conclusão receitas e despesas
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Acórdão nº 1.0000.21.147679-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS" - TUTELA DE URGÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 PREENCHIDOS. I - Para a antecipação de tutela, devem estar presentes os requisitos cumulativos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, que são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
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Tributação e novas tecnologias
... da modalidade streaming conduz à conclusão de se tratar de um contrato de serviço ... acaba reforçando a concentração de receitas para os municípios mais ricos do país, ... , de outro, por aumento considerável de despesas com assistência social e programas de apoio ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX – a certidão de ... VII – Em conclusão, a r. decisão atacada, ao manter a decisão ... , o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... 70; ... III – prorrogar o prazo de conclusão da investigação; ... IV – encerrar a ... b) as receitas públicas devidas (incentivos fiscais, entre ... I – despesas de depreciação; ... II – despesas de ...
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Decisão Monocrática Nº 4008312-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4008312-87.2019.8.24.0000, Itajaí Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por ONegociador.Net Ltda ME contra a decisão da Magistrada da 4ª Vara Cível da comarca de Itajaí, proferida na Execução de Título Extrajudicial n. 0302035-48.2019.8.24.0033 ajuizada contra Jose Carlos da Silva Pereira, que indeferiu...
... vez que seu passivo superaria muito suas receitas", sendo devedor inclusive do Estado em razão do n\xC3"ão pagamento de despesas judiciais em outros processos ... os documentos que a levaram à conclusão de que a recorrente estaria em condição de ... -
Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... conclusão que se desconhece, mas, com base neles se pode adotar” (CANTO, Gilberto ... à margem da contabilidade, como a falta do regis-tro contábil de despesas, pagamentos, custos, ou qualquer outra operação do qual decorra a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097785-22.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-04-2022
Recurso Inominado nº 0097785-22.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: GUILHERME FAGUNDES DE MELO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DO PRESO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO E ILEGITIMIDADE PASSIVO DO ESTADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO IMPOSTA POR REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REMIÇÃO DA PENA E TRABALHO...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos ... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ção dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista no inciso VIII ...
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Processo nº 0001581-55.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ªTURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA N? 0001581-55 RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VOLTA REDONDA que não dispensou o pagamento das custas ou autorizou a restituição. Que o recuso sequer foi encaminhado a turma recursal.
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos ... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ção dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3º A restrição prevista no inciso ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... , ou elementos positivos, que são as receitas, ganhos ou rendimentos, e as saídas, que são os ... acréscimo patrimonial, o que leva à conclusão que só aquele que aufere a renda está apto a ... (mensalidades escolares, livros), saúde (despesas com médicos, dentistas, fisioterapeutas, ...
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Acordao N° 1228318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de exigir contas. Réus. Inércia. Dever do autor de apresentação das contas. Inexistência. Pressuposto processual. Ausência. Extinção sem análise de mérito. Diante da inércia dos requeridos em apresentar as contas, cabe ao autor apresentá-las para apreciação do magistrado, de forma adequada, instruída com documentos justificativos, especificando as...
... justificativos, especificando as receitas, a ... aplicação das despesas e os ... processual indispensável para a conclusão da segunda ... fase do procedimento (prestação ... -
Hedge: diferentes conceitos e inferências
... de confrontação de receita/ ganhos e despesas/perdas ... Pelo que se usa denominar como “ ... natural existente entre suas dívidas e receitas em dólar e que os riscos cambiais haviam sido ... , desde o primeiro comunicado até a conclusão no âmbito das áreas técnicas, durou quase ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... a pagar, créditos calculados sobre as despesas incorridas no período apuração. Não há ... , que definiu como “a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo ... Para se chegar à conclusão ampliativa, faz-se mister partir da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001065-48.2017.5.07.0023), 2018-03-07
... impossibilite a empresa de arcar com as despesas processuais, o que não restou provado nos autos ... conclusão de que problemas de administração de receitas e ...
- Congresso vota hoje destaques ao projeto de lei que revisa metas
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Acordao N° 1372309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de parceria e investimento. Construção de coberturas nas vagas das embarcações e obras de melhorias das instalações da marina. Irregularidades no contrato. Abusividade. Não configurada. Contraprestação revertida em favor do investidor. 20% dos rendimentos brutos do aluguel das vagas das embarcações e espaço na área da marina. Prestação de contas....
... tanto na conclusão da vença, como na sua execução (at. 422) ... ... , ou seja, da relação pormenorizada das receitas" e ... despesas no desenvolvimento da administraç\xC3" ... -
Acordao N° 1264831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Impugnação em contraminuta. Pessoa natural. Presunção legal. Alimentos provisórios. Redução. Binômio necessidade e possibilidade. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção legal de veracidade. Para que seja negada a gratuidade de justiça, é necessário que fiquem...
... receitas excedentes aos gastos e que o pagamento das ... ção da decisão, sem prejuízo de conclusão diferente após a ... instrução do feito para ... apenas R$ 2.224,00 para custear todas as despesas pessoais, aluguel e ... cuidado com os pais ... -
Decisão monocrática Nº 0600857-31.2020.6.16.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... que, no conjunto, correspondem a 76% dar receitas financeiras e de valores absolutos que impedem a ... Em relação às despesas com combustíveis e a não comprovação de ... CONCLUSÃO Considerando que as irregularidades constatadas ...
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Acórdão Nº 0021290-76.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Em se tratando da defesa de direitos individuais homogêneos, decorrentes de origem comum, o sindicato é parte legítima para figurar no polo ativo da ação, na qualidade de substituto processual, reivindicando referidos direitos, à luz do disposto no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal.
... 8º, III, da CF/88, chega-se à conclusão" de que o sindicato profissional possui legitimaç\xC3" ... ão explora atividade econômica, realiza despesas e, portanto, faz jus à assistência judiciária ... ém de ser certo que o Sindicato possui receitas para arcar com suas despesas (conclusão a que se ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SOBRE RETIRADA MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS ... afastar o argumento que conduziu a conclusão do Tribunal a quo em sentido oposto à sua ... acerca da indigitada sonegação de receitas, deve ser mantida hígida a sentença que as ...
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Acórdão Nº 1302-005.300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2000NULIDADE ACÓRDÃO. PROVAS JUNTADAS POSTERIORMENTE. AUSÊNCIA.Não é nulo o acórdão proferido por Delegacia da Receita Federal de Julgamento que deixa de analisar provas juntadas após a Impugnação Administrativa e que, ao fim e ao cabo, não teriam qualquer relevância na conclusão final da decisão.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA...
... conclusão final da decisão ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A ... Ano-calendário: 2000 ... OMISSÃO DE RECEITAS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO ... ADIANTAMENTOS PAGOS ... DESPESAS DEDUTÍVEIS. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. GLOSA ... -
Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... como, por exemplo, o risco de Conclusão de Projeto e respectivas consequências ... receitas operacionais serão geradas de acordo com as ... em aberto, a fim de transferir despesas e efetuar pagamentos para suas subcontratadas e ...
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Riscos comerciais
... como, por exemplo, o risco de Conclusão de Projeto e respectivas consequências ... receitas operacionais serão geradas de acordo com as ... em aberto, a fim de transferir despesas e efetuar pagamentos para suas subcontratadas e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000332-82.2017.5.07.0023), 2017-05-18
... P. 393) ... É rasa a conclusão de que problemas de administração de receitas e despesas em uma atividade comercial não se configuram no ...