concussão
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Acórdão nº 2015/0168997-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. CONCUSSÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ...
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Acórdão nº 2013/0176095-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (HIPÓTESE). DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL (PACIENTE). PRISÃO (FLAGRANTE). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL (MERA IRREGULARIDADE). PODER INVESTIGATÓRIO DO PARQUET (LEGALIDADE). ACONSELHAMENTO DA VÍTIMA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA
... PACIENTE ... : VLADIMIR POLIZIO JUNIOR ... SUBSTITUTIVO ... CONHECIMENTO). ... CONCUSSÃO ... (HIPÓTESE). ... (PACIENTE). PRISÃO (FLAGRANTE). AUSÊNCIA DE ... COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEFENSOR PÚBLICO ... -
Acórdão nº 2014/0197438-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. PROVAS PARA CONDENAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Perquirir sobre a existência de provas suficientes para a condenação implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, providência inadmissível na via do recurso especial. Súmul
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Acórdão nº 2015/0288866-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO PARA QUE O JUIZ CORRIGISSE A DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÃO E SEUS EFEITOS MANTIDOS. POSSIBILIDADE DE RECURSO CONTRA O NOVO QUANTUM ADOTADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA...
- Acórdão nº 2008/0093258-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0255752-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 122327 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EXTORSÃO E CONCUSSÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... 1. A prisão ...
- Acórdão nº 2004/0055961-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0007990-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CONCUSSÃO PRATICADA EM ... SERVIÇO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVANTE QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0026971-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA SENTENÇA. OFENSA À PRESUNÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0167661-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTORSÃO QUALIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ...
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Acórdão nº CC 115356 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. POLICIAIS MILITARES SEM FARDA. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA EM RAZÃO DA FUNÇÃO. CRIME MILITAR. CONCUSSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE ... 1. O policial militar que, embora sem farda, se vale da sua condição castrense para exigir, em razão da ...
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Acórdão nº 2007/0214649-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO, CONEXOS AO FURTO QUALIFICADO À CAIXA-FORTE DA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM FORTALEZA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR ...
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Acórdão nº HC 132135 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CRIME PRATICADO CONTRA SUPOSTOS AUTORES DE FURTO DE QUE FOI VÍTIMA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APONTADA ...
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Acórdão nº 2008/0011016-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO. SUJEITOS ATIVOS. MÉDICOS DE HOSPITAL PARTICULAR CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. CONDUTA PRATICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º ...
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Acórdão nº 2006/0201001-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CONCUSSÃO". INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DA PROVA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPOSTA PENAL. PARCIAL CONSTRANGIMENTO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇ\xC3" ...
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Testemunho único, após dez anos, não prova concussão
Para TRF-1, concussão é crime instantâneo e depende de testemunhas
Há insuficiência de provas quando o pedido de condenação de policiais por concussão — utilizar o cargo para exigir vantagem ilegal — baseia-se apenas em um único depoimento de um motorista de ônibus ouvido dez anos após a data em que o crime teria... -
Acórdão nº 2003/0076973-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCEDÊNCIA ... 1 - Não havendo elementos indiciários que apontem o envolvimento do paciente na prática do delito de concussão, motivo pelo qual o Tribunal de origem trancou a ação penal, não há também como dar prosseguimento à persecução penal quanto à acusação de ...
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Acórdão nº 2005/0150051-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por crime de prevaricação, falência fraudulenta, peita ou` suborno, concussão, peculato, contra a propriedade, a fé pública e a economia popular; ... III - sejam, ou tenham sido, por mais de cinco anos, empresários ...
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Acórdão nº 2007/0027699-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO, NA HIPÓTESE, DE CRIMES DE ESTELIONATO OU PECULATO, PELO PRINCÍPIO DA CONCUSSÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... I - Tendo em vista que os pedidos referentes à declaração de nulidade da ...
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Acórdão nº 2014/0259874-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. SÚMULA N. 691 DO STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - De acordo com o entendimento desta Corte, em atenç
... FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ... CONCUSSÃO. ... PREVENTIVA ... FUNDAMENTADA. ... INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT . SÚMULA N. 691 DO STF. ... -
Acórdão nº 2014/0169437-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ... ORDINÁRIO. PORTE DE ENTORPECENTES E CONCUSSÃO (ARTS. ... 290 E 305 DO CPM). PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. ...
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Acórdão nº HC 211812 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO, CONCUSSÃO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO QUE A DECRETOU SATISFATORIAMENTE ...