concessao liminar em embargos terceiro
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Acórdão Nº 0042748-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SACAS ... DE SOJA. DECISÃO QUE RIU EM PARTE O PEDIDO LIMINAR ... PRELIMINAR APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES AO ...
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Acórdão Nº 0018009-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SACAS ... DE SOJA. DECISÃO QUE RIU EM PARTE O PEDIDO LIMINAR ... PRELIMINAR APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES AO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... 6.3. O terceiro fato indicativo da parcialidade do juiz traduz-se ... liminar, agindo como se membro do Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 956582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2016
... interposto contra decisão que, em embargos de terceiro, implicou a concessão de liminar ...
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Acórdão nº 1.0000.22.214064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INOCORRÊNCIA - LIMINAR - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA. Há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais estão inteiramente...
... deciso de cd.65, proferida nos autos dos embargos de terceiro movidos por MELLO ADMINISTRACAO DE ... do qual o juzo de primeiro grau deferiu a liminar requerida a fim de suspender os atos executivos ... -
Decisão Monocrática Nº 4000646-69.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-11-2019
... contra a decisão proferida nos autos de embargos de terceiro opostos por Rodrigo Dias, que deferiu medida liminar para determinar a reintegração da posse do ...
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Acordão do Primeira Turma, 24-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVO INTERPOSTO CONTRACONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE MÉRITOPROFERIDA. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. ARGUMENTOSINSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DEMULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.DESCABIMENTO.I ?
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Acórdão Nº 0048638-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE ... 2)Pleito de concessão de provimento liminar" para preservar de ... penhora a parte ideal do im\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0480.11.012394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM GRAU RECURSAL - POSSIBILIDADE - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - COISA JULGADA FORMAL - MÉRITO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR DE DESPEJO CUMPRIDA - EMBARGANTE DESPEJADO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE IMÓVEL DE SUA POSSE E DISTINTO DAQUELE QUE...
... no "Programa Julgar" que, nos autos dos "Embargos de Terceiro" opostos em face de MARIA IZABEL ... Na supracitada ao foi concedida a ordem liminar para a desocupao do imvel objeto do contrato de ... -
Acordao Nº 156312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DE BEM LITIGIOSO (SALDO DE PRECATÓRIO). FIXAÇÃO DE CAUÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FACULDADE DO JUIZ. ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. BOA FÉ DOS AGRAVANTES NA AQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO LITIGIOSO. QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO AFERÍVEL DE PLANO E AINDA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU....
... PBLICA DE MACAP/AP que, nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO N 0011132-61.2021.8.03.0001 opostos ... da deciso, eis que o pedido liminar se limita a requerer o bloqueio do pagamento do ... -
Acordao Nº 156312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DE BEM LITIGIOSO (SALDO DE PRECATÓRIO). FIXAÇÃO DE CAUÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FACULDADE DO JUIZ. ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. BOA FÉ DOS AGRAVANTES NA AQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO LITIGIOSO. QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO AFERÍVEL DE PLANO E AINDA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU....
... PBLICA DE MACAP/AP que, nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO N 0011132-61.2021.8.03.0001 opostos ... da deciso, eis que o pedido liminar se limita a requerer o bloqueio do pagamento do ... -
Acordao Nº 156312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DE BEM LITIGIOSO (SALDO DE PRECATÓRIO). FIXAÇÃO DE CAUÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FACULDADE DO JUIZ. ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. BOA FÉ DOS AGRAVANTES NA AQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO LITIGIOSO. QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO AFERÍVEL DE PLANO E AINDA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU....
... PBLICA DE MACAP/AP que, nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO N 0011132-61.2021.8.03.0001 opostos ... da deciso, eis que o pedido liminar se limita a requerer o bloqueio do pagamento do ... -
Acordao Nº 156312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DE BEM LITIGIOSO (SALDO DE PRECATÓRIO). FIXAÇÃO DE CAUÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FACULDADE DO JUIZ. ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. BOA FÉ DOS AGRAVANTES NA AQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO LITIGIOSO. QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO AFERÍVEL DE PLANO E AINDA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU....
... PBLICA DE MACAP/AP que, nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO N 0011132-61.2021.8.03.0001 opostos ... da deciso, eis que o pedido liminar se limita a requerer o bloqueio do pagamento do ... -
Acordao Nº 156312 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR DE DESBLOQUEIO DE BEM LITIGIOSO (SALDO DE PRECATÓRIO). FIXAÇÃO DE CAUÇÃO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FACULDADE DO JUIZ. ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. BOA FÉ DOS AGRAVANTES NA AQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO LITIGIOSO. QUESTÃO DE MÉRITO, NÃO AFERÍVEL DE PLANO E AINDA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU....
... PBLICA DE MACAP/AP que, nos autos dos EMBARGOS DE TERCEIRO N 0011132-61.2021.8.03.0001 opostos ... da deciso, eis que o pedido liminar se limita a requerer o bloqueio do pagamento do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – Res. n ...
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Acórdão nº 1.0000.16.072952-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO APRECIADA - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Formou-se jurisprudência pacífica no Supremo Tribunal Federal e no...
... A deciso foi objeto de embargos de declarao, os quais, contudo, foram rejeitados ... sem o trnsito em julgado dos Embargos de Terceiro, o il. Magistrado de primeira instncia deferiu a ... de Terceiro, requerer a concesso de liminar com o escopo de suspender o curso do processo, ou ... -
Acórdão Nº 0028658-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONSIDERADOS ... LIMINAR SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ...
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Acórdão nº 1.0000.22.100982-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - CANCELAMENTO DE LEILÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou...
... deciso de cd.94, proferida nos autos dos embargos de terceiro movido em face de WOLFGANG JORGE ... legais necessrios para a concesso da liminar pretendida pelo agravante, nesse momento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.100982-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - CANCELAMENTO DE LEILÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou...
... deciso de cd.94, proferida nos autos dos embargos de terceiro movido em face de WOLFGANG JORGE ... legais necessrios para a concesso da liminar pretendida pelo agravante, nesse momento ... -
Acórdão nº 50763930220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. - EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR. REQUISITOS. A DECISÃO QUE RECONHECER PROVADO O DOMÍNIO OU A POSSE DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LITIGIOSOS OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO OU A REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE, SE O EMBARGANTE A HOUVER REQUERIDO, COMO DISPOSTO NO ART. 678 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCI
... da decisão proferida nos autos dos embargos de terceiro que opôs em face de RENATO SCHERER ... Claro Alves e na qual foi concedida liminar para expedição de mandado de imissão de posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040722020204050000), 12-04-2022
PJE 0804072-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. DEMONSTRAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. 1. Agravo de instrumento interposto por Alba Verônica da Silva, em face de decisão proferida pelo juízo
... Liminar deferida ... Contrarrazões não ofertadas ... quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão Nº 0015355-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DA AÇÃO ANULATÓRIA. BUSCA ... ÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DA LIMINAR NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086183-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - LIMINAR DE ABSTENÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO IMÓVEL - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART.678, DO CPC - AUSÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Os embargos de terceiro consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou...
... 110, ambas proferidas nos autos dos embargos de terceiro movidos em face de JOSE DOS SANTOS ... at a remoo da cerca havida por fora de liminar proferida no processo n ... -
Acórdão Nº 0008174-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... 2, que não concedeu o pedido o pedido liminar (manutenção de posse, bem como suspensão das ... , fulminaria como o mérito dos embargos ... Acrescenta que o acordo trabalhista possui ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA IMÓVEL. MANUTENÇÃO POSSE ...
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Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... A intimação do decisum em embargos de declaração fora efetivada em ... 01/07/2022 ... TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E DECIMO TERCEIRO SALÁRIO, SENDO ... GARANTIDO O PAGAMENTO DAS ... liminar ao Estado de Goiás, no âmbito da Ação Cível ...