concussão

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  • Acórdão nº 2016/0035594-9 de T6 - SEXTA TURMA, 19 de Maio de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONCUSSÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE JUIZ PARA DECIDIR MEDIDAS URGENTES. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Havendo julgamento do conflito de competência na origem, com definição dos Juízos competentes...

    ... HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONCUSSÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE JUIZ PARA DECIDIR MEDIDAS URGENTES. ILEGALIDADE. ...
  • Acórdão nº 2016/0184951-2 de T6 - SEXTA TURMA, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO CORRUPTOR ATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA E DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO EXTERIOR. AUSÊN

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. ...
  • Acórdão nº 2015/0095405-9 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Dezembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Necessário incursão na seara fático-probatória para análise do pleito de absolvição, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...

    ... CONCUSSÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão, ambiguidade, ...
  • Acórdão nº 2010/0127813-6 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Abril de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCUSSÃO. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. TERCEIROS NÃO DENUNCIADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME. SERENDIPIDADE. INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É lícita a prova resultante da descoberta fortuita da alegada participação de alguém, até então desconhecido, na prática de crime, a partir de diligência de quebra

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCUSSÃO. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. TERCEIROS NÃO DENUNCIADOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CRIME. SERENDIPIDADE. INAPLICÁVEL ...
  • Acórdão nº 2015/0257875-8 de T5 - QUINTA TURMA, 24 de Maio de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO E TRAFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. INEXISTÊNCIA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE PENA. ÓBICE DA SUMULA N. 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A estipulação do quantum da pena-base é feita dentro da discricionariedade vinculada de que dispõe o magistrado, cabendo a intervençã

    ... CONCUSSÃO E TRAFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. INEXISTÊNCIA. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PERCENTUAL DE ...
  • Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Março de 2017

    Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a denúncia que o acusado, na condição de

    ... infringentes, não extrapolou o tema, pois afastou a tese da atipicidade da conduta, desclassificando-a de concussão para corrupção passiva, o que caracteriza emendatio libelli (art. 383 do CPP), possível de ser feita pelo órgão julgador. 3. ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Agosto de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCUSSÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, consistente na sua participação em complexa organização criminosa constituída nos...

    ... HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCUSSÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação ...
  • Acórdão nº 2016/0070245-0 de T6 - SEXTA TURMA, 19 de Maio de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. CONCUSSÃO. EXCESSO DE EXAÇÃO. SUBSTITUÍDA A PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. FIANÇA RECOLHIDA. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. EXCETO ALÍNEA 'C'. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NESTE LIMITE, PROVIDO. 1. Encontra-se prejudicado o pleito de revogação da

  • Acórdão nº 2015/0208117-4 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Fevereiro de 2016

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONCUSSÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas

  • Acórdão nº HC 244073 / PE de T5 - QUINTA TURMA, 11 de Setembro de 2012

    HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E CONCUSSÃO. POLICIAIS CIVIS. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADOS CONCRETOS DOS AUTOS. DINÂMICA DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AMEAÇA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 2. ORDEM DENEGADA. 1. Tendo a prisão provisória sido mantida para garantia da ordem pública

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E CONCUSSÃO. POLICIAIS CIVIS. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADOS CONCRETOS DOS AUTOS. DINÂMICA DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA ...
  • Vasco impõe protocolo de concussão a pikachu
    A dor de cabeça no Vasco deixou de ser no sentido figurado, pela preocupação com o risco de rebaixamento, para se tornar literal. Nos últimos dois meses, dois jogadores tiveram concussão cerebral. O paciente da vez é Yago Pikachu, que passará a seman...
  • Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA, 02 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ARTS. 288 E 316 CAPUT, C/C ARTS. 29, 317, CAPUT E 299, CAPUT, TODOS DO CP. AGENDAMENTO DE CONSULTAS E CIRURGIAS PELO SUS. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO. SIGILO DA PROVA. ACESSO ÀS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER...

    ... 4. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte e do egrégio STF, em casos onde se apura crime de concussão e outros, oriundos da cobrança indevida de valores a pacientes do SUS para a realização de procedimentos médicos, ...
  • Acórdão nº 2014/0153478-2 de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Novembro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO REPLAY. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTOS...

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . OPERAÇÃO REPLAY. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA ...
  • Acórdão nº 2014/0085588-0 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Março de 2015

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CONCUSSÃO. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. CRIMES FORMAIS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. I - O recurso é intempestivo. Com efeito, o acórdão do writ...

    ... FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CONCUSSÃO. RECURSO TEMPESTIVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO. ...
  • Acórdão nº 2015/0088572-3 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

    ...CRIME MILITAR. CONCUSSÃO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DO ACUSADO PREVISTA NO ARTIGO 400 ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Setembro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO INTERPOSTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. CRIAÇÃO DE NOVA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CONEXOS SE UM DELES JÁ TEVE SUA INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. OBEDIÊNCIA A...

    ... conexão probatória é incontroversa, tramitando em conjunto, e nas quais se investigam supostos delitos de concussão, corrupção ativa e passiva, crimes contra a Lei de Licitações e lavagem de dinheiro praticados por associação ...
  • Acórdão nº 2015/0289232-3 de T6 - SEXTA TURMA, 03 de Dezembro de 2015

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. CONCUSSÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA A CORRÉ. ART. 580 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É intempestivo o recurso ordinário interposto fora do prazo previsto no art. 30 da Lei n. 8.038/1990. 2. À míngua de evidente...

    ... INTEMPESTIVIDADE. CONCUSSÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA A ...
  • Acórdão nº 2010/0022188-2 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. WRIT AJUIZADO ANTES DA ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO. 2. CAPTAÇÃO AMBIENTAL EM VIATURA POLICIAL UTILIZADA PELOS 2 PRINCIPAIS SUSPEITOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL COM FUNDAMENTO NA LEI N. 9.034/1995. ILÍCITOS PRATICADOS POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DE QUALQUER TIPO....

    ... por estarem supostamente envolvidos em diversos delitos, dentre eles, corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão e favorecimento pessoal. Porém, era de conhecimento dos investigadores que a prática de ilícitos não se limitava apenas ...
  • Acórdão nº 2016/0061515-3 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Junho de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. CONCUSSÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA FINAL ESTABELECIDA EM TRÊS ANOS DE RECLUSÃO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS

    ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. CONCUSSÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ...
  • Acórdão nº 2014/0282289-6 de T5 - QUINTA TURMA, 11 de Junho de 2015

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. CONCUSSÃO. ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STF. DOSIMETRIA. ALEGADA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. I - O recurso...

    ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. CONCUSSÃO. ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE ...
  • Acórdão nº 2015/0018498-3 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Novembro de 2015

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CONCUSSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME PRATICADO POR POLICIAIS CIVIS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta...

    ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CONCUSSÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME PRATICADO POR POLICIAIS CIVIS. GRAVIDADE CONCRETA DO ...
  • Acórdão nº 2015/0032713-0 de T6 - SEXTA TURMA, 03 de Dezembro de 2015

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. NÃO CONSTATADA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, no julgamento do recurso de apelação, não registrou em

    ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. NÃO CONSTATADA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2014/0292570-0 de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Junho de 2015

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. ART. 316, CAPUT, DO CP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RÉU FORAGIDO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 438 DA SÚMULA DO STJ....

    ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CONCUSSÃO. ART. 316, CAPUT , DO CP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ...
  • Acórdão nº 2013/0320093-9 de CE - CORTE ESPECIAL, 02 de Dezembro de 2015

    Ementa: CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, CONSUBSTANCIADA EM PARCELA DO VENCIMENTO PAGO A SERVIDORES COMISSIONADOS, POR PARTE DE DESEMBARGADOR. DENÚNCIA QUE ATENDE ÀS PRESCRIÇÕES DO ARTIGO 41 DO CPP. INÉPCIA QUE SÓ PODE SER RECONHECIDA QUANDO DEMONSTRADA INEQUÍVOCA DEFICIÊNCIA, A IMPEDIR A COMPREENSÃO DA ACUSAÇÃO QUE SE IMPUTA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CRIME QUE SE TIPIFICA COM EXIGÊNCIA

    ... SILVA MACHADO EMANUEL CARVALHO LIMA RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE EMENTA CONCUSSÃO. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, CONSUBSTANCIADA EM PARCELA DO VENCIMENTO PAGO A SERVIDORES COMISSIONADOS, POR PARTE ...
  • Acórdão nº 2010/0198581-6 de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Março de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCUSSÃO. NULIDADES. COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL JUSTIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 28

    ... CONCUSSÃO. TAXA NULIDADES AFASTADAS DE FORMA FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO UNICAMENTE ...

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