concurso hc goiania 2013
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Direito da Criança e do Adolescente
... da CLT com a redação dada pela Lei 12.873/2013, independentemente da idade da criança adotada a ... condenou João pelo crime de roubo em concurso ...
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Ações Constitucionais
... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ... MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 06/06/2013, DJe 02/09/2013) ... 24 DIREITO PROCESSUAL ...
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Ações Constitucionais
... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ... MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 06/06/2013, DJe 02/09/2013) ... Um outro exemplo: uma ...
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Do direito das famílias
... 175 do CNJ, de 14 de maio de 2013 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... que esse tema foi objeto de uma prova de concurso público no dia 6-5-2018 para o MP-MG, e que a ...
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Decisão monocrática Nº 229198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... 157 do Código Penal (roubo em concurso de agentes), por fatos assim narrados: ... 1.6M, cor cinza, placas OOF-0120, ano 2012/2013; a quantia de R$200,00 (duzentos reais), em ...
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Decisão monocrática Nº 223813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... 2º da Lei 12.850/2013); e (b) 2 anos de detenção pelo cometimento de ... do Código de Processo Penal, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por ...
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Acordão da , 08-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. TRANSNACIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÃCIOS CONCRETOS. COMPETÊNCIA FEDERAL.1. Ainda que a denúncia não indique a origem das matérias-primas utilizadas pela organização criminosa para a produção de medicamentos clandestinos, isso não impossibilita, diante dos indÃcios...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO MAJORADO EASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO À PENA DE 15 ANOS E 3 MESES DERECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO.PERICULOSIDADE. GRAVIDADE DA AÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.EXCESSO DE PRAZO E REVISÃO DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. AGRAVO...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ção de candidato autodeclarado pardo em concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ... 2013. p. 165.) 47. Recorda-se previsão contida na ...
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Propaganda eleitoral
... 11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, 13.488/2017 e 14.211/2021 ... efetivo, só se pode dar mediante concurso público, ressalvada a contratação por tempo ...
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Acórdão Nº 229198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM OUTRAS PROVAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... 2012/2013; a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), em ... modalidade majorada pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, II, do ... Código ... -
Simulado Delegado GO
... conjunto de pequenos tributários, sem o concurso dos grandes rios do estado ... (E) A ... ão hipotética, conforme a Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre o instituto da colaboração ...
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Decisão monocrática Nº 215324 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... 2013; caput dos arts. 33 e 35 c/c inc. VI do art. 40 ... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 29, caput (concurso de ... pessoas) e art. 69, caput (concurso ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ...
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Acórdão Nº 223813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA A CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. 1. Inaplicável o art. 580 do Código de Processo Penal, pois ausente a identidade de situação fática e jurídica entre os acusados. 2. É indispensável a demonstração, de forma inequívoca, da perfeita identidade quanto aos motivos da decisão...
... criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013); e (b) 2 anos de detenção pelo ... cometimento ... concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por ... -
Decisão da Presidência nº 140311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 23 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, o transporte, para o Estado de Goiás, de 9.825 ... CPP é expresso ao determinar que, no concurso entre a jurisdição comum e a especial, ...
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Decisões Monocráticas nº 140311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 23 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, o transporte, para o Estado de Goiás, de 9.825 ... CPP é expresso ao determinar que, no concurso entre a jurisdição comum e a especial, ...
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Decisão da Presidência nº 158201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... incisos I e II (roubo circunstanciado em concurso de agentes, com uso de arma de fogo), do Código ... ão com outros grupos), da Lei nº 12.850/2013 ... Destacou haver prova da materialidade, ...
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Funções essenciais à justiça
... Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a ... /88, incluído pela Emenda Constitucional 74/2013, afirma que aplica-se o disposto no §2º às ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, ... caput (concurso ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, ... caput (concurso ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... 29, caput (concurso de ... pessoas) e art. 69, caput (concurso ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código Penal ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... concurso material), todos do Código Penal ... Vistos, ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, DJe de ... 17/5/2013; e Inq 3198, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal ...