verificado, ... ção do delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção fazer ...
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Acórdão nº 0010355-71.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-04-2020
Apelação criminal. Roubo majorado. Comunicação falsa de crime. Dosimetria. Pena-base. Redimensionamento para o mínimo legal. Impossibilidade. Discricionariedade do magistrado. Proporcionalidade. Substituição da pena. Requisitos. Não cumprimento. Recurso improvido. 1. Conforme jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal e, também, neste Tribunal, uma única circunstância judicial...
... falsa de crime. Dosimetria. Pena-base ... -
Acórdão Nº 5023866-74.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
... o paciente foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado e foi preso preventivamente ... FURTO QUALIFICADO, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO ...
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Acórdão Nº 0629741-62.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO NA MODALIDADE TENTADA C/C COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157 § 2º, II, V, § 2º-A, I C/C ART. 14, II C/C ART. 340 TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B,CAPUT, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
... NA MODALIDADE TENTADA C/C COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU ... CONTRAVENÇÃO E CORRUPÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000731-22.2018.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 340 DO CÓDIGO PENAL) -APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA EM DETRIMENTO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE - INVIABILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - PENA PRESERVADA - PENA-BASE - CULPABILIDADE - EXASPERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - READEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO...
... o ento acusado foi condenado pela prtica do crime tipificado no art.340 do Cdigo Penal.Passo ... EMENTAAPELAO CRIMINAL- COMUNICAO FALSA DE CRIME (ART. 340 DO CDIGO PENAL)- ... -
Acórdão Nº 0007799-41.2016.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL – COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME – CONDENAÇÃO EM 3 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO –RECURSO DA DEFESA–QUESTÃO PREJUDICIAL–LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (05/09/2017) E A PRESENTE–AUSÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAVERIFICADA–RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECURSO...
... denunciou a r Adriana Vidal pela prtica do crime previsto no artigo 340 do Cdigo Penal.s fls ... EMENTAAPELAO CRIMINAL COMUNICAO FALSA DE CRIME CONDENAO EM 3 MESES E 20 DIAS DE DETENO ... -
Acórdãos nº 0015355-11.2012.8.26.0073 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Delito de comunicação falsa de crime. Consumação em comarca ...
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Acórdão Nº 1000463-57.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
Habeas Corpus. Roubo com causa de aumento de pena. Comunicação falsa de crime. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Acusado foragido. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Verificando-se comprovada a materialidade do crime, havendo indícios suficientes da sua autoria e
... Comunicação falsa de crime. Prisão preventiva. Existência dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817787-14.2022.8.19.0202 (Cível), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0817787-14.2022.8.19.0202 RECORRENTES/RÉUS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA, TARCÍSIO CESAR DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MATOS e CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS, RECORRIDO/AUTOR: CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS VOTO A parte autora informa que no dia 23/01/2022 o...
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Acórdão Nº 0000890-59.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-08-2022
... APELAÇÃO CRIME - DELITOS DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ... DE USO RESTRITO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO (ART. 17 C/C ... ART ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0215084-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0215084-88.2019.8.19.0001 Apelante: Edilson Pereira Neto Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 340 CP - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO - RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO...
... Assunto : Comunicação falsa de crime ou de contravenção / Crimes Contra a ... -
Acórdãos nº 0006328-40.2013.8.26.0664 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016
... Comunicação falsa de crime Confissão extrajudicial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0191733-18.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0191733-18.2021.8.19.0001 Apelante: Francisco Candido de Moraes Netto Apelado: Ministério Público Relator: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 340 CP - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO...
... Assunto : Comunicação falsa de crime ou de contravenção / Crimes Contra a ... -
Acordao N° 1413738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial criminal. Direito penal. Comunicação falsa de crime. Art. 340, do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Pleno conhecimento de que estava na posse do veículo cujo furto foi comunicado à polícia. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o réu contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática de comunicação falsa de...
... DIREITO PENAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME ... ART. 340, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA ...