conceito interesse
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Acórdão nº 2014/0077908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interesse ... verba caráter permanente, integrando o conceito de remuneração, foi confirmado no ...
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Acórdão nº 2013/0078776-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... normativa em recurso especial, pois não se enquadram no conceito ... interesse ...
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Acórdão nº 2009/0023247-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conceito ... interesse" do ... fiscal na arrecadação de tributos, por leg\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0066303-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... jurídicas próprias e patrimônios distintos, sendo o interesse" daquele ... meramente econômico e não jurídico ... 3. O C\xC3" ... conceito legal de fornecedor, devendo a ...
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Acórdão nº 2015/0150723-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Entendimento contrário ao interesse da parte e ... regulamentar não se enquadram no conceito de lei federal a que ...
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ... apenas no terceiro caso, é identificado o interesse" ... de agir da parte Impetrante e, eventualmente, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de medidas restritivas desnecessárias para o alcance do interesse público. ... desenvolvimento técnico. ( ... ) o conceito de 'pesca artesanal' não vem definido pela ...
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Acórdão nº 2015/0185640-9 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadraria no conceito do delito de descaminho, não de ... interesse econômico-estatal, assegura-se a proteção à saúde, ...
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Acórdão nº 2013/0126267-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interesse jurídico, a ...
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Acórdão nº 2012/0153061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DO PEDIDO VEICULADO NA EXORDIAL. ERROR IN PROCEDENDO DECORRENTE DA INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DOS PEDIDOS DO AUTOR. CUMULAÇÃO SUCESSIVA TRATADA COMO SE FOSSEM PEDIDOS ALTERNATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. - O Tribunal de origem interpretou como pedidos alternativos
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Acórdão nº EDcl na Rcl 9689 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULAS OU RECURSOS REPETITIVOS ... do reclamante em tramitação no juizado especial, e não há interesse processual na presente demanda ... Embargos de declaração ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... rural declarada de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária: ... I - até a data da ... 8, § 2) ... § 2º Incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias, os prédios, depósitos, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção aos produtos relacionados nas portarias conjuntas de seu interesse, identificando os respectivos números de série, quando aplicável, ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituída para atender o interesse coletivo, mais restritiva quanto ao direito ... ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. O conceito de direito adquirido, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0351.10.002818-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - COIBIÇÃO DO TRANPORTE CLANDESTINO - NECESSIDADE. Segundo o conceito sugerido pelo Código Processual Civil, o interesse de agir surge da necessidade de se obter a proteção ao direito material perante o Poder Judiciário, para o deslinde de conflito de interesses entre as
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Acórdão nº 1.0351.10.002818-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - COIBIÇÃO DO TRANPORTE CLANDESTINO - NECESSIDADE. Segundo o conceito sugerido pelo Código Processual Civil, o interesse de agir surge da necessidade de se obter a proteção ao direito material perante o Poder Judiciário, para o deslinde de conflito de interesses entre as
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Acórdão Nº 0002345-23.2018.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... QUE, RECONHECENDO A ANTIECONOMICIDADE E A FALTA DE INTERESSE ... PROCESSUAL, REJEITOU A DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO ... CONDUTA NÃO ... DESCRIMINALIZADA. MEDIDA DESPENALIZADORA. CONCEITO DE INTERESSE ... PROCESSUAL NO PROCESSO CIVIL QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdão Nº 0018231-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ... Remanesce o interesse processual do autor ... 1.2 - A interpretação do conceito de interesse processual continua a mesma, representando o binômio ...
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Acórdão Nº 0018600-71.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
... RECURSO DO AUTOR. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL. ... Remanesce o interesse processual do autor ... 1.2 - A interpretação do conceito de interesse processual continua a mesma, representando o binômio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-363500-17.2005.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante à interpretação do artigo 224, § 2º, da CLT, é uníssona no entendimento de que, para a caracterização do desempenho de função de confiança bancária, deve existir prova de outorga ao empregado de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no âmbito do...
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Acórdão nº 0010781-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... ADMINISTRATIVA FUNDADA, EXCLUSIVAMENTE, EM ... CONCEITO ABSTRATO DE INTERESSE DA ... ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO ...
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Acórdão nº 1.0470.13.008600-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CONCEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - FUNDAMENTO - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA. 1. A usucapião é o modo de adquirir a propriedade ou outro direito real pela posse prolongada e continuada da coisa, quando atendidos os requisitos previstos na Constituição Federal e no Código Civil. 2. Se forem atendidos todos os...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8992/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... ão temporária de pessoal, em face de necessidade de excepcional interesse público, tendo por lastro a urgente debelação do desemprego , vindo a ... , na medida em que a mens legis que a circundou contrapõe-se ao conceito de contratação temporária por necessidade de excepcional interesse ...
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Acórdão nº 0004933-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Enero de 2018
... FUNDADA, EXCLUSIVAMENTE, EM CONCEITO ... ABSTRATO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO ... PRECEDENTES DESTE ...