Conclusos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... “renovação de cadastro” ... 2. Recurso especial interposto em: 23/07/2014. Conclusos ao gabinete em: ... 26/08/2016. Aplicação do CPC/73 ... -
Acórdão nº 2008/0000819-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal ...
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Acórdão nº 2015/0205728-4 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução, provocado pela defesa." ... 4. Ademais, verifica-se que os autos estão conclusos" para sentença, o que atrai ... a incidência da Súmula 52/STJ, que dispõe: \"Encerrada a instrução criminal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0035097-3 de T5 - QUINTA TURMA
... conclusos para ... julgamento. Portanto, não verifico excesso de prazo teratológico censurável pela ...
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Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... estando os autos, após redistribuição em 27.1.2016, conclusos" para ... julgamento. Não há, pois, falar em desídia do magistrado condutor, o ... qual tem diligenciado\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0308758-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... encontram-se conclusos para sentença, a atrair ao caso a incidência ... da Súmula n. 52 desta Corte de Justiça ...
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Acórdão nº CC 130994 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Conflito de competência suscitado em 21.10.2013 Autos conclusos" ao Gabinete em 04.02.2013, após resposta dos ofícios enviados e parecer do MPF ... 2. Discute-se a competência para a prática de atos de execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0286250-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II (7 VEZES), DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B DO ECA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de...
... DO ECA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ ... I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as ... -
Acórdão nº 2014/0078894-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... PELOS RÉUS. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ... ALEGAÇÃO, ADEMAIS, SUPERADA (SÚMULA 52/STJ) ...
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Acórdão nº 2014/0065456-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRA A VIDA. INFORMAÇÃO DANDO CONTA DE QUE OS ... AUTOS SE ENCONTRAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ... SUPERADA. ... INCIDÊNCIA. ... APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ...
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Acórdão nº 2015/0252103-4 de T5 - QUINTA TURMA
... conclusos ao relator, que, em igual ... prazo, lançando o relatório, passá-los-á ao revisor que, no ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução ... ARTIGO 54 ... Os órgãos competentes estabelecerão critério para ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conclusos e imediatamente (na ... mesma data, isto é, 23.9.2003) proferiu sentença homologatória – chamo ...
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Acórdão nº 2015/0149444-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, DE MUNIÇÕES E DE CARREGADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. EVENTUAL DELONGA
... conclusos para sentença, resta superado o ... aventado constrangimento ilegal por excesso de prazo na ... -
Acórdão nº 2016/0025592-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 26/04/2016, os autos foram recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça, com ... parecer, e estão conclusos à Relatora para julgamento. ... 3. Considerando a complexidade do recurso a ser julgado, com 14 apelantes, e ...
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Acórdão nº 2015/0254230-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... os autos mencionados se encontram conclusos na Vice-Presidencia desta E. ...
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Acórdão nº 2015/0170178-2 de T6 - SEXTA TURMA
... defesa para que os autos sejam conclusos para sentença. ... 3. Embora verificada certa mora estatal na instrução criminal, as peculiaridades ...
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Acórdão nº 2014/0330198-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PRISÃO DO PACIENTE EM OUTRO FEITO UTILIZANDO NOME FALSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser
... 2. Embora constatado retardo no feito, já foi encerrada a instrução, estando os ... autos conclusos para sentença (Sum. 52/STJ) e parte da mora decorre inclusive ... -
Acórdão nº 2015/0040049-9 de T5 - QUINTA TURMA
... alegações finais, estando os autos, desde o dia 3/6/2015, ... conclusos" para o juízo a quo ... 4. Assim, verificando-se que a instrução criminal da primeira ... etapa do processo \xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0163252-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. VÍCIO DE NEGATIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Caso em que os embargantes interpuseram agravo de instrumento impugnando decisão...
... conclusos ao Magistrado. Ademais, a circunstância de que os próprios ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... § 2o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 271, pela Lei nº 6.216, de 1975 ... ARTIGO 271 ... Se o devedor não comparecer ou não remir a hipoteca, os autos serão conclusos ao Juiz para julgar por sentença a remição pedida pelo segundo credor ... #Renumerado do art. 272, pela Lei nº 6.216, de 1975 ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a remissão pelo representante do Ministério Público, mediante termo fundamentado, que conterá o resumo dos fatos, os autos serão conclusos à autoridade judiciária para homologação ... § 1º Homologado o arquivamento ou a remissão, a autoridade judiciária determinará, ...
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Acórdão nº 2014/0137002-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal a quo, que os autos estão conclusos para sentença desde 24/10/2014. ...