concessões ferroviárias
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Autarquias: Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
A infraestrutura portuária e ferroviária é tema que necessita de atuação do estado a fim de modernizar os modais de transporte e reduzir gargalos logísticos.
... íveis para sua realização, as atividades ferroviárias e portuárias atre - lam-se a dois fat ores conexos: essencialidade ... JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviços públicos. São Paulo: Dialética, 2003; JUSTEN, Mônica ... -
ACÓRDÃO Nº 2931 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
DESESTATIZAÇÃO. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA). ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DAS AÇÕES DE TITULARIDADE DA UNIÃO ASSOCIADA À OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AVALIAÇÃO DO MODELO INSTITUCIONAL REGULATÓRIO E DAS VIABILIDADES TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EMPREENDIMENTO. EXAME DA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001247-79.2017.5.06.0017), 22-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A atividade desenvolvida pela reclamada não pode ser considerada de risco para que se enquadre na regra de exceção correspondente à responsabilidade objetiva. Na realidade, conforme se tem entendido, o perigo a que alude a teoria do risco e que foi consagrada no novo Código...
... de amparo legal e jurisprudencial a possibilidade de concessões quanto ao fracionamento desse intervalo através de norma coletiva e, ... ça patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, ... -
Breve análise sobre a essential facilities doctrine
... fornecimento vigentes, a prorrogação das atuais e as novas concessões serão feitas sem exclusividade de fornecimento de energia elétrica a ... Louis que controlava o acesso às únicas duas pontes ferroviárias que se estendiam pelo Rio Mississipi – deveria prover acesso em termos ...
- Rússia obtém avanços em ofensiva no Leste, mas sofre perdas severas, diz Ucrânia
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Aspectos comuns dos contratos principais do projeto
... Em alguns tipos de projeto, sobretudo nas Concessões, pode haver um excedente de terreno que seja valorizado ao final do ... elétricas, ou conexões à rodovia ou às ligações ferroviárias de responsabilidade do Tomador/ Autoridade Contratante ou de terceiros, de ...
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Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
... ; f) políticas de incentivo ao IED, que opera através de concessões de DUATs e largos benefícios fiscais para os investidores (CASTEL-BRANCO, ... prioridade dada ao transporte do carvão, muitas estações ferroviárias locais foram fechadas e estas pessoas perderam o acesso ao uso desse meio ...
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O equilíbrio econômico-financeiro do gênero contrato administrativo e da espécie concessão de serviço público e o cabimento de recomposição do equilíbrio contratual por meio de realocação de área
... ferroviárias dos terminais da Cosan e Copersucar – provocou uma redução ... Teoria geral das concessões de serviço público ... São Paulo: Dialética, 2003, p. 158). Pontua o ...
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Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
... Vale dizer ainda que, sendo concessões públicas, passam a ser herdeiros das atividades exercidas pelo Estado, ... normas técnicas complementares aplicáveis às atividades ferroviárias e rodoviárias ... Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos ...
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Abuso das relações contratuais de longo prazo e seus efeitos anticoncorrenciais: conduta exclusionária ao acesso de essential facility (concessão de malha ferroviária)
... podem induzir à construção de vias rodoviárias ou ferroviárias, por terra ou por pontes. Ademais, a extensão dessa malha viária, bem ... pp. 719-723; JUSTEN Filho, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público ... São Paulo: Dialética, 2003. pp. 56-57 e MOREIRA, ...
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Processo Nº Processo Sancionador 14/2005 da Comissão de Valores Mobiliários, 05-05-2009
MRS Logística S/A. Má gestão tarifária em benefício de clientes cativos-controladores (entre 1998 e 2002) - recebimento de faturamento extra em condições prejudiciais para a companhia (em 2002) - divu...
... ções acessórias serão ajustadas entre as Administrações Ferroviárias ... 12Cf. JUSTEN Filho, Marçal ... Teoria geral das concessões de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2719-94.2012.5.02.0052)
RECURSOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 Inverte-se a ordem de análise dos recursos, em razão da presença de matéria prejudicial no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA .
... trata de norma regulatória das empresas ferroviárias administradas pelo Estado de São ... Paulo ... E neste ... XXVI, da Constituição Federal, porquanto é resultado de concessões recíprocas entre ... as partes convenentes. Certo é que a ... - Senado aprova projeto que cria marco legal das ferrovias
- A estratégia do novo governo
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Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... As oligarquias da República Velha perceberam que concessões teriam de ser feitas aos trabalhadores se se quisesse evitar o colapso do ... as Caixas de Aposentadoria e Pensões junto as empresas ferroviárias e que assegurava aos empregados destas o direito à estabilidade no ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ça entre as partes, cujo cerne reside no princípio de mútuas concessões", não se revela plausível o pleito do autor de percepção da gratificaç\xC3" ... 7.183, de 5.4.84. Os operadores de estações ferroviárias são amparados pelo art. 246 desta CLT ... @SEÇÃO III. Dos músicos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ça entre as partes, cujo cerne reside no princípio de mútuas concessões", não se revela plausível o pleito do autor de percepção da gratificaç\xC3" ... 7.183, de 5.4.84. Os operadores de estações ferroviárias são amparados pelo art. 246 desta CLT ... @Seção III. Dos Músicos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... área de educação, de energia limpa e de ampliação das concessões da malha ... metroviária ... Temos consciência de que o desenvolvimento ... infraestruturas ferroviárias em implantação sob a responsabilidade do Poder Concedente. Em janeiro, ...
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Acórdão, Processo nº 0002979-36.2011.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-05-2022
... , respectivamente, que lhe foram arrendados por ocasião das concessões do serviço público de transporte ferroviário; ... 1.2) a condenação a ... ária, que está sob análise da Diretoria de Informações Ferroviárias-DIF. Disse, ainda, que, após a conclusão dos trabalhos, efetivará a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000026-15.2017.5.06.0000), 29-08-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CLÁUSULA 72ª DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DE 2013/2014. MULTA. APLICABILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA POSTULAR. O trabalhador da CBTU não tem legitimidade para requerer o pagamento da multa prevista na Cláusula 72ª do Acordo Coletivo de Trabalho de 2013/2014, porque esta estabelece, de forma expressa,...
... ção de normas jurídicas e o seu transacionamento em busca de concessões recíprocas, sobretudo à luz da teoria do conglobamento; entretanto, não ... esta empresa e o Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias, constata-se dos termos do referido dispositivo que o valor da penalidade ... -
Em Tempo
... 11 ... 3.1. Concessões Rodoviárias ... domínio público ... 51.05 Obras Ferroviárias de Domínio Público ... Despesas com estudos e projetos; início, ...
- Ferrovia pode reduzir custo do transporte
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Acordão nº 20160663800 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... entre a CPTM e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, ficou devidamente estabelecido que a hora noturna seria ... de amplo debate entre as categorias envolvidas, que fazem concessões mútuas, objetivando a ... Disponibilização e verificação de ...
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Processo nº 0279915-97.2009.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... CONCESSÕES E ... , em razão das constantes panes nas composições ferroviárias, resultando ausente ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e quantitativos para acompanhamento e avaliação das concessões de benefícios realizadas pelos órgãos locais de atendimento ... Art ... 501 ? EMPRESAS FERROVIÁRIAS URBANAS ... 03 (0) Administração (agências) ... 503 ? EMPRESAS ...