concessao liminar em embargos terceiro
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Acórdão nº 1.0024.11.205672-6/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - RECEBIMENTO POR TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA. I - Nos termos do art. 239, § 1º, do CPC/15: "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação
... , sendo que a notificao foi direcionada terceiro, portanto, invlida. Contrarrazes no doc. de ... da petio inicial ou de improcedncia liminar do pedido. 1 O comparecimento espontneo do ru ou ... prazo para apresentao de contestao ou de embargos execuo. Nos dizeres de Nelson Nery ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... - O terceiro atestado foi firmado por pessoa física. A Lei ... é suficiente ao deferimento da liminar de indisponibilidade, sendo prescindível a ... Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.315.092/RJ, ...
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Acórdão Nº 5006500-22.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PLEITO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. TESE DE NULIDADE DA NEGOCIAÇÃO REALIZADA EM RELAÇÃO AO TERRENO. CONTRATO DE PERMUTA. CONSTRUÇÃO DE CASAS GEMINADAS. DESACERTO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... por contra deciso que indeferiu liminar em sede de embargos de terceiro. Cosnta do relato ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Enunciado 10 da ENFAM: A ...
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Acórdão Nº 0047856-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... – DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS DE ... TERCEIRO E DEFERIU LIMINAR DETERMINANDO A ...
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Acórdão nº 1001545-76.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUCESSÃO EMPRESARIAL – EMBARGOS DE TERCEIRO – MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA – REQUISITOS – ARTIGOS 677 E 678 DO CPC – NÃO PREENCHIMENTO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – INOCORRÊNCIA – DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS DISTINTOS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NÃO EXAMINADA NO PRIMEIRO GRAU – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Em se tratando de...
... : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO ... – SUCESSÃO EMPRESARIAL – EMBARGOS DE TERCEIRO – MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA – REQUISITOS – ... -
Acórdão Nº 5009304-60.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... de Florianpolis que, nos autos de "embargos deterceiro com pedido detutela de urgncia" n ... inicial como oposio e no embargos de terceiro, eis que a parte autora pretende parte do imvel ... , caso de oposio.2.Indefiro a pretenso liminar porque no h meios legais, aps criteriosa anlise ...
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Acórdão nº 1.0000.21.214089-1/002,2249106-41.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. I. O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.II. Hipótese em que não restou...
... da Comarca de Cssia que, nos autos dos Embargos de Terceiros opostos em face do ESTADO DE MINAS ... APELAO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUO. PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.214089-1/001,2140909-89.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA CONJUNTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS. PRESENÇA.I. O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.II. Hipótese em que restou demonstrada a...
... da Comarca de Cssia que, nos autos dos Embargos de Terceiros opostos por ROSA MARIA ROSSINI ... O simples fato de o terceiro ser cnjuge do executado, sem prova de que o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ária, a qual pode ser atribuída a terceiro, vinculado ou 7 of 13 06/08/21 09:36 7/13 não ao ... 23. Note-se que a liminar atacada deferiu, ante a mera instauração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124673520194050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0812467-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOMERO MOURA LACERDA DE MELO ADVOGADO: Paulo Cavalcanti De Rangel Moreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO. CDA. AUSÊNCIA DE GARANTIA IDÔNEA DA EXECUÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA. 1. Trata-se de agravo de...
... FERNANDO BRAGA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos por HOMERO MOURA LACERDA ... -
Processo nº 0068428-39.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM ... SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. In casu, o ... terceiro, sob o ...
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Decisão Monocrática Nº 4010711-26.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-01-2019
... Embargos de Terceiro n. 0301524-55.2018.8.24.0075, com ido de liminar, proposta por CARLOS ALBERTO DUARTE, ora ...
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Decisão Monocrática nº 51716704520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR ...
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Decisão Nº 08054381020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-05-2021
... Tributária de Natal que, nos autos dos Embargos de Terceiro interpostos pelo ora Agravante em ... cumpre destacar que, para a concessão da liminar em embargos de terceiro, é necessário o ...
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Contratos bancários
... favor de terceiro (art. 436 e seguintes do Código Civil), b) a ... ção, ficando resguardada, na via dos embargos, a possibilidade de impugnação dos eventuais ... reintegratória permite o deferimento de liminar independentemente da ouvida da parte contrária, ...
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Decisão Monocrática nº 51916507520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO RECORRENTE NA POSSE DE IMÓVEL. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO RECORRENTE NA POSSE DE IMÓVEL, CONSIDERANDO O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CONSTANDO O DEMANDANTE COMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. pleito de reforma da decisão que indeferiu o pedido liminar de manutenção do recorrente na posse de ... -
Decisão Monocrática Nº 5047804-98.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... de deciso interlocutria proferida nos Embargos de Terceiron. 5000888-23.2021.8.24.0059, por si ... , na qual o juzoa quoindeferiu pedido liminar, nos seguintes termos:Elizandro de Oliveira sprops a presente ao deembargosde terceiro contraComercio de Bebidas Sao Carlos Ltda, ...
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Acórdão nº 1020446-58.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS CONSTRIÇÕES DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 561 DO CPC – MANUTENÇÃO CONFIRMADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da liminar na ação possessória, deve ser mantida a...
... VUOLO JUNIOR - CPF: 927.805.637-53 (TERCEIRO INTERESSADO), ELAINE FREIRE ALVES - CPF: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO ... autorizadores para o deferimento da liminar na ação possessória, deve ser mantida a ... -
Acórdão Nº 5002661-20.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... Elton Vitor Zuquelo- que, nos autos dos "embargos de terceiro com pedido liminar c/c pedido ...
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Acórdão nº 0006932-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... Comercial de Salvador que, nos autos dos Embargos de Terceiro ... opostos contra José Benjamim va e outros, indeferiu o pedido de liminar, por ... meio do qual buscava a Agravante a ...
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Introdução a responsabilidade civil
... em razão dos quais o direito de um terceiro é desconhecido ou lesado. 94 ... Para ESMEIN, ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de ... /A EMENTA: Cautelar – Concessão de liminar para impedir a veiculação de campanha ...
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Acórdão Nº 0007191-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... ARRESTO CAUTELAR. LIMINAR NEGADA. INSURGÊNCIA DO ... EMBARGANTE. 1 ...
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Acórdão Nº 0801920-47.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR ... INDEFERIDA. PROVA ...
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Acórdão nº 1013738-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1013738-55.2023.8.11.0000AGRAVANTES: ANTÔNIO DOS SANTOS BERALDO e EVA APARECIDA RODRIGUES BERALDO AGRAVADAS: CLEUZA COSTA GONÇALVES e FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR NA INSTÂNCIA DE ORIGEM – PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 678 DO CPC –...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR NA ...