concessao liminar em embargos terceiro
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Acórdão nº 1019615-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1019615-73.2023.8.11.0000– Capital.Agravantes: Joelma Rodrigues e Outros. Agravados: Mauro Guimarães Santos e Outros. E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVIGORAMENTO DA LIMINAR – DESOCUPAÇÃO DA ÁREA LITIGIOSA – SOBRESTAMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL – ALEGADOS VICIOS PROCESSUAIS NA AÇÃO POSSESSÓRIA –...
... SANTOS - CPF: 667.949.511-34 (TERCEIRO INTERESSADO), DURVALINO ... ALVES RODRIGUES - ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ACÁO DE ... REINTEGRACÁO DE POSSE - REVIGORAMENTO DA LIMINAR - DESOCUPACÁO ... DA ÁREA LITIGIOSA - ... DESPROVIDO ... A concessáo de liminar em embargos de terceiroreclama a ... -
Acórdãos nº 2247371-15.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2019
... EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA LIMINAR PARA SUSPENSÃO ...
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Processo nº 0028442-15.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... INSTRUMENTO. ... TERCEIRO. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA A ... Ação de Embargos ...
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Relatório e Voto com número 5516764-02.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 01-12-2022
... dos embargos de terceiro opostos por ele em desproveito de ... decisão que indeferiu o pedido liminar de suspensão da medida constritiva sobre os ...
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Acórdão Nº 4033149-46.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... Fernando Carioni ... DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. PENHORA DE VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300267-64.2016.8.24.0010 do Terceira Vice-Presidência, 06-05-2019
... executiva foi suprida pela concessão de liminar em embargos de terceiro,fundamento não atacado ...
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Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presente ação requerendo: A concessão LIMINAR dos pedidos efetuados no item VII desta ação; ... o autor pela execução da mesma por terceiro (podendo este ser órgão da Secretaria do Meio ... 729/737 e opostos embargos de declaração pelo Parquet (fls. 699/707), ...
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Relatório e Voto com número 5291867-20.2023.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 18-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PRELIMINAR. PREJUDICIALIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. ATOS DE CONSTRIÇÃO. CO-PROPRIEDADE DE BEM CONSTRITADO. 1. Resta prejudicada a apreciação do agravo interno manejado contra decisão preliminar proferida em sede de agravo de instrumento, quando constatado que esse encontra-se em condições de receber...
... Soraya Fagury Brito, que, nos ... embargos de terceiros opostos em face de Manoel Primo ... concessão de liminar em sede de embargos de terceiro está ... -
Relatório e Voto com número 5631534-40.2021.8.09.0105 da 1ª Camara Cível, 11-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Constituindo o Agravo de Instrumento um recurso secundum eventum litis, deve o órgão ad quem limitar-se apenas ao exame do acerto ou desacerto da decisão singular atacada, sob pena de antecipar o julgamento do mérito da demanda, o que importaria...
... ícius Gorni Borsato, que, nos autos dos embargos de terceiro, ... proposto em desfavor de EDILUZAN ... Com esses argumentos, INDEFIRO a liminar postulada ... Nas razões da insurgência em ... -
Acórdão Nº 0021769-55.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM ... ARÁTER ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE LIMINAR DE ... RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ...
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nº 1999.01.00.043642-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2003
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. DECISÃO QUE INDEFERIU MEDIDA LIMINAR. BEM TORNADO INDISPONÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR FISCAL. 1. A concessão de medida liminar em embargos de terceiro pressupõe a existência concomitante dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora. 2. Para eventual procedência de pedido deduzido em embargos de terceiros, a exigência
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 27/5/1999 ... Santarém (PA), que indeferiu o pedido de liminar formulado em sede de Embargos de Terceiros, que ... éria fática discutida nos embargos de terceiro, de forma que devem ser resolvidas no mérito da ... -
Acórdão Nº 0031580-39.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ... AÇÃO DE ORIGEM PARA INCLUIR RESTRIÇÃO DE ... TRANSFERÊNCIA EM VEÍCULO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0050157-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS ... PELA FILHA DOS ... Revela-se inviável a concessão da liminar de que trata o artigo ... 678, do CPC, em sede de ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão desta Corte, quando do julgamento dos Embargos de Divergência nº 446.955/SC, consolidou o ... ária não é forma de inclusão de terceiro na relação jurídica tributária, mas grau de ... -se a decisão que deferiu o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso ...
- Acórdãos nº 4002040-69.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0040293-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DIALETICIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE ... 3. A concessão de liminar para suspensão de execução em relação a ...
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Acórdãos nº 2042360-52.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... SANTINI TEODORO CAUÇÃO Embargos de terceiro Concessão liminar de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.247620-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2002
Não tendo restado evidenciada a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar em embargos de terceiro, tais como o ""fumus boni iuris"" e o ""periculum in mora"", não cabem ser travadas maiores discussões, estando correta a decisão que negou o pedido.
... requisitos necessários à concessão da liminar em embargos de terceiro, tais como o "fumus boni ... -
Decisão Monocrática Nº 4020166-49.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-08-2019
... , se recusou a enviar à Justiça Federal embargos de execução que opôs no âmbito da ... Negada a liminar recursal (fls. 48/51), transcorrido in albis o ... à Justiça Federal de embargos de terceiro" não impõe a remessa dos embargos da execução \xC3" ...
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Acórdãos nº 2056320-12.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... (s): Romilda Maria dos Santos EMBARGOS DE TERCEIRO. INSURGÊNCIA EM FACE DA NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR VISANDO IMPEDIR O CUMPRIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4017705-36.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
... na medida em que já fora deferida liminar, no bojo dos embargos de terceiro n ...
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Acórdãos nº 2190582-59.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... definitivo dos embargos de terceiro. Pretensão à concessão da liminar para ...
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nº 94.01.37300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 1995
1 Não se mostra nula a decisão proferida em audiencia realizada exclusivamente para exame de concessão ou não de liminar em autos de embargos de terceiro.2. As provas deverão ser oferecidas na ocasião propria e não na audiencia especial.3. Ausencia de prejuizo.4. Agravo improvido.
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... reconhecida, sob pena de arquivamento liminar, salvo se assinada pelo Procurador-Geral da ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ... reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau ... Parágrafo único - Nas sessões do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-31/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Marzo de 2002
MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Caracterizadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora na presente hipótese, justifica-se a concessão de liminar para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida na ação rescisória proposta. Entre os pedidos formulados na Ação Rescisória estão o de exclusão de honorários advocatícios e custas...
... hipótese, justifica-se a concessão de liminar para determinar a suspensão da execução até o ... ícios e custas processuais, impostos em Embargos de ... Recurso Ordinário desprovido ... Vistos, ... Palmares/TO, nos autos dos Embargos de Terceiro nº 3.324/95, consistente na sua cond e nação ...