concessões ferroviárias
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ACÓRDÃO Nº 1617 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-08-2023
ACOMPANHAMENTO. IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE AUTORIZAÇÕES FERROVIÁRIAS. ATUAÇÃO MINISTERIAL QUANTO AO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES DA POLÍTICA PÚBLICA. EXAME DE ADERÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS IMPLEMENTADOS PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E PELA ANTT ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E INFRALEGAIS. INEFICIÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ANALISAR A CONVERGÊNCIA DO OBJETO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
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Diário Oficial del 02-06-2022 - Poder Legislativo
... toda a parte de concessões ferroviárias com o instrumento de autorização. Que essa autorização ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1234 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS). NECESSIDADE DE AJUSTES NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA EM RELAÇÃO À BASE DE PASSIVOS E AO CÁLCULO DO COMPARTILHAMENTO DE RECEITAS EXCEDENTES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIAS. ACOMPANHAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 2769 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-12-2022
REPRESENTAÇÃO. TRANSNORDESTINA. ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DA MALHA II. DETERMINÇÃO DE CAUTELAS ADICIONAIS PARA ASSIANTURA DO TERMO ADITIVO. AUTORIZAÇÃO PARA ASSIANTURA DO TERMO ADITIVO. MEDIDA CAUTELAR PARA QUE NÃO SEJAM DESTINADAS VERBAS FEDERAIS PARA O EMPREENDIMENTO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO TCU. MONITORAMENTO.
- Plano de 100 dias dos Transportes prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão para revitalizar rodovias e ferrovias
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Balanço - Sensedia S/A
... acionista, inclusive em sociedades que operem concessões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias ... Artigo 4 ...
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Balanço - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios Ltda
... concessões rodoviárias, ferroviárias, por- ... tuárias e aeroportuárias. Artigo ...
- Plano de 100 dias dos Transportes prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão para revitalizar rodovias e ferrovias
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 12-04-2022
... ferroviárias; montagens industriais; concessões de serviços públicos ... em geral; ...
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Resolução nº 3402-000.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2016
... de operar sua finalidade, a Processada se utiliza das malhas ferroviárias e rodoviárias para transporte dos produtos que lhe são contratados, o que as malhas ferroviárias possuem concessões públicas, algumas das quais concedidas às controladas ou coligadas da ...
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Acordão nº 20070882384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2008
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - PENHORA DE CRÉDITO - CESSÃO OPERADA APÓS A DISTRIBUIÇÃO DA RECLAMAÇÃO TABALHISTA - FRAUDE DE EXECUÇÃO - UNIÃO COMO CESSIONÁRIA - CONDIÇÃO DE PARTE - INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO - SUBMISSÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO. A cessão de crédito realizada no curso da ação caracteriza fraude de execução, sendo fato notório que a partir da efetivação da concessão das malhas...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... O significativo aumento das estradas e das malhas ferroviárias nos países mais industrializados contribuiu, certamente, para diminuir ... , pela manutenção dos padrões técnicos e pelas concessões e registros dos nomes dos endereços eletrônicos na internet (151) ... Para ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3062 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA. FISCOBRAS 2015. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL), SEGMENTO ILHÉUS/BA-CAETITÉ/BA. GESTÃO TEMERÁRIA DE EMPREENDIMENTO. IMOBILIZAÇÃO ANTECIPADA DE CAPITAL EM PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. IMPLANTAÇÃO DESCOORDENADA DA OBRA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO EXARADA PELO TCU. AUDIÊNCIAS. OITIVAS. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIAS. CONSIDERAÇÃO DO CONTEXTO DAS OCORRÊNCIAS...
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Criminalidade organizada
... ção ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios ... ões econômicas quanto por se tratar de um justo processo de concessões mútuas. 103 No caso Bordenkircher v. Hayes (1978) a Suprema Corte ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... conseguiu autorização do Congresso Nacional para fazer concessões à Itabira Iron (Lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, artigo 53, ... Santa Catarina, além de possuir instalações portuárias e ferroviárias adequadas ou que poderiam ser mais facilmente melhoradas. A proposta ...
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Decisão monocrática Nº 1412662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ao transporte de produtos, inclusive que usufruem de malhas ferroviárias para a consecução do serviço que lhes é atribuído” (Vol. 134, fl ... diversas outras searas, considerando o profundo impacto nas concessões de serviços públicos do país como um todo” ... Acresce que a ...
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Decisão monocrática Nº 1405249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... átios e terrenos existentes na faixa de domínio das linhas ferroviárias objeto da concessão, e, ainda, observado o disposto no §1º deste ... Ademais, consoante ensina Egnon Bockman: "Nas concessões e permissões, ao mesmo tempo que a gestão do serviço público se torna ...
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Acórdão Nº 1422836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. FINALIDADE LUCRATIVA. INCIDÊNCIA DE IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM OS TEMAS 385 E 437 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-P
... da tarifa nos seguintes valores: ... •Concessões da 1ª etapa: + 9,4% (+ R$ 1,16 ... em cada praça de pedágio); ... serviço público, especificamente, as áreas das estações ferroviárias ... -
500 anos de Direito Administrativo Brasileiro
1. Introdução. 2. Período do Brasil colônia. 3. Período do império. 4. Período republicano. 5. Período atual. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... é a legislação de águas, de minas, é a legislação sobre concessões ferroviárias e de portos, com traços marcantes e bem definidos, é o ... -
ACÓRDÃO Nº 2611 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-09-2020
RELICITAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI 13.448/2017. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS, DA LEI 8.987/1995 E DO CONTRATO DA CONCESSÃO NO CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO POR BENS REVERSÍVEIS NÃO AMORTIZADOS OU DEPRECIADOS. DESVINCULAÇÃO DE RETIRADA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM SUA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. NÃO APLICAÇÃO DE JUROS PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES FINANCEIROS DIFERIDOS NO TEMPO. PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... concessões mútuas, com a condição de que não envolvam direitos não patrimoniais, ... patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 12-04-2022
... ferroviárias; montagens industriais; concessões de serviços públicos ... em geral; ...
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Diário de Terceiros – Entidades de Direito Público, 12-04-2022
... ferroviárias; montagens industriais; concessões de serviços públicos ... em geral; ...
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Diário de Terceiros – Editais de Comarcas, 04-04-2023
... as obras rodoviárias e ferroviárias; montagens industriais; ... concessões de serviços públicos em geral; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285041-47.1997.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PENHORA. SUCESSÃO. ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EXECUÇÃO. -É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém não viola o art. 100 da CF/1988- (Orientação Jurisprudencial n.º 343 da SBDI-I do Tribunal Superior do...
... Em razão disso, suas concessões foram canceladas e divididas em seis grandes redes malhas ferroviárias ...