Conclusos
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXAME DOS FUNDAMENTOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENCERRAMENTO DA LIDE PENAL. MORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 210 do RISTJ, indefere-se liminarmente o habeas corpus quando manifestamente incabível ou improcedente, assim também inteligível quando o...
... movimentação do feito, imprimindo a celeridade possível ao deslinde ... do caso, já estando os autos, inclusive, conclusos para sentença ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2016/0158605-0 de T5 - QUINTA TURMA
... foram objeto de parecer do Ministério Público Estadual, estando ... conclusos ao relator desde 18.6.2015 ... O tempo de trâmite da ação não extrapola os limites da ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital; ... #Redação dada pela Lei nº 13.245, de 2016 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 228 ... Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que: ... I - houver concluído o ato ...
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Acórdão nº 2013/0334341-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO CIVIL. RETIFICAÇÃO DO NOME DO ACUSADO. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE DOS FATOS. VIA INIDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. SÚMULA N. 64 DO STJ. AUTOS CONCLUSOS PARA O JUÍZO DE PRONÚNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... INIDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CONTRIBUIÇÃO DA ... DEFESA. SÚMULA N. 64 DO STJ. AUTOS CONCLUSOS" PARA ... O JUÍZO DE PRONÚNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... 1. As provas até então colhidas abonam a correção\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0019240-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OFERTADA. AÇÃO PENAL EM CURSO. INSTRUÇÃO FINALIZADA. ... AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. NÃO COMUNICAÇÃO DA ... FLAGRANTE ... DEFENSORIA ...
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Acórdão nº 2015/0207468-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LITISPENDÊNCIA. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. COAÇ
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS ... PARA SENTENÇA. ENUNCIADO 52 DA SÚMULA DESTE ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. SITUAÇÕES DISTINTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... CONCLUSOS ... SENTENÇA. ... PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. ... SITUAÇÕES ... DISTINTAS. ... -
Acórdão nº 2014/0044996-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTESTAÇÃO. PRAZO. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 1. Estando os autos conclusos durante o prazo de apresentação da defesa, deve haver a devolução do prazo para a parte prejudicada. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos ...
... AUTOS. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO ... 1. Estando os autos conclusos" durante o prazo de apresentação da defesa, deve ... haver a devolução do prazo para a parte prejudicada ... 2.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147559-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processo legal ... 4. De todo modo, estando os autos conclusos" para julgamento desde o dia ... 15/12/2016, necessário que se proceda a uma recomendação ao Tribunal \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0245455-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. ...
... conclusos para sentença. ... 2. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ... -
Acórdão nº 2007/0098839-8 de T5 - QUINTA TURMA
... conclusos" ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ... recorrido, que deverá: (Redação dada pela Lei n.º\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0243621-8 de T5 - QUINTA TURMA
... primeiro grau, os autos estão conclusos para sentença. ... 3. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ...
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Acórdão nº 2016/0251905-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... TRAMITAÇÃO ... CONSTATADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ REALIZADA. ... AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ... DO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0129369-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Constata-se que a Apelação defensiva ainda pende de ... julgamento no Tribunal de origem, encontrando-se os autos conclusos ... ao Desembargador Relator desde 29.10.2014, prolongando a ... manutenção do recorrente em custódia antecipada ...
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Acórdão nº 2016/0025122-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1- Ação ajuizada em 12/9/2014. Recursos especiais interpostos em 28/8/2015 e ... conclusos" à Relatora em 26/8/2016 ... 2- Controvérsia que se cinge em determinar (i) se a ausência de juntada da\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E TRANSNACIONALIDADE DA ATUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR SER MERA REITERAÇÃO DE OUTRO. PARECER ACOLHIDO. 1. Não se conhece de tese que seja mera reiteração de outro habeas corpus já definitivamente julgado. 2. No caso, correta a conclusão da Corte estadual ao não conhecer da impetração...
... está encerrada e que os autos da ação penal estão conclusos para ... sentença na origem ... 4. Recurso em habeas corpus improvido ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... conclusos" em 21/11/2016 ... 2. Aplicação do CPC/2015, a teor do Enunciado Administrativo 3/STJ ... 3. A questão trazida a debate\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0081363-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM NÃO CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis),
... conclusos para a prolação de sentença ... 4. Habeas corpus não concedido ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não
... conclusos para sentença ... 3. Recurso não provido ... -
Acórdão nº 2016/0221364-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM 30/9/2015. FEITO RELATIVAMENTE COMPLEXO (MAIS DE UM ACUSADO, CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ACUSADOS E TESTEMUNHAS). DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE....
... CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE. ... OBSERVÂNCIA. AUTOS CONCLUSOS" PARA SENTENÇA. ... SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA ... 1. Segundo pacífico entendimento doutrinário\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em ...
... finais e, a seguir, os autos irão conclusos ao juiz para sentença ... 4. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2016/0114430-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. OPERAÇÃO FORTUNA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... conclusos" para sentença. ... De se notar que o feito conta com trinta e um acusados, assistidos por ... advogados\xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 1- Pedido de homologação de sentença estrangeira protocolado em ... 18/10/2016. Autos conclusos para julgamento em 19/10/2017 ... 2- O propósito da ação é obter homologação de sentença arbitral estrangeira ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... “renovação de cadastro” ... 2. Recurso especial interposto em: 23/07/2014. Conclusos ao gabinete em: ... 26/08/2016. Aplicação do CPC/73 ...