concurso motorista do senado federal
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Acordao N° 1297049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo circunstanciado. Materialidade e autoria comprovadas. Emprego de arma branca. Lei nº 13. 654/2018. Presunção de constitucionalidade. Reconhecimento pelo supremo tribunal federal. Causa de aumento afastada. Realocação para a primeira fase da dosimetria. Possibilidade. Receptação dolosa. Condenação. Prisão preventiva. Regime semiaberto. Compatibilidade. 1....
... Senado Federal. Contudo, em observância ao entendimento ... pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas), e JOÃO ... PEDRO também foi ... de produto de roubo; indagado, o motorista disse que a havia adquirido em uma ... feira, mas ... -
Acórdão nº 50056535620198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
... 91 do Regimento Interno do Senado Federal. Suposta ofensa à interpretação e ao ... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE FACA. SUFICIÊNCIA ... recuperar apenas sua carteira de motorista e um cartão de crédito, informando que o ...
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Acórdão Nº 0007177-58.2013.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... ão foi reconhecida qualquer espécie de concurso e tampouco a continuidade delitiva ... 273/2014 do Senado Federal (norma posterior de caráter mais ... lembro que colheu o depoimento de algum motorista sobre a venda de medicamentos pelo acusado. Que o ...
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Acórdão nº 0803558-66.2022.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-07-2023
... APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO" DE AGENTES E USO DE ARMA BRANCA – ART. 157, §2\xC2" ... Assim que o motorista desceu do veículo, jogou um embrulho para dentro ... Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 2º, § 1º, da ... 343/06 (cuja execução foi suspensa pelo Senado ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9149 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... nos artigos 71, III e IX, da Constituio Federal de 1988; 1, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992; e 1, ... de confiana de Secretrio Parlamentar do Senado Federal foi transformada em cargo efetivo por ... vacncia, so preenchidas por meio de concurso pblico. Com efeito, se no eram funes de confiana, ... de Gabinete, Secretario, Auxiliar ou Motorista da Cmara dos Deputados) ... Confiram-se tambm as ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9148 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... nos artigos 71, III e IX, da Constituio Federal de 1988; 1, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992; e 1, ... de confiana de Secretrio Parlamentar do Senado Federal foi transformada em cargo efetivo por ... vacncia, so preenchidas por meio de concurso pblico. Com efeito, se no eram funes de confiana, ... de Gabinete, Secretario, Auxiliar ou Motorista da Cmara dos Deputados) ... Confiram-se tambm as ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9147 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... nos artigos 71, III e IX, da Constituio Federal de 1988; 1, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992; e 1, ... de confiana de Secretrio Parlamentar do Senado Federal foi transformada em cargo efetivo por ... vacncia, so preenchidas por meio de concurso pblico. Com efeito, se no eram funes de confiana, ... de Gabinete, Secretario, Auxiliar ou Motorista da Cmara dos Deputados) ... Confiram-se tambm as ...
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Acórdãos nº 0019980-46.2014.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... comprar os pinos de cocaína do motorista de um carro. Logo em seguida, foi ... CONCURSO MATERIAL. REGIME INICIALMENTE FECHADO ... o Plenário do Supremo Tribunal Federal", no julgamento do “Habeas Corpus\xE2\x80" ... E mesmo a Resolução nº 5 do Senado Federal, de 15 de fevereiro de 2012, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0406106-51.2013.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C ART. 40, V E ART. 35 C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06, ART. 180 DO CÓDIGO PENAL, ART. 16 DA LEI 10.826/03. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES DE NULIDADE SUSTENTANDO A ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (IGNÁCIO, JOSÉ ROBERTO), A INÉPCIA DA DENÚNCIA (ANDRÉ, CLÁUDIA E ALEXANDRE JACQUES), A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DAS TESES DEFENSIVAS...
... multa. Reconhecido o concurso material, a pena definitiva ... restou ... 93, IX, da Constituição Federal; d) requer a ... manifestação expressa sobre as ... motorista que fazia a escolta, o “batedor”; que o LUIZ ... 05, de 2012, expedida pelo Senado Federal, suspendendo a execução da expressão ... -
Acórdão Nº 0006897-83.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... ência sedimentada do Supremo Tribunal Federal, a ausência de dotação orçamentária prévia ... autora é ocupante do cargo efetivo de motorista desde 01/12/2004 (Evento 1, FINANC5, autos ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. LIMITE DE GASTOS COM ... de Pessoal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 3. Alegações de vício de iniciativa ...
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ACÓRDÃO Nº 9149 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
... dar cincia deste acrdo ao recorrente e ao Senado ...
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ACÓRDÃO Nº 9148 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
... dar cincia deste acrdo recorrente e ao Senado ...
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ACÓRDÃO Nº 9147 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
... dar cincia deste acrdo recorrente e ao Senado ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal" nº 8.666/93 e art ... 46 do Decreto Municipal n\xC2" ... III - exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto ... Ocupou cargo de assessor parlamentar no Senado Federal (liderança do PT - nov/2009 a jun/2012) ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação ... assemelhada, dependerá de ...
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EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO ... CR Oficial de Justiça Avaliador Federal CR Arquiteto CR Estatística CR Tecnologia da ... , CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, ... Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da ...
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Acórdão nº 70071834360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... , conforme as alterações trazidas na Lei Federal nº 14.230, de 25.10.2021, tanto de ordem ... IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO ... julgamento se dá em regime especial pelo Senado Federal (art. 86), não há norma constitucional ... CARDOSO GERMANDO, brasileiro, casado, Motorista, res. na rua Acre, 114, Quero-Quero, Capão da ...
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Acordao N° 1345962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Continuação do julgado. Apelação. Vara da infância e da juventude. Atos infracionais análogos ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas. Afastamento do uso de arma branca como causa de aumento. Gradação na aplicação de medidas socioeducativas. Incabível. Semiliberdade. Aplicação de medida mais branda. Gravidade dos atos infracionais. Circunstâncias e condições pessoais desfavoráveis....
... ÁLOGOS AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO ... DE PESSOAS. AFASTAMENTO DO USO DE ARMA BRANCA ... 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que versa sobre o procedimento ... motorista. O jovem admite ter participado do fato. I ... -
EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... os dispositivos da Constituição Federal vigente, mediante as normas contidas no presente ... , identidade infantil, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, ... Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Processo Legislativo, da ...
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Uau� - Vara c�vel
... familiar dado pela Constituição Federal de 1988, constante no artigo 226, in verbis: ... ausência de representação das urbes no Senado Federal e pelo fato de os Municípios não serem ... laborativa para o município sem concurso público, antes do advento da CF-88, não se ... Silva, aponta que exerceu a função de motorista do ano de 2013 a 2016 ... A ficha financeira ...