Conclusos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 4º Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ...
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Acórdão nº 2014/0044220-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCLUSOS ... SENTENÇA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA ... 52/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
- Acórdão nº HC 197880 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0118447-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 175/176) em que não conhecia do recurso por tê-lo intempestivo, por força do voto-vencedor de fls. 178/182, vieram conclusos os autos para julgamento do agravo regimental pelo seu mérito ... 2. Os argumento de recurso, no entanto, nada acrescentam às razões já ...
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Acórdão nº HC 192115 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL LOCAL CONCLUSOS COM APELAÇÃO. MOROSIDADE DESARRAZOADA NÃO EVIDENCIADA. FEITO QUE TRAMITA REGULARMENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA ... I. O ...
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Acórdão nº 2008/0221092-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE CAUTELA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A Corte a quo não conheceu do ...
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Acórdão nº 2010/0176773-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ... 1. Eventual atraso encontra-se superado com o encerramento da instrução ...
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Acórdão nº 2009/0109320-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52 DO STJ. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA ... 1. Encerrada a instrução criminal, cujo alongamento foi justificado ...
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Acórdão nº 2010/0067993-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZOABILIDADE. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS. COMPLEXIDADE DA ATUAÇÃO CRIMINOSA. ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ... 1. Não se vislumbra o alegado constrangimento decorrente do excesso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43440-34.2001.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Do que se infere do acórdão regional, as partes estavam cientes de que, após a manifestação da reclamada acerca dos documentos juntados pelo reclamante, os autos viriam conclusos ao Juiz para proferir sentença. Logo, encerrada a instrução processual, sem registro de protesto antipreclusivo pelo autor, não se...
... , as partes estavam cientes de que, após a manifestação da reclamada acerca dos documentos juntados pelo reclamante, os autos viriam conclusos ao Juiz para proferir sentença. Logo, encerrada a instrução processual, sem registro de protesto antipreclusivo pelo autor, não se configura a ... -
Acórdão nº 2007/0305243-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SÚMULA 52, STJ - PEDIDO DENEGADO ... 1- Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por ...
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Acórdão nº 2007/0308617-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTAR NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. INÉPCIA. TRANCAMENTO PARCIAL. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. 1. O aditamento da denúncia limitou-se a repetir a ...
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Acórdão nº 2005/0114732-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. DEMORA NO JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA ... O lapso temporal ...
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Acórdão nº 2008/0178535-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPA EXCLUSIVA DA DEFESA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. INSTRUÇÃO FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Este Superior Tribunal tem entendido que os prazos necessários à formação da ...
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Acórdão nº HC 217427 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O processo encerrou a fase de instrução, as partes ofereceram as alegações derradeiras e os autos encontram-se conclusos para sentença, incidindo, na espécie, a Súmula 52 do STJ ... 3. A prisão em flagrante – depois convertida em preventiva – data de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 817 ... O rito processual a que se refere o art. 783 aplica-se também aos processos ainda não conclusos ...
- Acórdão nº HC 218500 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 201652 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 4.Quanto ao alegado excesso de prazo, entendo que assiste razão ao impetrante. Mostra-se desarrazoado o prazo pelo qual se encontram conclusos os autos da Apelação Criminal ajuizada em favor do impetrante⁄paciente, não tendo sido levados nestes 3 (três) anos a julgamento perante a ...
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Acórdão nº 2008/0268358-2 de T5 - QUINTA TURMA
... impetrante, em consulta ao sítio do Tribunal a quo constatou-se que a instrução processual já se encontra encerrada, estando os autos conclusos para a sentença, ocasião em que todas as teses suscitadas no presente writ poderão ser apreciadas, com a devida profundidade, pelo juízo ...
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Acórdão nº HC 122673 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... impetrante, em consulta ao sítio do Tribunal a quo constatou-se que a instrução processual já se encontra encerrada, estando os autos conclusos para a sentença, ocasião em que todas as teses suscitadas no presente writ poderão ser apreciadas, com a devida profundidade, pelo juízo ...
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Acórdão nº 2010/0195317-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, caput, da Lei n. 11.343⁄2006, tendo em vista que, após o retorno do Parquet, já munidos do competente parecer, foram os autos conclusos ao Relator há aproximadamente 6 meses ... TESE ABSOLUTÓRIA. ANEMIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO ACERVO ...
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Acórdão nº 2008/0191062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.No presente caso, os autos encontram-se conclusos para sentença, sendo aplicável, na hipótese, a Súmula 52/STJ, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de ...
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Acórdão nº 2005/0159453-6 de T5 - QUINTA TURMA
... em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração nos autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos (art. 7º, XIV, da Lei 8.906/94) ... 3. O § 1º do art. 7º do Estatuto da OAB excluiu o ...
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Acórdão nº 2006/0263350-4 de T5 - QUINTA TURMA
... “examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos”, consoante artigo 7º, XIV do Estatuto da OAB ... - O artigo 421, parágrafo único do ...
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Acórdão nº 2006/0271362-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de acusação e 45 de defesa, a expedição de 25 cartas precatórias, impondo-se notar que os autos da ação penal já se encontram conclusos para sentença ... 4 - Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado, com recomendação para que a sentença seja proferida no mais breve tempo ...