concessao liminar em embargos terceiro
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000411-26.2018.5.06.0000), 29-10-2018
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pleito de extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da perda do objeto, acolher parcialmente o pedido formulado na presente ação mandamental e conceder a segurança parcial, mantendo a liminar deferida, para, em caráter definitivo, determinar a suspensão dos atos...
... BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E ... a omissão da apreciação de pleito liminar em embargos de terceiro, em que se suscita que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076613-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - PRESENTES DOS REQUISITOS LEGAIS - ART.300, 678 AMBOS DO CPC/15 - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1.Considerando que o presente recurso ataca somente decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, não tendo sido...
-
Acórdão nº 1022638-61.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EMBARGANTE – ALEGADA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR – DECISÃO RECORRIDA QUE INDICA DUVIDOSA IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE LASTREIAM A PRETENSÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO – PODER GERAL DE CAUTELA – PRINCÍPIO DA...
... SALDANHA BIRTCHE - CPF: 010.268.241-09 (TERCEIRO INTERESSADO), ROZE MIRIAN SALDANHA - CPF: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA LIMINAR INDEFERIDA NA ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... 16 da LACP, pois, efetivamente, a ... liminar deferida pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL ... terceiro precedente a ser referenciado aqui trata do ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... reconhecida, sob pena de arquivamento liminar, salvo se assinada pelo Procurador-Geral da ... a) os embargos infringentes ou de divergência das decisões das ... reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau ... Parágrafo único - Nas sessões do ...
-
Acórdão nº 1.0148.18.001070-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CELEBRAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA QUAL LANÇADA A CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IRRELEVÂNCA. LIMINAR. SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO. ART. 678 DO CPC. REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS. DEFERIMENTO. I - Os embargos de terceiro, segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de...
-
Acórdão nº 1017356-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 561 DO CPC – LIMINAR DEFERIDA À PARTE ADVERSA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PRINCIPAL – MANUTENÇÃO CONFIRMADA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO
... : 1017356-42.2022.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Posse, ... SANTOS RIBEIRO - CPF: 137.221.638-38 (TERCEIRO INTERESSADO), WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO - CPF: ... – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... ter reconvindo ou denunciado a lide a um terceiro. É possível, ainda, que o autor requeira o ... ) e não seja hipótese de improcedência liminar do pedido (art. 322 do CPC/2015), o juízo ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Terceiro porque é uma opção das partes, não sendo ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ...
-
Acórdão Nº 0015145-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A TUTELA LIMINAR RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS ... OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE ...
-
Acórdãos nº 2049262-89.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... SAEZ Agravo de instrumento Embargos de terceiro opostos em ação atória Liminar de suspensão da demanda Decisão que ...
-
Acórdão Nº 0011996-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS ... na área, mas apenas a suspensão da liminar que deferiu a posse ao agravado e, por isso, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117098520214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0811709-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSIANE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: Arky Dayane Maciel Da Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812847-19.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... de Andrade e Silva Cavalcanti, que, nos embargos de terceiro de origem, indeferiu o pedido ... terceiro de origem, indeferiu o pedido liminar de desfazimento da medida constritiva incidente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por lei para que a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a eficácia, dentre outras ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de Deise Mendroni de Menezes, "pedido de liminar para conceder a prisão domiciliar à paciente, ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... ao acesso a materiais apreendidos; e, terceiro, quanto ao número de dias compreendidos no prazo ...
-
Decisão Monocrática nº 50169026420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. - EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. REQUISITOS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. A SUSPENSÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO OU A REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE, PODE SER CONCEDIDA, SE PROVADO O DOMÍNIO OU A POSSE, COMO DISPOSTO NO ART. 678 DO CPC/15. A DÍVIDA DE...
... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. - EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR ... -
Acórdão Nº 5070622-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... ória proferida nos autos dos embargos de terceiro n. 5005459-41.2022.8.24.0014, opostos ... de Campos Novos, que indeferiu o pedido liminar de manutenção de posse e sustação de atos ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... , qualquer forma de inter-venção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o ... provisória ou em casos de improcedência liminar do pedido ... Improcedência liminar do pedido ...
-
Acórdão nº 1.0312.16.002914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - FACULDADE CONFERIDA AO JUIZ - ART.300, §1º E 678, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC/15. 1. Em sede de embargos de terceiro, formulado pedido de tutela de urgência, possível a concessão da liminar para a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos e a reintegração, ou,...
-
Acórdão nº 1.0024.17.003712-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES - IMPEDIMENTO EM MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - CONTINUIDADE DAS OBRAS - CONSTRUTORA EM CRISE FINANCEIRA - ADQUIRENTE NÃO ADERENTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NCPC - TUTELA PROVISÓRIA - DEFERIMENTO.- O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) unificou os requisitos para a concessão da denominada
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos ... da "Operação Lava-Jato", por conta de liminar deferida pelo Ministro Teori Zavascki no bojo da ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.035113-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS.- Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC de 2015, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a inexistência de perigo de...
-
Acórdãos nº 2239639-17.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... 727 DESPESAS CONDOMINIAIS EMBARGOS DE TERCEIRO CONCESSÃO DA ... , exige-se, para o deferimento liminar dos embargos de terceiros, a prova da ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.247852-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE-IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - OCUPAÇÃO ILEGAL NA FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA - ÁREA NON AEDIFICANDI. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063863620204050000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0806386-36.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Manuel Guimarães Silva Neto e outros ADVOGADO: Vania Gabryella Goncalves Ruiz ADVOGADO: Marcio Jose Temoteo Horizonte Brasileiro ADVOGADO: Thiago Pinheiro De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a)...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela Universidade ... a recorrente requereu (i) a concessão da liminar recursal para sobrestar os efeitos da decisão ... 18. Terceiro, apesar de, nos autos dos embargos à execução ...