conclusão do laudo médico legal
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Acórdão nº 0523670-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... LAUDO MÉDICO ... ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. LEGAL ... DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DE LESÃO EM ... conclusão pela incapacidade parcial da parte apelada no ...
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Acordao N° 1346591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelações cíveis. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Acidente com menor em escola particular. Lançamento de lapiseira em colega. Perfuração do olho esquerdo. Perda da visão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade objetiva do colégio. Omissão quanto ao dever de cuidado a partir do evento danoso. Ausência de atendimento médico imediato. Falha...
... AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO ... IMEDIATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... Ressalta que, à míngua de laudo" médico pericial, não se pode concluir que a les\xC3" ... A propósito, convém mencionar a conclusão do médico legista que examinou o Requerente, ... , conforme conclusão do Instituto Médico Legal (ID 16935427, ... A análise dos fatos e provas ... -
Acordao N° 1309633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelações cíveis. Civil, processo civil e direito do consumidor. Ação de reparação de danos. Acidente com menor em escola particular. Lançamento de lapiseira em colega. Perfuração do olho esquerdo. Perda da visão. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Responsabilidade objetiva do colégio. Omissão quanto ao dever de cuidado a partir do evento danoso. Ausência de atendimento médico imediato. Falha...
... AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO ... IMEDIATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... Ressalta que, à míngua de laudo" médico pericial, não se pode concluir que a les\xC3" ... A propósito, convém mencionar a conclusão do médico legista que examinou o Requerente, ... , conforme conclusão do Instituto Médico Legal (ID 16935427, ... A análise dos fatos e provas ... -
Acórdão nº 0512402-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT. LAUDO ... MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL ... AÇÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... ADIMPLIDA ... conclusão pela incapacidade parcial do Apelante. A ...
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Acórdão nº 0505789-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... INDENIZAÇÃO INTEGRAL DO SEGURO DPVAT. LAUDO ... MÉDICO ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL. LEGAL DA INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ADIMPLIDA ... fundamenta a sua conclusão pela incapacidade parcial do Apelante. A ...
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Acórdão nº 0020661-27.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
... contradição, concluiu que, apesar da conclusão do laudo responder negativamente ao quesito sobre ... a conclusão do laudo do Instituto Médico-Legal responda negativamente ao quesito sobre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017
... como violado, é incapaz de infirmar a conclusão do acórdão regional acerca da caracterização ... édica, da narrativa contida no relatório médico de fl. 220, emitido em 10 de junho de 2013, in ... preconiza que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar o seu convencimento por ... Filho ressalta que este dispositivo legal " tratou unicamente da impossibilidade do ...
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Acordao N° 1398960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos morais. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Profissional médico. Negligência e imperícia. Falha na investigação diagnóstica e no tratamento imediato. Código de defesa do consumidor. Incidência. Responsabilidade civil. Aferição. Prisma subjetivo. Imputação decorrente de falha de profissionais...
... MÉDICO. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. FALHA ... NA ... VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... , eventual irresignação contra essa conclusão, mormente quando içada em ambiente de ... colacionadas, corroboradas em parte pelo laudo pericial produzido, que não ... fora ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 19 - O Aluno-Oficial PM, por conclusão do curso, será declarado Aspirante-a-Oficial PM ... em Quadros de Organização ou dispositivo legal, são cumpridas como encargos, comissão, ... médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim ... andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta Policial - Militar de Saúde ...
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Acórdão nº 0020821-19.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Seguro DPVAT. Indenização. Grau de invalidez não apurado. Perícia. Necessidade. De acordo com a lei que rege a espécie, a apuração da indenização obedece a uma certa proporcionalidade a que se chega na comparação entre a conclusão da perícia, por sinal dentro de laudo do Instituto Médico Legal, ou de órgão assemelhado, ou até mesmo de perícia judicial, e as perdas, lesões e sequelas constatadas.
... a que se chega na comparação entre a conclusão da perícia, por sinal dentro de laudo do to Médico Legal, ou de órgão assemelhado, ou até mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002743720214058303), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800274-37.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO AVENOR DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira CURADOR: ROQUE AVENOR DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... ção trazida pelo referido dispositivo legal. "Embora os incisos do art. 3º do Código Civil, ... no ano de 2021, resta inarredável a conclusão de que o autor se submete ao lustro prescricional ... constante dos autos, tem-se que, conforme laudo médico produzido em Juízo, o autor apresenta ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... abstrata, quando não há ameaça legal de pena). De outro lado, a culpabilidade não ... ídico no caso concreto, chegaremos à conclusão de que o fato é atípico, pois não há ... Ex.: Médico ginecologista, mediante fraude, enganou a ... O laudo médico atesta que Tício morreu envenenado, e ...
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Processo nº 0007073-86.2015.8.19.0068 de Quarta Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... DIAGNOSTICADA POR PROFIS SIONAL MÉDICO DA RE DE PÚBLICA. PARTE AUTORA QUE NÃO ... distribuídos a partir da conclusão" do julgamento responsável pela fixa\xC3" ... de não observância do devido processo legal e de violação aos princípios do ... fundamentada e embasada em laudo elaborado por médico atuante na própria rede ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057326520174058500), 10-03-2020
PJE 0805732-65.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO E QUÍMICOS. INTENSIDADES INFERIORES AOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EPI EFICAZ. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por DILSON FORTES SOUZA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com a...
... coletar informações aptas a formar a conclusão da perícia ... Na legislação previdenciária, ... para as quais havia a presunção legal de insalubridade ... Até 28/04/1995, data de ... passou a exigir também a apresentação de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180764-41.2021.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0180764-41.2021.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Victor Sérgio Bailly Saraiva RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR PRAZO INDETERMINADO. RESTITUIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO VERSA SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 11 – Erro médico e suas várias facetas. 12 – Erro médico e a ... 15 – Serviços prestados com culpa legal e os seus efeitos. 16 – Inadmissível recusa do ... são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os ... limitada, e equívocos na elaboração do laudo correspondente ... A obrigação ... -
Processo nº 0419255-80.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... prestação de serviço médico e hospitalar. Alegação de erro médico, ... conclusão ... da autora. Conclusão do laudo técnico que se ... Médico Legal ...
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Decisao Nº 0359752-89.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE. POLICIAIS MILITARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA PERMITIR A INSTRUÇÃO DO FEITO. 1. Cinge-se a controvérsia, posta na presente ação ordinária, na possibilidade de concessão de...
... legal o art. 92, V, "p" da lei 7.990/2001, o estatuto ... /insalubridade, a existência de laudo atestando "o exercício em condições insalubres ... Isto posto, emerge a conclusão de que a concessão do adicional vindicado ... , através de laudo técnico emitido por médico do trabalho, devidamente habilitado ... 6 ... -
Acórdãos nº 0000976-50.2013.8.26.0390 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... a pena-base se afaste do mínimo legal. Afirma, outrossim, que não foi ... 194). E a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034007-75.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0034007-75.2021.8.19.0002 Recorrente: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA, representado por sua genitora, LUCIANA PINA DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO MEDICAMENTO DE USO OFF LABEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE DECORRE DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA E DA SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTE DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078766-69.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0078766-69.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: CYDNE ROSA LOPES LOSEKANN E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTOS E INSUMO TRESIBA, NOVORAPID E FITAS PARA MEDIR GLICEMIA PARA O TRATAMENTO DE DIABETE MELLITUS TIPO 1. PARECER TÉCNICO PELA...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ... IV - contiver pedidos incompatíveis entre ... III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau ... técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz ... § 3º ... falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, ...
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Acórdão nº 1010799-52.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-01-2024
E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA IMPROCEDENTE – FUNÇÃO – MOTO BOY - DIAGNÓSTICO – SEQUELA DE FRATURA DE TÍBIA DIREITA (CID T93.2) - LAUDO CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL – PROVA NÃO DESCONSTITUÍDA POR OUTROS ELEMENTOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RECURSO CONHECIDO E...
... FRATURA DE TÍBIA DIREITA (CID T93.2) - LAUDO CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA ... em consideração o laudo do Instituto Médico Legal, acostado à inicial, que apontou ... ao levar em consideração apenas a conclusão do laudo pericial judicial, sem sopesar as demais ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de meu voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... destinaria a “providenciar uma base legal para que [os cidadãos] ... pudessem exercer um ... elaborado um laudo pericial contábil, que concluiu, ... “I. Em novembro de 1994, um médico belga que dirigia ... sob os efeitos de bebida ... -
Acordao N° 1647748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos. Causa de pedir remota. Falha na prestação de serviços médicos. Negligência e imperícia. Sequelas no atendimento em pronto-socorro. Deformidades na mão. Perda da capacidade motora. Pretensão endereçada exclusivamente contra o hospital. Relação jurídica havida entre as partes. Código de...
... REPRESENTANTE LEGAL(S) WELLINGTON LOPES DA SILVA ... APELANTE(S) ... INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ... CONDUTA MÉDICA. HIGIDEZ E ... INEXISTÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE ERRO MÉDICO. FALHA NO ... PROCEDIMENTO DE DIAGNÓSTICO E NO ... Civil, art. 186), porquanto conclusão em sentido diverso importaria a ...