conceito de saúde sus
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221603 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... com os seus cooperados ou com outras cooperativas, sendo esse o conceito que se extrai da interpretação do art. 79 da Lei nº 5.764⁄71, ... Corte, sejam os terceiros na qualidade de contratantes de planos de saúde (pacientes), os sejam na qualidade de credenciados pela Cooperativa para ...
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Breve ensaio sobre as necessidades humanas básicas, o direito à saúde e a autonomia dos doentes mentais
Este artigo escrito em forma de ensaio considera as necessidades básicas humanas as condições universais para a participação social. Essas condições são a saúde e a autonomia crítica. Pretende percorrer os conceitos de necessidades básicas, direito à saúde e autonomia, adentrando a área de saúde mental a fim de discorrer sobre como foram tratados os doentes mentais e como seus direitos à saúde e à
... dos doentes mentais e para a importância de políticas sociais intersetoriais que transcendam o campo da saúde, entendendo-a num conceito mais amplo, para além da ausência de doenças ... Palavras-chave: Necessidades humanas. Saúde mental. Neoliberalismo ... Abstract ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001175-16.2013.5.06.0023 (00031-1999-311-06-00-0)), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DESRESPEITO ÀS NORMAS ATINENTES À JORNADA LEGAL DE TRABALHO. OFENSA A VALORES SOCIAIS - SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA. DANO MORAL COLETIVO. O dano moral coletivo não pode ser associado ao conceito de dor psíquica a trabalhadores individualmente considerados. Na realidade, ele se caracteriza pela ofensa aos valores sociais de natureza coletiva, ou seja, dano à coletividade...
... O dano moral coletivo n ã o pode ser associado ao conceito de dor ps í quica a trabalhadores individualmente considerados. Na ... -
Direitos sexuais como um direito humano
Introdução; 1 Direitos humanos; 2 Princípio da dignidade e o conceito de saúde; 3 Direitos sexuais; 4 Abortamento; 5 Redução embrionária; 6 Anencéfalo; 7 Redefinição Sexual; 8 Definição Sexual; Conclusão; Referências.
... : Introdução; 1 Direitos humanos; 2 Princípio da dignidade e o conceito de saúde; 3 Direitos sexuais; 4 Abortamento; 5 Redução embrionária; 6 ... -
COVID-19, necropolítica e prisões femininas no estado do Amazonas
O Estado em seu discurso de proteção aos seus cidadãos e da necessidade do encarceramento em massa, utiliza-se dos poderes inerentes a ele, para abreviar direitos e conduzi-los de modo que a desigualdade estrutural acabe por ampliar os efeitos do vírus dentro das prisões. Diante disto, este estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre biopolítica, biopoder e necropolítica nas prisões...
... 1 Universidade Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Departamento de Ciências Sociais, Programa de ... ítica nas prisões femininas do estado do Amazonas e como este conceito foi aguçado na crise de saúde pública causada pela pandemia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000434-66.2014.5.06.0014), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO DA MULHER. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 384 DA CLT. PRECEDENTE DO TST. APELO IMPROVIDO. Não prospera o inconformismo da Reclamada, em face da condenação que sofreu por ter desrespeitado a norma contida no art. 384 da CLT. A tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo celetizado já foi superada, no âmbito trabalhista. Ao apreciar ao tema da...
... -se do caráter de garantia das condições gerais de higiene, saúde e segurança no ambiente do trabalho. Tudo em consonância com o conceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001212-71.2010.5.06.0371), 24-09-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RISCOS BIOLÓGICOS. A função desempenhada pela autora, que presta visitas periódicas às pessoas da comunidade, em suas residências, envolve contato direto com as mesmas, de sorte que a reclamante é posta em contato com vários tipos de doenças, até as infectocontagiosas, sofrendo riscos biológicos. Em conformidade com o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78...
... conceito de “ outros estabelecimentos destinados aos cuidados da sa ú de humana ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-83.2013.5.06.0007 (01558-2008-020-06-00-0)), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INTERVALO DA MULHER. RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 384 DA CLT. PRECEDENTE DO TST. APELO IMPROVIDO. Não prospera o inconformismo da Reclamada, em face da condenação que sofreu por ter desrespeitado a norma contida no art. 384 da CLT. A tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo celetizado já foi superada, no âmbito trabalhista. Ao apreciar ao tema da...
... Tudo em conson â ncia com o conceito de trabalho decente, oriundo do Direito Internacional do Trabalho. Apelo ... - Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Contrato N° 84/23- Processo Sei: 00610561.000002/2022-98 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Roc Radiologia Conceito. Objeto: o Presente Instrumento Tem por Objeto a Contratação de Serviços para o Núcleo de Atendimento Integral Ao F
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ACO 3121 / RR ... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E ... Constituição da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no disposto no art. 3º, I e ...
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Acórdão nº 2012/0216926-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE". RESPONSABILIDADE CIVIL. ... DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA \xC2" ... à população enquadram-se no conceito de fornecedor, existindo, pois, relação de ...
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Acórdão nº 2016/0105365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ção criada para desviar verbas na área da saúde" pública, composta por ... servidores públicos militares\xC2" ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2015/0257739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO HUMANITÁRIO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL. PESSOA IDOSA. INCLUSÃO. ART. 100, § 2º, DA CF/88 E ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA...
... conceito ... saúde ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que decreto regulamentar não se enquadra no conceito de lei federal ... III - Agravo interno improvido ...
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Acórdão nº 2016/0092344-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção criada para desviar verbas na área da saúde" pública, ... composta por servidores públicos militares \xC2" ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
... saúde, horas extras e adicional noturno, de insalubridade e de ... -
Acórdão nº 2016/0067327-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi adotado com o objetivo de proteger a saúde da população; d) a ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O núcleo da disputa envolve o conceito e a abrangência da tarifa dos serviços públicos delegados ou ...
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Acórdão nº 2015/0177981-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... saúde, com base no art. 6º, ... Trata-se de hipótese que se enquadra no conceito de direito individual ...
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Acórdão nº 2015/0048901-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE". VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... CPC. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ... à população enquadram-se no conceito de fornecedor, existindo, pois, relação de ...
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Acórdão nº 2013/0363142-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTE DE PRÓTESE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DANOS MORAIS. SÚMULAS N. 7 E 83/STJ. 1. Impossível rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a conclus&#
... DE SAÚDE". NEGATIVA DE COBERTURA PARA IMPLANTE DE PRÓTESE. ... QUANTUM \xC2" ... conceito ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa ... elevação do nível sanitário, através de serviços próprios de saúde e saneamento rural, melhoria de habitação e de capacitação de ...
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Acórdão nº 2011/0305823-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... sujeito à ação de agentes nocivos à saúde, deixa-se de apreciá-las, porquanto tais ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... conceito de remuneração, configuram-se como rendimento, porquanto ...
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Processo nº 0011493-51.2016.8.19.0052 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Constitucional. Ação de Obrigação de Fazer. Pedido de Fornecimento de Medicamentos. Munícipe Portador de Enfisema Pulmonar que Não Tem Condições Financeras de Adquirir Remédios No Mercado. Farmácia Do Municipio Sem Disponibilidade Do Produto. Direito a Saúde. Artigos 196 e 198 Crfb/88. Entes Federados Responsáveis Pela Promoção de Políticas Públicas Destinadas a Garantir a
... DO PRODUTO. DIREITO A SAÚDE. ARTIGOS 196 E 198 ... FEDERADOS ... RESPONSÁVEIS ... DIGNIDADE AOS INDIVÍDUOS. CONCEITO DE SAÚDE QUE ...