conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
-
Acordão nº 0039100-87.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Enero de 2012
... ência em razão da matéria alcança o julgamento e conciliação de todos os dissídios s e coletivos entre trabalhadores e empregadores, incluindo ...
-
Teoria geral do processo do trabalho
... normas sobre o procedimento dos dissídios coletivos; d) Lei n. 5.584/70, que dispõe sobre ... haver a inadmissibilidade ou o julgamento antecipado de recursos, por exemplo. Esse tema ... de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem (art. 3º, § 3º, e ...
-
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... para contemplar a tutela de interesses coletivos com a técnica de tutela apropriada e não ... importante ao tratamento coletivo dos dissídios, inobstante a expressa ressalva de que o direito ... forma a se constituir em diretriz de julgamento em uma determinada classe de casos concretos, a ... , buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação" ( Ibid ., p. 1.659, grifo ...
-
Acordão nº 0000806-10.2011.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... não inclui a competência para julgamento de pedidos relacionados a contratos de ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
-
Acordão nº 0000171-74.2012.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... , sobem os autos a este Tribunal para julgamento e são distribuídos na forma regimental ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...
-
Acordão nº 0142000-62.2007.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ...
-
Acordão nº 0000970-45.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das ... que a Justiça do Trabalho, no julgamento desse conflito coletivo de interesses entre ... dissídios, individuais ou coletivos, do trabalho ... Tal ... do Trabalho e pelas Comissões de Conciliação Prévia. Considerada, pois, a despersonalização ...
-
Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... 2 o da Lei n. 5.584/70: “Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e, não ... para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (Ação Coletiva e ... ário da Junta de Conciliação e Julgamento ... § 1 o – O não atendimento, pelo ...
-
Acordão nº 0001217-19.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ...
-
Acordão nº 0000586-64.2011.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação que tenha como objeto a integração dos valores referentes à ajuda alimentação/tíquete, na complementação de aposentadoria, pois decorrente da relação de emprego. Incidência do artigo 114 da Constituição Federal. Recurso provido.
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ... -
Acordão nº 0000523-94.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... sua competência material engloba o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ...
-
Acordão nº 0000319-40.2012.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
... sua competência material engloba o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ...
-
A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... ência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST é no sentido de que a ... data de 20 de maio de 2021, retomou-se julgamento de recurso extraordinário que em fevereiro deste ... , como a mediação, a conciliação e a arbitragem, na instrumentalização ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002087-71.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-07-2014
... julgamento do Mandado de Injunção nº 708, pelo Supremo ... com a competência exclusiva para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos, na forma ...
-
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... seus interesses individuais e coletivos. E essa representação se traduz na efetivação ... as suas Comissões Mistas de Conciliação (383) para tanto, as quais representariam os ... primeiras Juntas de Conciliação de Julgamento, autorizadas pelo Decreto n. 22.132 a ... Trabalho, que podia ser acionada nos dissídios coletivos econômicos para, utilizando-se do seu ...
-
Acordão nº 0000866-93.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... migração; dos reajustes pelos acordos coletivos de trabalho e abonos ... A segunda reclamada ... deste ramo do direito, engloba o julgamento e a conciliação dos dissídios individuais e ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ... o pedido de rescisão com o de novo julgamento da causa, nas hipóteses dos incisos I, III, V, ... do processo do trabalho, o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT ... de revisão do valor da causa, nos dissídios de alçada, cujo prazo é de 48 horas ...
-
Direito Sindical
... direitos e interesses, individuais e coletivos, e sua ascensão social. Em face de nosso sistema ... para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; d) sempre que ... ódigo de Processo Civil), relativas ao julgamento ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... criação das Comissões Mistas de Conciliação e Julgamento (Decreto n. 21.396, de 21.3.1932), ... processual para a instauração de dissídios coletivos de natureza econômica: o prévio ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção de conclusão diversa quando do julgamento final em regime de cognição exauriente, DEFIRO ... para a apreciação desses dissídios no contexto nacional, regional, estadual e ... com a competência exclusiva para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos, na forma ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... RTOrd 0020608-94.2016.5.04.0204. Julgamento em ... de julgamento na UCS Centro de conciliação e mediação do segundo grau é inaugurado ... nº [ ... ] MS, 1ª Seção de Dissídios Individuais, Relatora Des.ª Maria ... ( EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletivos (EPCs) art. 191 e incisos I e II da ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , sob o prisma material, um julgamento justo e que retratasse a situação fática ... Ora, os conflitos coletivos envolvendo categorias diferenciadas obedecem a ... : 10.10.2016, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 19.10.2016) ... família : rumo a novas formas de conciliação com corresponsabilidade social. Brasília: OIT, ...
-
O 'comum acordo' nos dissídios de natureza econômica na Justiça do Trabalho
Zwicker: O "comum acordo" nos dissídios de natureza econômica
... ção atinge apenas os dissídios coletivos de natureza econômica, que têm natureza ... Profere-se, no julgamento dos dissídios coletivos de natureza econômica, ... Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação e que, para tanto, os juízes e tribunais do ... -
Organização Sindical
... disputas trabalhistas, através da conciliação" e da arbitragem” (99) ǯȱMasȱHirosêȱPimpão\xC8" ... e permanentes de conciliação e julgamento, na aplicação das ... do trabalho, para a solução dos dissídios entre empregados e empregadores” ... de colocação; c) celebrar contratos coletivos de trabalho; d) eleger ou designar seus ...