concursos mg
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... prova de que o interessado se acha registrado de acordo com a presente Seção, e essa prova será também exigida para a realização de concursos" periciais e todos os outros atos oficiais que exijam capacidade técnica de químico ... • A cobrança de anuidade e de taxas do profissional qu\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.121959-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I - ENFERMEIRO - PROVAS DE TÍTULOS - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - PONTUAÇÃO NÃO ATRIBUÍDA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO REJEITADO - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS - VINCULAÇÃO AO EDITAL - EXCESSO DE FORMALISMO - OBSERVÂNCIA AOS...
... Pois bem. Trata-se de mandado de segurana impetrado contra ato coator do Prefeito de Juiz de Fora/MG e da AOCP Concursos Pblicos, no qual pretende a impetrante compelir a autoridade a atribuir-lhe a pontuao mxima de 05 pontos no quesito experincia profissional, de ... -
Acórdão nº 0812684-75.2019.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 25-09-2023
... A LEI 8.666/1993 NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM QUESTÕES ENVOLVENDO CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cinge-se a questão ao direito de preferência e ...
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Nany People investe na carreira de cantora e lança música natalina com Padre Fábio de Melo: ‘Me descontrolou’
... Foi a minha estreia na msica. Depois, morando em Poos de Caldas (MG), passei a me apresentar em vrios concursos de calouros, e vencia todos. A Caravana do Chacrinha passou por l duas vezes, cantei e ganhei uma televiso como prmio. Meu bem, ganhar uma TV nos ...
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Nany People investe na carreira de cantora e lança música natalina com Padre Fábio de Melo: ‘Me descontrolou’
... Foi a minha estreia na msica. Depois, morando em Poos de Caldas (MG), passei a me apresentar em vrios concursos de calouros, e vencia todos. A Caravana do Chacrinha passou por l duas vezes, cantei e ganhei uma televiso como prmio. Meu bem, ganhar uma TV nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004615-93.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-09-2022
Recurso Inominado nº 0004615-93.2021.8.19.0001 Recorrente: ROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA POR NÃO TER ATENDIDO A CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMISSÃO. DIREITO À CONVOCAÇÃO ATRAVÉS DE...
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Terceirização
... Em 29 de março de 2019, foi publicado o Decreto n. 9.739/2019, que criou regras específicas para realização de concursos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal – o referido diploma não se aplica aos ...
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Decisão da Presidência nº 735077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... , que bem aborda a questão: ( ... ) É que o Plenário da Corte já fixou que a reserva de vagas para portadores de deficiência física em concursos públicos, prevista no art. 37, VII, da Constituição Federal, deve ser mitigada nas situações em que a aplicação dos critérios legais para a ...
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Decisões Monocráticas nº 735077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2013
... , que bem aborda a questão: ( ... ) É que o Plenário da Corte já fixou que a reserva de vagas para portadores de deficiência física em concursos públicos, prevista no art. 37, VII, da Constituição Federal, deve ser mitigada nas situações em que a aplicação dos critérios legais para a ...
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Acórdão nº 2007.01.00.000725-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2007
... Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é da sua Terceira Seção, a quem cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a concursos públicos (art. 8º, § 3º, II), tendo em vista que à Primeira Seção cabe o processo e julgamento dos relativos a servidores públicos, e só com ...
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Acórdão nº 2007.01.00.000725-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Mayo de 2007
... Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é da sua Terceira Seção, a quem cabe o processo e julgamento dos feitos relativos a concursos públicos (art. 8º, § 3º, II), tendo em vista que à Primeira Seção cabe o processo e julgamento dos relativos a servidores públicos, e só com ...
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EXTRATO DE Contrato
... Contratante: Município de Prata-MG - Contratada: OBJETIVA CONCURSOS LTDA EPP. Valor total global: R$59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais). Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias, contados a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Izaias Gomes Ferro Júnior comentou as questões dos concursos de 2015 e 2016. Daniela Rosário Rodrigues comentou as demais questões ... real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito ...
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EDITAL Nº 1/2019 CONCURSO PÚBLICO
... documentos na íntegra encontram-se disponíveis no site e quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico do Unilavras Concursos: www.unilavrasconcursos.com.br.Cláudio-MG, 11 de novembro de 2021REGINALDO DE ...
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EDITAL Nº 1/2019 CONCURSO PÚBLICO
... documentos na íntegra encontram-se disponíveis no site e quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico do Unilavras Concursos: www.unilavrasconcursos.com.br.Cláudio-MG, 11 de novembro de 2021REGINALDO DE ...
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EDITAL Nº 1/2019 RESULTADO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA CONCURSO PÚBLICO
... , na íntegra, encontra-se disponível no site, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico do Unilavras Concursos: www.unilavrasconcursos.com.br.Cláudio-MG, 14 de fevereiro de ...
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EDITAL de CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019
... , na íntegra, encontra-se disponível no site, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico do Unilavras Concursos: www.unilavrasconcursos.com.br.Cláudio-MG, 7 de abril de ...
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Parte IV - Estatística
... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 321 ... 1. MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL ... 1.1. Variável ... É o conjunto de resultados possíveis de um fenômeno. São tipos de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.093063-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Não se afigura desarrazoada ou excessiva a previsão editalícia expressa dos meios de comprovação de experiência profissional para o fim de classificação dos candidatos. 2. Sem que demonstrada a relevância do direito,...
... em MANDADO DE SEGURANA impetrado contra ato atribudo ao PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA/MG e AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZAO DE CONCURSOS PBLICOS LTDA., indeferiu medida de concesso liminar pela qual buscava "condenar a administrao pblica municipal, por meio da banca examinadora por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.093063-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Não se afigura desarrazoada ou excessiva a previsão editalícia expressa dos meios de comprovação de experiência profissional para o fim de classificação dos candidatos. 2. Sem que demonstrada a relevância do direito,...
... em MANDADO DE SEGURANA impetrado contra ato atribudo ao PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA/MG e AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZAO DE CONCURSOS PBLICOS LTDA., indeferiu medida de concesso liminar pela qual buscava "condenar a administrao pblica municipal, por meio da banca examinadora por ... -
Acórdão Nº 0000275-76.2017.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2021
... UNANIMIDADE. I. A investidura em cargo pblico com o advento da Constituio da Repblica de 1988 ocorre por meio de concursos de provas e ttulos e pode haver de forma excepcional a nomeao em cargos de comisso declarado em lei de livre nomeao e exonerao.II. Comprovao do ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Direito constitucional ... Série Provas e Concursos ... 679 PACELLI, Eugênio. Op. Cit., 344/345 ... 1.9. A finalidade da prova no processo penal ... A questão produziu várias teses, que podem ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Obs.: Leia a matéria “dos crimes eleitorais” no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora Método ... 13.2. Inadmissibilidade da escolha da espécie de pena alternativa pelo réu ... Entendo que o réu não tem o direito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... E essa escolha foi reiterada, já que permaneceram mesmo após inúmeros concursos de remoção. E não o fizeram esperando qualquer generosidade ou benevolência da Administração, mas sim o cumprimento do compromisso por esta ... -
Acórdão nº 0011810-65.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
... público de há muito realizado e encerrado, o presente feito pretendendo sejam expedidos regras para futuros editais dos próximos concursos ... Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do TRF da 1ª Região (STJ: REsp 1187139, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJE 01/07/2010; ROMS ...