concessao liminar em embargos terceiro
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Alimentos
... íssima que não pode recair sobre terceiro, estranho ao dever de alimentar. De fato, a ... no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De seus ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ...
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Decisão Monocrática N° 07410121520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE FELIPE SABINO DE ABREU contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF, nos autos dos Embargos de Terceiro n. 0703687-70.2022.8.07.0011, proposto pelo agravante em desfavor de ANDERSON JORGE DIB. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 139671202 do processo originário),
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Acórdão Nº 0069109-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO – PRETENSÃO DE CANCELAMENTO ... DA INDISPONIBILIDADE DE BENS – PEDIDO LIMINAR DE ... SUSPENSÃO DE ATOS CONSTRITIVOS QUE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000843-30.2020.5.07.0038), 2020-10-06
... DECISÃOVistosO demandante ajuizou embargos de terceiro com pedido liminar em face de ...
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Decisão Monocrática Nº 4003475-52.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2020
... o objetivo de restabelecer os efeitos da liminar concedida na origem, porém, revogada por ... da prolação da sentença nos autos dos embargos de terceiro n. 0301276-04.2016.8.24.0092 opostos ...
- Acórdão Nº 5000710-50.2020.8.24.0046 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Decisão Monocrática Nº 4003269-72.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-08-2019
... foi aviado contra decisão que deferiu liminar em embargos de terceiro a qual suspendeu qualquer ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, o juiz expedirá mandado de apreensão, ... A SEGURANÇA, para os fins de confirmar a liminar que determinou a suspensão da execução nos ...
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Contestação
... A provocação de intervenção de terceiro provocada pelo réu também é feita por ... a citação do réu, através do Despacho Liminar. Antes, de acordo com o Novo CPC, o juiz deverá ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ...
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Acordao N° 1370127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Aviamento. Juízo de admissibilidade. Recebimento. Suspensão do processo principal em relação ao bem tornado litigioso que integra o objeto da lide incidental. Posse de boa-fé. Demonstração. Inocorrência. Indisponibilidade do bem imóvel. Anotação em matrícula cartorária. Publicidade do ato. Aquisição de boa-fé. Elisão. ?aquisição inversa? (cc, art. 1. 25
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AVIAMENTO. JUÍZO DE ... ser negada nas hipóteses de rejeição liminar dos embargos ou quando cabalmente ... evidenciada ... -
Acórdão Nº 0803615-65.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Embargos de Declaração Cível n ... DECISÃO ... RECORRIDA QUE DEFERIU A LIMINAR" APREENSÓRIA ... COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICA\xC3" ... RECEBIMENTO ... POR TERCEIRO. POSSIBILIDADE. TESES DE DEFESA DO ...
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Acórdão nº 0016271-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... Vitória da Conquista que, nos autos de Embargos de ... Terceiros nº 0504158-87.2017.8.05.0274, ... de justificação, foi deferida liminar de reintegração de posse, desafiada por recurso ... terceiro, com base em cognição apenas sumária e sem a ...
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Acórdão Nº 0029527-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS CONSIDERADOS ... LIMINAR SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000842-45.2020.5.07.0038), 2020-10-06
... DECISÃOVistosO demandante ajuizou embargos de terceiro com pedido liminar em face de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000841-60.2020.5.07.0038), 2020-10-06
... DECISÃOVistosO demandante ajuizou embargos de terceiro com pedido liminar em face de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000839-90.2020.5.07.0038), 2020-10-06
... DECISÃOVistosO demandante ajuizou embargos de terceiro com pedido liminar em face de JOSÉ ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a convenção não pode ser imposta a terceiro, bem como não pode ser por ele invocada. No ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... decisões de jurisdição diversa; medida liminar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020072-74.2019.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020072-74.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. Recorrido (autor): WALACE RODRIGUES DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Direito constitucional
... se tratar de segurança impetrada por terceiro com o objetivo de impedir lesão a direito seu ... segurança contra decisão proferida em embargos infringentes previsto no art. 34 da Lei 6.830/80, ... liminar, caso presentes os pressupostos legais. Aliás, ...
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Decisão Monocrática Nº 4009749-66.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-09-2019
... de Campos Novos que, nos autos dos Embargos de terceiro n. 0300162-70.2019.8.24.0014 opostos ... desfavor de José Ari Doarte, indeferiu a liminar pleiteada para suspensão dos efeitos da penhora ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.066207-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 524, DO CPC - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEVOLUÇÃO DE QUESTÃO NÃO ENFRENTADA -SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE DESPEJO DETERMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO - CONCESSÃO DE MEDIDA...
... DO BEM - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LIMINAR IMPEDITIVA - NÃO CABIMENTO - INADIMPLÊNCIA - ... EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS VISANDO IMPEDIR ORDEM DE ... - Decisão Monocrática Nº 5050335-60.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-09-2021
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Acordao N° 1338298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Embargos de terceiros. Liminar. Prova suficiente do domínio. Inexistência. Terceiro de boa-fé. Não comprovação. I. Para a concessão da tutela de urgência em embargos de terceiro, com o fim de suspender liminarmente a medida constritiva impugnada, o embargante deve oferecer prova suficiente do domínio sobre o bem constrito, conforme prevê o art. 678, caput, do cpc. Ii. Não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. LIMINAR. PROVA SUFICIENTE ... DO MÍNIO. INEXISTÊNCIA. TERCEIRO DE BOA-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO ... I. Para a ... -
Acórdão Nº 0047800-71.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... LUIZ LOPES) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO ... QUE INDEFERIU TUTELA DE ... NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR (ART ... 300, CPC). DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0047800-71.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... LUIZ LOPES) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO ... QUE INDEFERIU TUTELA DE ... NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR (ART ... 300, CPC). DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ...