concessao liminar em embargos terceiro
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nº 89.01.17095-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 1991
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A DECISÃO AGRAVADA PRESERVA O CUMPRIMENTO DE ACORDÃO, TRANSITADO EM JULGADO, DO EXTINTO TFR, NO SENTIDO DE DESCONSTITUIR A PENHORA EFETUADA NA EXECUÇÃO FISCAL N. 942/82-MA. 2. A CONCESSÃO DE LIMINAR, EM OUTROS EMBARGOS DE TERCEIRO, PARA CONFERIR MANUTENÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE POSSE, SOBRE O MESMO BEM, ATENTA CONTRA O CUMPRIMENTO DO ACORDÃO. 3. A AÇÃO DE EMBARGOS DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... ofertou bens à penhora, nem ofereceu embargos à execução, desta forma foram autorizadas a ... ívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite - Na hipótese dos autos, a ... ÁRIOS - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR" - - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PR\xC3" ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , quando requerido por qualquer delas; no terceiro, poderão adotá-lo, quando de acordo ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... ou não, a manutenção ou reintegração liminar, o autor, nos cinco (5) dias subsequentes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-218/2003.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CORREICIONAL INTERPOSTA CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA, CONTRA A QUAL FOI TAMBÉM INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL, JÁ JULGADO PELO REGIONAL. PERECIMENTO DO OBJETO DA RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. Considerando que, ao despacho que indeferiu, in limine, o mandamus, ora impugnado na presente reclamação correicional, a TV Ômega Ltda. interpôs também agravo...
... CORREICIONAL INTERPOSTA CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA, CONTRA A QUAL ... 2003, tendo sido opostos a tal decisão embargos declaratórios pelo 3º interessado, conforme ... interpostos pela requerente e pelo terceiro interessado Adalberto Ferreira da Silva Júnior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-214/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. Mandado de segurança impetrado pelos terceiros contra a concessão, pelo Juízo da Execução, de ordem liminar de imissão na posse de bem imóvel, passada a favor da arrematante. Ausência de comprovação pelos Impetrantes da persistência dos efeitos lesivos do ato impugnado ao invocado direito líquido e certo, embora assim...
... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE DE ... IMÓVEL ... ão, pelo Juízo da Execução, de ordem liminar de imissão na posse de bem imóvel, passada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-214/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. Mandado de segurança impetrado pelos terceiros contra a concessão, pelo Juízo da Execução, de ordem liminar de imissão na posse de bem imóvel, passada a favor da arrematante. Ausência de comprovação pelos Impetrantes da persistência dos efeitos lesivos do ato impugnado ao invocado direito líquido e certo, embora assim...
... SBDI-2/2003 ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ... ão, pelo Juízo da Execução, de ordem liminar de imissão na posse de bem imóvel, passada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1051026/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... cuja sanação devesse ser procedida por embargos de declaração. Reportando-se às razões que a ... Federal, na ADIn nº 1770-4 (medida liminar), deferiu o pedido de medida cautelar para ... aviso prévio, das férias, do décimo terceiro salário e da multa do FGTS relativa ao segundo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de qualquer outra ação que ... § 2° Revogada a liminar, o depósito do valor da multa converter- se-á ... II - 3 (três) anos para o terceiro e o quarto mandatos vagos ... § 1° Os mandatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-396/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Octubre de 2001
... utilizar, em princípio, dos competentes Embargos à Execução ou de Terceiro, remédios ... ão Regional que houve por bem cassar a liminar anteriormente concedida em favor da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-81/2001-024-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2006
... proveniente de Tribunal de Justiça (o terceiro de fls. 258), consoante os termos da alínea -a- ... o reclamado paralelo entre o pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração requerida ... , nem tampouco interpôs os devidos embargos de declaração para suscitar seu pronunciamento, ...
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Acórdão nº 1.0696.19.000193-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM MÓVEL - DEFERIDA - MANUTENÇÃO APENAS DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO - CABIMENTO. 1. Em sede de embargos de terceiro, formulado pedido de tutela de urgência, possível a concessão da liminar para a suspensão das medidas...
... de Tupaciguara que, nos autos dos "embargos de terceiro" opostos em face de ITAMAR MOIA ... em meu sentir, no h como deferir o pedido liminar por completo, posto que, para tanto, seria ... -
Acórdão nº 1.0696.19.000192-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM MÓVEL - DEFERIDA - MANUTENÇÃO APENAS DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO - CABIMENTO. 1. Em sede de embargos de terceiro, formulado pedido de tutela de urgência, possível a concessão da liminar para a suspensão das medidas...
... de Tupaciguara que, nos autos dos "embargos de terceiro" opostos em face de ITAMAR MOIA ... em meu sentir, no h como deferir o pedido liminar por completo, posto que, para tanto, seria ... -
Acórdão Nº 5001068-90.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. AQUISIÇÃO MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PLEITO LIMINAR DE LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A PROBABILIDADE DO DIREITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUJAS ASSINATURAS NÃO FORAM RECONHECIDAS. DEMAIS DOCUMENTOS INCAPAZES DE...
... de decisão proferida nos autos dos dos embargos de terceiro n. 50014242520198240020 ... , o magistrado a quo indeferiu o pedido liminar para promover o levantamento da restrição sobre ... -
Acórdão nº 1011251-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1011251-15.2023.8.11.0000AGRAVANTE: COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTÍVELAGRAVADA: 4SSETS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER O BLOQUEIO DE CRÉDITOS – REQUISITOS DO ART. 678 DO CPC PREENCHIDOS – NOVOS FUNDAMENTOS E
... ção, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). ANTONIA ... - CNPJ: 05.553.578/0006-01 (TERCEIRO INTERESSADO), AGRO GOLD INDUSTRIAL LTDA - EPP - ... INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – LIMINAR" DEFERIDA PARA SUSPENDER O BLOQUEIO DE CRÉDITOS \xE2\x80" ... -
Processo nº 0032852-19.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Terceiro. Recursos Analisados Em Conjunto por Celeridade e Economia Processual. Agravante que Se Insurge Contra O Indeferimento Da Tutela Antecipada Requerida Em Embargos de Terceiro. Deferimento Da Tutela de Urgência Liminar No Agravo de Instrumento. Agravado que Ajuizou Ação Possessória Em Face de Um Único Réu Sem Incluir No Polo...
... instrumento. Agravo interno. Embargos de terceiro. Recursos analisados ... urgência liminar ... -
Processo nº 0032870-40.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de Terceiro. Recursos Analisados Em Conjunto por Celeridade e Economia Processual. Agravante que Se Insurge Contra O Indeferimento Da Tutela Antecipada Requerida Em Embargos de Terceiro. Deferimento Da Tutela de Urgência Liminar No Agravo de Instrumento. Agravado que Ajuizou Ação Possessória Em Face de Um Único Réu Sem Incluir No Polo...
... instrumento. Agravo interno. Embargos de terceiro. Recursos analisados ... urgência liminar ... -
Acórdão nº 1.0363.18.002302-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ALIENAÇÃO DE COISA LITIGIOSA. BOA FÉ DO SUB-ADQUIRENTE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 678 DO CPC DE 2015. PRESENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da liminar de embargos de terceiro, necessário que...
... 214/216-TJ), que, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos por Srgio Alves Barbosa, ... Deferida a liminar, os Embargados recorrem, nos termos j relatados ... -
Acórdão nº 1.0363.18.002302-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ALIENAÇÃO DE COISA LITIGIOSA. BOA FÉ DO SUB-ADQUIRENTE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 678 DO CPC DE 2015. PRESENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da liminar de embargos de terceiro, necessário que...
... 214/216-TJ), que, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos por Srgio Alves Barbosa, ... Deferida a liminar, os Embargados recorrem, nos termos j relatados ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... v. Arts. 200, 332, 334, § ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... que não seria aconselhável a recusa liminar da ação de embargos de terceiro fundada em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... liminar, até decisão final do processo, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106523220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810652-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CATERINA ANTONELLA ARCURI ADVOGADO: Roberto Gilson Raimundo Filho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810912-68.2021.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...
... de Araújo Neto, que, nos autos de Embargos de Terceiro de origem ... liminar para a suspensão imediata da restrição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138184320194050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0813818-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSUE CLAUDINO FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800931-80.2019.4.05.8001 - 8ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE...
... 2019.4.05.8001, (indeferiu o requerimento liminar de manutenção da posse e suspensão das medidas ... óvel penhorado e o discutido em sede de embargos, deve-se realizar uma avaliação por oficial ... , existem ao menos onze embargos de terceiro impugnando a penhora do terreno situado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057166120214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805716-61.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: ADRIANA DE SOUSA ESTEVAO ADVOGADO: SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL...
... Nº: 0805716-61.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVANTE: ADRIANA DE SOUSA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO. ÁREA DE ... Liminar nº 0806392-27.2019.4.05.8100, ajuizada pela FTL ...