conceito do princípio da celeridade
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... , informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.3 O princípio da competência. VIII.4 O princípio da ... do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos ... da improrrogabilidade à eficácia e celeridade que deve caracterizar a ação administrativa em ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Bostrom partiu do princípio de que a máquina não está presa a ... O uso da IA, além de buscar a celeridade dos julgamentos, busca remover o erro humano, ... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova ... da cidadania para efetividade do princípio do acesso à justiça e, acima de tudo, o acesso ... ção do processo, imprimindo maior celeridade ao procedimento e à efetividade da jurisdição, ...
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Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...
... conceito. Mais adiante, tendo sido analisados os fundamentos para aplicação do princípio da razoável duração do processo e celeridade processual, serão ... -
Ação civil pública
... Em princípio, o emprego da expressão ação civil ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 2. CONCEITO ... Com esteio na Lei n. 7.347/85, Hely Lopes ... série de conceitos cruciais para a celeridade e segurança desse universo de proteção, como a ...
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Acordao N° 1334768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus - manutenção da prisão cautelar - sentença de pronúncia - requisitos do art. 312 do cpp - ordem pública - desmembramento do processo - recurso interposto por apenas um dos réus - juízo de conveniência. 1) o art. 413, § 3º, do cpp, ao dispor que o juiz ?decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente...
... Apesar de se tratar de um conceito jurídico indeterminado, a ordem ... pública ... sirva como instrumento de celeridade processual, as ... dificuldades operacionais ... ser desconsideradas, sob pena de tal princípio ser esvaziado na prática ... Acordam os ... -
Direito Administrativo
... competente, considerando que o princípio da razoável duração do processo não se aplica ... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... à fase de julgamento, conferindo maior celeridade à licitação. Esta maneira de proceder já era ...
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Exercícios prácticos
... ções públicas, o CNJ, em prol da celeridade processual, afastou a necessidade de nova ... B) Não, por força do princípio da inafastabilidade de jurisdição (0,35), ... que se refere o enunciado se enquadra no conceito de normas gerais, a União pode editá-las, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001719-75.2023.8.19.9000 (Fazendária), 11-07-2023
Mandado de Segurança nº 0001719-75.2023.8.19.9000 Impetrante: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, onde busca o Impetrante a concessão da ordem para admitir o Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002409-46.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
PROCESSO Nº : 0002409-46.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002220-68.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002220-68.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002272-64.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002272-64.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002017-09.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002017-09.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001951-29.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0001951-29.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002199-92.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002199-92.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002447-58.2019.8.19.9000 (Criminal), 08-11-2019
PROCESSO Nº 0002447-58.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Isabel Relator: Dr. Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do CPC/20
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Faz-se necessário, assim, verificar seu conceito, sua origem, seu caso emblemático e a aplicação da teoria. É o que se ... em profundidade de referido recurso, privilegia o princípio da celeridade processual e não ofende o direito de defesa da parte, se estiverem ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... assimilara a necessidade de garantir a celeridade do processo judicial ... No âmbito do Direito ... sistema recursal italiano não tem por princípio o duplo grau de jurisdição, mas a ... , promovendo verdadeira alteração do conceito de supressão de instância ... A locução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004931-55.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: º 0004931-55.2021.8.19.0212 Recorrente (ré): MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrida (autor): CARLOS ROBERTO FERREIRA Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
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Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo ... Ademais, não houve ... Essa vedação decorre logicamente do princípio do contraditório e do princípio do ... devido ... aos princípios da economia e da celeridade processual, entende-se pela ... possibilidade de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...