conceito de direito empresarial
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Acórdãos nº 2048284-78.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
... Impossibilidade de enquadramento da agravada no conceito de “necessitados”. Gratuidade indeferida. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. Vistos. Trata-se de agravo de ...
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Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... de Uso e do Contrato de Constituição de Direito de Aces-so. IV.1.3. Alinhamento de interesses dos ... Imperativo para a reabilitação empresarial da COMPANHIA 2. IV.2. Aspectos negociais do ... e coautor, propôs o seguinte conceito de stakeholder : “The use of the term ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000170-56.2012.5.06.0002), 30-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. I. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, etc.), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência
... modalidades jur í dicas t í picas ao Direito Econ ô mico ou Direito Comercial (holdings, cons ... 2 º , § 2 º , da CLT conceito mais amplo do que o considerado no Direito ... ç ã o dos seus ramos de atividade empresarial. Conclui-se, pois, pela exist ê ncia da figura ... -
Decisão da Presidência nº 736516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2013
... TRIBUTÁRIO ... FATURAMENTO: CONCEITO ... ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE À ... e que o conceito básico do moderno direito comercial seria o de atividade empresarial, ...
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Decisões Monocráticas nº 736516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2013
... TRIBUTÁRIO ... FATURAMENTO: CONCEITO ... ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE À ... e que o conceito básico do moderno direito comercial seria o de atividade empresarial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-20.2016.5.06.0012), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Era do autor o ônus de provar a existência de grupo econômico entre os demandados, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. Não tendo o autor se desincumbido de tal encargo, restam improcedentes os pedidos em desfavor dos reclamados. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... por se tratar de fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. Não tendo o ... e em palavras outras: escudado no conceito de grupo econômico , o reclamante optou por ... amplo do que o considerado no Direito Empresarial, in verbis: ... Art. 2º - Considera-se ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... do contrato apenas à figura empresarial —, associada à circunstância de que o Direito ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-83.2016.5.06.0193), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GOZO DAS FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Conforme exegese que se extrai dos artigos 135 e 145, parágrafo único, da CLT, o ônus de comprovar a efetiva concessão e fruição das férias cabe ao empregador, em consideração ao princípio da aptidão para a prova, do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
... insuficientes para o deferimento do direito pleiteado. Assim, é irrelevante perquirir a quem ... 2º, §2º, da CLT conceito mais amplo do que o considerado no Direito ... ção dos seus ramos de atividade empresarial ... Sob o influxo de tais considerações, ... -
Acórdãos nº 1003279-61.2014.8.26.0462 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA, é apelado/apelante CONCEITO FJ GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA ... ACORDAM , em sessão ... VOTO N o 32.519 CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Cobrança ...
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Acordão nº 20160524070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... ou separadamente, propor contra quem de direito as ações competentes e defende – los (as) nas ... 26/10/2015). “GRUPO EMPRESARIAL POR COORDENAÇÃO COMUNHÃO DE INTERESSES - ... EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é ...
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Acórdãos nº 1017681-16.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... imóvel, culminando com a superveniente inatividade empresarial. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Pedido autônomo de gratuidade da ... como fundo de empresa, de vez que abrange o conceito de atividade empresarial, como uma universalidade jurídica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013204420144058000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801320-44.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SOMART ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... ção de lucros cessantes, não podendo o direito à reparação civil ser afastado pelo fato de o ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... e da falência a organizações empresariais, de acordo com o conceito de “empresa”, decorrente da definição de “empresário” trazida ... , desta forma, regras claras que distinguissem a sociedade empresarial (ou comercial) da sociedade civil, de modo que era ... DOUTRINA & ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000072-89.2021.5.06.0282), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração que se rejeitam, por nada haver a
... 2º, §2º, da CLT conceito mais amplo do que o considerado no Direito ... mesmo advogado, atuam no mesmo ramo empresarial, bem como as provas documentais apresentadas e as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000163-82.2017.5.06.0004), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. 1. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, etc.), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo, desde que emirjam evidências probatórias quantos aos...
... das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, ... 2º, §2º, da CLT conceito mais amplo do que o considerado no Direito ... -
Propriedade industrial
... Noções Introdutórias e diferenças do Direito Autoral ... Um dos principais temas s ao Direito Empresarial é a Propriedade Industrial, que regula ... de Propriedade Industrial não dar um conceito sobre o que elas sejam, podemos defini-las como ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... Estratégias Processuais na Advocacia Empresarial, ... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 132 ...
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Parte 1
... , entendemos que o que se produz no Direito a partir dessa proposta é algo tão nebuloso, ... : para um conceitualista, a sociedade empresarial pode ser parte em um processo judicial porque é ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ...
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Riscos sistêmicos e dever de cuidado
... e, por vezes, até mesmo novas áreas do direito que precisam ser compreendidos e regulamentados ... regulação das plataformas digitais, o conceito de risco sistêmico , originário do direito ... cuidado tem sido aplicado no direito empresarial desde antes de uma concepção moderna de empresa ...
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Análise econômica do direito de empresa
... Advogado e Consultor em Direito Empresarial ... “A sociedade de responsabilidade limitada é a maior singular ... Alberto Asquini, de 1943 20 , que define a “empresa” como um conceito “poliédrico”, com 4 perfis: (i) subjetivo (empresário ou sociedade ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... do contrato apenas à figura empresarial —, associada à circunstância de que o Direito ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-62.2019.5.06.0008), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. DEPÓSITOS DE FGTS. A jurisprudência não considera os depósitos mensais de FGTS como verba rescisória, em razão da sua natureza jurídica híbrida. Logo, não devem compor a base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento, no ponto.
... das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, ... da multa fundiária, que se inclui no conceito de verbas rescisórias para fins de aplicação ... amplo do que o considerado no Direito Empresarial: ... Art. 2º - Considera-se empregador a ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... Nesta perspectiva, é um instituto de Direito Econômico. Sob a ótica processual, a medida se ... ócios sociais e estimular a atividade empresarial, garantir a continuidade do emprego e fomentar o ... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ...
- Processo nº 0000608-96.2017.8.19.0066 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-91.2019.5.06.0020), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS "POR FORA". INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. REFLEXOS DEVIDOS. Relativamente ao pagamento de comissões "por fora", dada a negativa da parte ré, cabia à reclamante, à luz do que preceituam os artigos 818, do Diploma Consolidado e 373, inciso I, do NCPC, provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual se desvencilhou a contento. Assim, demonstrado o pagamento de...
... , provar os fatos constitutivos de seu direito, ônus do qual se desvencilhou a contento. Assim, ... 2º, §2º, da CLT conceito mais amplo do que o considerado no Direito ...