concurso da ceee 2008
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Acórdão Nº 0020209-54.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT ... RECORRIDO: LUCAS DA SILVA GONHAS ... 02/2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... indireta à exigência constitucional de concurso ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... CEEE. (Inserida em 14.03.1994.) inserido dispositivo, ...
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Acórdão Nº 0021645-28.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... Relata que não havendo concurso público para contratação de empregados pelas ... , como encarregado de elétrica, em 23.01.2008. Na inicial, alega ter trabalhado nas ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008). Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008. Republicada DJ ... Exigência de concurso público não afastada pela Constituição ... Prescrição total. CEEE. Inserida em 14.3.94 ( inserido dispositivo, DJ ...
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Acórdão Nº 0020598-33.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-06-2021
CEEE. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE 3% PARA 1%. A alteração realizada pela reclamada, reduzindo o percentual das promoções por antiguidade, caracteriza alteração contratual lesiva. Os direitos, previstos em norma interna da empresa, incorporam-se ao contrato de trabalho do empregado e não podem ser alterados ou suprimidos, sob pena de afronta ao que dispõe o artigo 468 da CLT.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: MARCIO ALVES MAIDANA ... , ocorrerão anualmente, a partir do ano de 2008, de forma intercalada. Na data da concessão da ... foi admitido pela empresa, mediante concurso público, em 24.03.2005. O contrato de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020654-04.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-08-2020
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RECORRIDO: MARCELO MORAES FARIAS, COMPANHIA ... Tais requisitos foram mantidos no PCS de 2008 (art. 16, parágrafo segundo, Id. 2e03f09 - Pág ... O reclamante, aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício em ...
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Do ministério público do trabalho
... que ingressarem na carreira mediante concurso e estatuindo que o Procurador-Geral, depois de ... (2008) ... 28) súmula n. 22, TRT/Rs — CEEE ...
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Acórdão Nº 0020614-53.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÔNUS DA PROVA . A apresentação dos demonstrativos de pagamento, dos relatórios de atingimentos de metas e de outros documentos contábeis são fundamentais para que o juízo possa aferir a correção dos pagamentos realizados a título de participação nos lucros e resultados. A não apresentação dos documentos, no caso em espécie, não desincumbiu as...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... , por ordem decrescente de pontuação no concurso de promoção, observados os fatores de ... ) a Resolução de Diretoria nº 064 de 13-03-2008, que estabeleceu o valor da Gratificação por ... -
Acórdão Nº 0021466-31.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo, para acrescer fundamentos ao aresto embargado, complementando a prestação jurisdicional.
... GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ... que, em 04.09.06, após aprovação em concurso público, o autor foi novamente admitido pela ... Interno de Desenvolvimento Profissional de 2008, o Tempo de Empresa é o "número " (de ... -
OJ-SDI-1
... Exigência de concurso público não afastada pela CF/88 (arts. 37, II e ... Prescrição total. CEEE. (Inserido dispositivo, DJ 20.4.2005) ... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 748 a 751 — CLT — CEEE — equiparação salarial — quadro de carreira ...
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Acórdão Nº 0021595-48.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
CEEE. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCS/2006. A redução do percentual de 3%, estabelecido para a promoção por antiguidade no PCS/2006, para 1%, por meio da Resolução nº 111/2016, só pode atingir os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do referido regulamento, nos termos do item I da Súmula nº 51 do TST. Recurso da reclamada não provido.
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: RICARDO BARROS COSTA, COMPANHIA ... de 21.10.2004, quando foi admitido por concurso público (ID. 38cbb55 e ID. 8168646 - Pág. 5) ... , ocorrerão anualmente, a partir do ano de 2008, de forma intercalada. Na data da concessão da ... -
Acórdão Nº 0020770-39.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
CEEE. PROMOÇÕES POR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. O fato de a empresa prever a possibilidade de promoção não garante ao trabalhador o enquadramento em faixa salarial avançada somente pelo atingimento dos requisitos objetivos para habilitação ao direito, sendo necessário, para sua concretização, a prova da existência de vaga no nível pretendido, como previsto no PCS. FÉRIAS PAGAS FORA DO PRAZO...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: JOUNEITH PIRES DOS REIS, ... exatos termos, nos Regulamentos dos PCS de 2008 (ID. 9707b8b - Pág. 43) e de 2010 (ID. 9707b8b - ... contrata seus trabalhadores por meio de concurso público, não gozam de férias de forma correta ... -
Acórdão Nº 0021365-06.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-08-2020
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RECORRIDO: MATHEUS CASSIANO OLIVEIRA ... na primeira reclamada por meio de concurso público (execução de serviços de ... Min. Cezar Peluso, DJe 21/11/2008; Rcl. 7.218/AM, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ...
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Acórdão Nº 0020381-17.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
CEEE. PCS/2006. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 3% PARA 1%. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. REDUÇÃO DOS AVANÇOS DE ATÉ TRÊS NÍVEIS PARA ATÉ DOIS NÍVEIS. ALTERAÇÃO LESIVA. A alteração contratual introduzida pela Resolução 111/2013, a qual reduziu o percentual das promoções por antiguidade de 3% para 1%, e reduziu os avanços de níveis de até três para até dois nas promoções por...
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RECORRIDO: CLEBER JOCIEL COELHO AIRES, ... Tais critérios foram mantidos no PCS/2008" ... Contudo, o PCS/2010 alterou em parte a reda\xC3" ... 10/05/2002, por meio de aprovação em concurso público, para a carreira operacional, no cargo ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... , independentemente de realização de concurso público (celetista ou estatutário), bastando ... (DJ 9.12.03) ... 29 ... CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE ... (DJe divulgado em 3, 4 e 5.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salários, ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... que ingressarem na carreira mediante concurso e estatuindo que o Procurador-Geral, depois de ... A Ação Civil Pública n. 743/2008 abrange apenas os empregados da empresa FISCHER ... (1999) ... 27) Súmula n. 22, TRT/RS - CEEE. Privatização. Responsabilidade das empresas ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) — Res. 148/2008, DJ 4 e ... EXIGÊNCIA DE CONCURSO" PÚBLICO NÃO AFASTADA PELA CONSTITUIÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE. Inserida em 14.3.94 ( inserido ...
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Acordão nº 0000763-16.2011.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
PROCESSO: 0000763-16.2011.5.04.0701 RO ... CEEE. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 331, I, DO TST ... 97, § 1º, previa a aprovação em concurso público para a primeira investidura em cargo ... Des. Berenice Messias Corrêa - julg. 04/12/2008)" ... Inicialmente, nada a alterar quanto à ...
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Da alteração
... 27) súmula n. 15, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposenta-doria ... (2008) ... 30) Verbete n. 39, Pleno TRT/Df — ... no cargo do Reclamante contratado por concurso público para o cargo de ajudante geral, ...
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Acórdão Nº 0021619-18.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
... DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ... 71 DA CLT (DJ 14.03.2008) ... O desrespeito ao intervalo mínimo ... contratação de empregados por meio de concurso público, não gozem de férias de forma correta ...