conclusão do laudo médico legal
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056309-38.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0056309-38.2020.8.19.0001 Recorrentes: ALOISIO MENEZES DA SILVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS VOTO Trata-se de uma ação proposta por ALOISIO MENEZES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob a alegação, em...
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Processo nº 0001684-42.2011.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... Inarredável a conclusão ... Compreensão ratificada pelo laudo médico pericial, que aponta ... legal ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... O dispositivo legal supracitado remete ao art. 995, do CPC, que ... anterior, independentemente de nova conclusão, certifique-se o inadimplemento por meio de ... biópsia pleural” , conforme relatório médico de ID. 222895380 dos autos originários. Com ... interesses das crianças, haja vista que o laudo terapêutico aponta resistência da menor em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... Assunto : Tratamento médico-hospitalar ... : RAFAELA GULLO DE CARVALHO ... : ... CTI/UTI que necessitava conforme o laudo médico confeccionado pelo médico que lhe ... -
Acordao N° 1740380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Direito tributário. Remessa necessária. Ação declaratória de isenção de imposto de renda c/c repetição de indébito. Contribuinte portador de paralisia irreversível e incapacitante. Demonstração da patologia por meio de laudo médico particular e de relatório elaborado por órgão oficial do distrito federal. Enquadramento no art. 6°, inciso xiv, da lei n° 7. 713/1988. Perícia médica judicial...
... MEIO DE LAUDO" MÉDICO PARTICULAR E DE RELATÓRIO ELABORADO POR \xC3" ... prevista no referido dispositivo legal ... 2. O laudo médico particular apresentado ... órios idôneos para desconstituir essa conclusão tomada pelo perito nomeado pelo juízo a quo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036976-63.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0036976-63.2021.8.19.0002 Recorrente: ELIZABETH DE FARIAS SILVA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO A ESTE PEDIDO. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O...
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Direitos da Personalidade
... ça, em absoluta sintonia com a presunção legal e constitucional de regenerabilidade da pessoa ... Não se pune o aborto praticado por médico, de acordo com o artigo 128 do Código Penal, nas ... parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que ... CONCLUSÃO 13. Recurso Especial provido, com determinação ...
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Introdução a responsabilidade civil
... importância diante da ausência de texto legal referente aos fatos ocorridos e, muito mais ... É claro que o paciente que procura um médico deseja restabelecer sua saúde, assim como o ... 4. De acordo com o laudo pericial de fls. 196/210 (pasta 224, do ... que possam ser relevantes para a conclusão do contrato; e, finalmente, c) um dever de ...
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Terra nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Bahia, por intermédio de seu representante legal e réu RAISSA SANTOS SANTOS ... O Ministério ... consigo drogas, sem autorização, conforme laudo de exame pericial em ID Num. 220166893 - Pág ... não era dela, porém após a conclusão da diligência, como fazem parte do setor de ... conclusão do laudo assinado pelo Perito Médico Legal, Dr. Agamenon de Souza Rosa, foi: ...
- Acórdão Nº 5018410-63.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004071-11.2019.8.19.0055 (Cível), 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS. AUTOR CONSIDERADO INAPTO NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL POR APRESENTAR REDUÇÃO DA CAPACIDADE AUDITITIVA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE A CONDIÇÃO NÃO SE MOSTRA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. SENTENÇA DE...
... AUTOR ... CONSIDERADO INAPTO NO EXAME MÉDICO ... ADMISSIONAL POR APRESENTAR REDUÇÃO ... DA APACIDADE AUDITITIVA. LAUDO ... PERICIAL ATESTANDO QUE A CONDIÇÃO ... NÃO ... levaram a esta conclusão, impedindo o exercício ... do contraditório ... , nos termos do § 4º2 do mesmo dispositivo legal ... Ainda de forma inicial, deixo de conhecer do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa norma ... fundamentos jurídicos correspondem à conclusão. Essa concepção silogística da petição ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0270514-25.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2022
Recurso Inominado nº 0270514-25.2019.8.19.0001. Recorrente: BIANCA RAMOS BACÊLO. Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO MICOFENOLATO MOFETIL É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041711-42.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-02-2023
Recurso Inominado nº 0041711-42.2021.8.19.0002. Recorrente: BIANCA RAMOS BACÊLO. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS INACIA DE FREITAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O...
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Acórdãos nº 1032358-80.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... nº 1032358-80.2016.8.26.0053 4 No laudo subscrito pelo médico perito ... e de um parecer técnico médico-legal necessário e suficiente para a emissão da ...
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Acórdão Nº 0001248-15.2019.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... ” – NÃO ACOLHIMENTO – LAUDO PERICIAL ... INDENIZAÇÃO ... REALIZADO EM ... DESABONEM – LAUDO TÉCNICO EXARADO POR MÉDICO ... LEGISTA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL QUE SE ... INFIRMAR A CONCLUSÃO DO MENCIONADO LAUDO PERICIAL ... – SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0385449-83.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0385449-83.2016.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrida: Melina Sousa Magnani RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. NÃO INTEGRA LISTA DO SUS. CANABIDIOL. EPILEPSIA. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTES DE 04.05.2018. TEMA 106 STJ. MODULAÇÃO DOS...
... Assunto : Convênio Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ... -
Acórdão Nº 0030405-78.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ACIDENTÁRIO – INOCORRÊNCIA – LAUDO MÉDICO DA PERÍCIA JUDICIAL ... FUNDAMENTADO E ... PARTICULAR INSUFICIENTE A INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL – ... ATAQUE À QUALIFICAÇÃO DO ... JUDICIÁRIA E ISENÇÃO LEGAL – RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO ... PARANÁ – ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0300682-78.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0300682-78.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ADAUTO RACCA NOGUEIRA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO DABIGATRANO ETEXILATO (PRADAXA) e INSUMO MEIA ELÁSTICA MÉDIA PRESSÃO. E DO INSUMO À PATOLOGIA DO AUTOR. MEDICAMENTO E INSUMO NÃO PADRONIZADOS NO ÃMBITO DO SUS. AUSÊ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040794-65.2017.8.19.0001 (Fazendária), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0040794-65.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: FERNANDO ANTONIO DIAS JUNIOR EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO OXCARBAZEPINA 300 MG e 600 MG. - PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO AUTOR. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO ÃMBITO DO SUS. AUSÊNCIA DE
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147458-52.2019.8.19.0001 (Cível), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0147458- 52.2019.8.19.0001 Recorrente: MARCELA MILANEZ MARQUES ROCHA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 500 DO STF. EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0327974-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0327974-67.2019.8.19.0001 Recorrente: FELIPE DA SILVA BARROSO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 500 DO STF. EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030078-34.2021.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030078-34.2021.8.19.0002 Recorrente: REGINA DA PENHA FRAGA MANARA DE ANDRADE Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO A ESTE PEDIDO. PARECER TÉCNICO QUE...