conceito do princípio da celeridade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811202-98.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811202-98.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Recorrido (autor): ANABRISA LIMA TORRES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acesso à justiça
Capítulo 1 ... 1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso ... a efetividade dos demais direitos: o princípio permeia toda atividade jurídica e jurisdicional ... ao provimento final com economia e celeridade, pacificando, por consequência, os interesses em ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... A Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência Leonardo Brandão Rocha ... ao Judiciário sobre o princípio da celeridade judicial, quando, ao certo, deveria haver uma ... da legalidade, de maneira a afastar o conceito positivista do Direito (DEL NEGRI, 2008) ...
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Execução trabalhista
... da instrumentalidade e celeridade. O Novo CPC (art. 15) reforça esse diálogo ... a máxima efetividade do direito/princípio fundamental do acesso à justiça, que, por seu ... No conceito de “causas trabalhistas”, a nosso ver, ...
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Princípios da execução trabalhista
@3.1. Conceito e importância ... Ensina Celso Antonio Bandeira de Mello 10 que princípio "é por definição, mandamento nuclear de um ... e da necessidade premente de celeridade do procedimento executivo ... Esse princípio ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Extinção da punibilidade ... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... 2.2. O princípio mors omnia solvit ... Noronha e Fragoso 957 ... inadequado e um verdadeiro atentado à celeridade processual a parte ter que recorrer só para ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de forma determinada, exalta o princípio da simplicidade dos atos processuais. Esse ... A exigência de recibo , segundo o conceito clássico desse vocábulo, é algo rara na ... Os anseios gerais dirigidos à celeridade processual fizeram com que os sistemas legais ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... norma expressa, como ilustração do princípio da boa-fé que deve presidir a execução dos ... conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas ... à promoção de segurança jurídica e celeridade nas relações negociais, tão caros à sociedade ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 29.3.1. Conceito e características da ação direta de ... do mundo jurídico em nome do princípio da supremacia da Constituição da República ... poderá importar em prejuízo à celeridade processual. A abertura pretendida pelo preceito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Embora, por princípio legal, ambas as modalidades de tutela ... informativos do processo está o da celeridade na entrega da prestação jurisdicional ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
... Neste contexto, princípio" é o início de algo, surgimento de uma nova situação. Ou seja, é a ess\xC3" ... VÍCIO SANÁVEL. Diante da ausência de prejuízo à celeridade processual pode, o magistrado, determinar a intimação das testemunhas ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... axiológico do sistema (como informa o princípio da legalidade na sua vertente privatista). 7 ... 34 foi revogado em nome do ideário de celeridade processual 35 que se tornaria uma verdadeira ... 41 A intenção do autor ao apresentar o conceito foi a de romper com a antiquíssima tradição ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Conforme ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Piá Rodriguez: o ... do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, instrumentalidade, ...
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Acordao N° 1325498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processual civil. Constitucional. Apelação cível. Obrigação de fazer. Distrito federal. Matrícula em creche da rede pública de ensino. Local próximo à sua residência. Agravo interno prejudicado. Ônus da prova. Inexistência de vaga. Fato incontroverso. Lista de espera. Princípio da isonomia. Jurisprudência do stf. Distinção. Prequestionamento. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e...
... LISTA DE ESPERA ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. DISTINÇÃO ... 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, ... do juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Daí as partes são ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... ; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não ... têm condições de, com a maior celeridade, fazer frente aos imprevisíveis problemas ...
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Corrupção
... direito fundamental à privacidade e o princípio da publicidade que rege a Administração ... Para uma exatidão do conceito e sua diferenciação da mera injustiça, tomando ... , para vender facilidades, soluções e celeridade. O Barómetro Global de Corrupção de 2013, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000577-41.2020.8.19.9000 (Cível), 29-04-2020
Mandado de Segurança nº 0000577-41.2020.8.19.9000 Processo originário: 0048324-59.2018.8.19.0204 Impetrante: LUAN DOUGLAS LOPES DA SILVA Impetrado: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Bangu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000664-94.2020.8.19.9000 (Cível), 17-06-2020
PROCESSO Nº 0000664-94.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR IMPETRADO: 17º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Bangu Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado interposto contra sentença em Embargos à Execução. Verba de titularidade da...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... da estratégia de atuação, violaria o conceito de orçamento-programa e, por essa razão, a ... em vigor, resultaria na perda de celeridade e eficiência na disponibilização dos créditos ... ão constitucional, investe contra o princípio da impessoalidade, que orienta a administração ...
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Da Penhora
... com formalismo exacerbado, rente ao princípio de que, hoje, o manejo do processo deve ser em ... executória, baseado no princípio da celeridade executória. O processo moderno busca resultados ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008868-97.2021.8.19.0204 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008868-97.2021.8.19.0204 Recorrente (autora): NAYAMA DE SOUZA MACEDO Recorrida (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO ...
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Direito grego
... , tal qual possui hoje, face ao princípio" da legalidade. Por isso, o Direito Grego ao contr\xC3" ... a revolução intelectual que gerou o conceito de um direito que valha de forma igual para todos ... complexos e que as partes desejavam celeridade. Neste ponto, a arbitragem privada é semelhante ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... a tratar da efetividade do processo, conceito que traz a execução para o centro gravitacional ... “A previsão do princípio da eficiência no projeto do novo Código de ... desse microssistema, em especial a celeridade, a oralidade e a informalidade. Isso quer dizer ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 1. Direito Processual do Trabalho: conceito, autonomia e finalidade ... O Direito ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Estamos convencidos de que, ... maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores possibilidades de ...