Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva
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Relações de trabalho lato sensu
... que seja incontroversa a prestação de serviços por uma pessoa natural a alguém (Súmula 212, ... se verifique em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de ... 40. O trabalho portuário de capatazia , estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ...
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Sentença nº 1000551-60.2021.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... representar os trabalhadores da área da estiva que atuam especificamente nas dependências da ... ção dos estivadores que prestam serviços à ré, de sorte que não se poderia mesmo exigir ... especial ou em consequência de condições de vida singulares”.A ré tem como atividade ...
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Barra da estiva - Vara cível
... – F.72 (CID 10) com incapacidade para o trabalho e demais atos da vida civil em caráter ... O Interditando não possui condições mínimas de exercer os atos da vida civil, fato ... base em inadimplemento do imposto sobre serviços – ISS relativos aos exercício de 2013 e 2015 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ípios a serem adotados em relação aos serviços de distribuição de água ... e de coleta e ... assegurado ao Estado de São Paulo condições de exigir o cumprimento ... das diretrizes ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... Ribeirão da Estiva, Capivari e Alto Cotia. Além deles, existem os ...
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Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... 29 Condições Especiais: art. 29 Aprendiz – Direito de ... Equiparação aos serviços públicos: art. 910 Utilização pelo empregado ... Condições: art. 766 ... ESTIVA E ESTIVADORES ... v. Lei n. 8.630/93 ...
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
... neira local, no qual são executados os serviços de operação, sob controle aduaneiro, com ... condições de segurança, responsabilizando-se pelo ... - gonômicas e seguras nas operações de estiva- gem, desestivagem, fi xação e movimentação ...
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Barra da estiva - Vara cível
... Assim, na ausência de trabalho remunerado o salário mínimo deve ser utilizado ... , conforme fiquem demonstradas as condições e necessidades dos envolvidos no decorrer da ...
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Decisão monocrática Nº 58178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... ão proferida pela Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo 1000595-25.2020.5.02.0446, ... , registrado no OGMO-SANTOS e presta serviços aos Operadores Portuários no Porto Organizado de ... mais exercendo as atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ... ção já são consideradas as condições em que se sujeita nas operações portuárias, ...
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Terceirização
... 3 de janeiro de 1974 — Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras ... órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção ... da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos ... IV – manuseio, embarque, estiva ou descarga executados diretamente pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000345-80.2017.5.06.0000), 06-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. SEGURANÇA DENEGADA. Tendo em vista não se vislumbrar, no presente caso, ato de ilegalidade ou de abuso de poder da autoridade apontada como coatora e seguindo a linha da Procuradoria Regional do Trabalho, entendo que inexiste direito líquido e certo a ser tutelado. Segurança denegada.
... da OGMO para exercer as funções de Estiva e Conferência de Carga, desrespeitando a ... obreiros, para que sejam fixadas as condições de trabalho e contratação dos Estivadores e ... serviços portuários ... No tocante a ação ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... condições de fazer ou deixar de fazer alguma coisa para ... de campo; material de papelaria; serviços de impressão; armadilhas fotográficas ... trabalho na área e, ainda reforçada com outros estudos ... Comarca de Barra da Estiva-BA, no uso de suas atribuições legais, em ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - ... trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ...
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Barra da estiva - Vara cível
... ínica da Requerente, averiguando as condições de uso do medicamento e indicação para sua ... , além dos seus respectivos locais de trabalho, podendo, em igual prazo, acostar os relatórios, ... guarda relação com a prestação de serviços, supostamente caracterizadora de fato do serviço ...
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Acórdão Nº 0020633-90.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
OGMO/RG. SUPRG. ESTIVADOR. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA E A BORDO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS. DANO MORAL. CONFIGURADO. Comprovado nos autos que não havia o fornecimento adequado de água potável em terra e a bordo, que os TPAs percorriam longas distâncias para ir ao banheiro e beber água e que não havia local adequado para que os TPAs se abrigassem do tempo em caso de intempérie...
... EMENTA OGMO/RG. SUPRG. ESTIVADOR. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA E A BORDO. DESCUMPRIMENTO DE ... o trabalhador avulso e o tomador de serviços se extingue, afeiçoando-se a um contrato de ... DA CATEGORIA DA ESTIVA - CONDENAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ... -
Barra da estiva - Vara cível
... da Estiva-BA, no cargo de auxiliar de serviços gerais, e que, desde a sua posse, exerce as suas ... impetrante retorne ao anterior local de trabalho, qual seja, Secretaria Municipal de Educação ... e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua ...
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Trabalhador portuário avulso. Adicional de risco
... aos avulsos que trabalhem nas mesmas condições. Dessa forma, por maioria, decidiu o STF, em ... garantir aos trabalhadores que prestam serviços nas instalações portuárias direitos inerentes ... dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios do Estado do Pará — SETEMEP, ...
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Barra da estiva - Vara cível
... sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas ” ... Disciplina ainda ... no valor correspondente a uma hora de trabalho do Conciliador, do patamar básico, previsto no ... ão, que se refere à má prestação de serviços de pavimentação de asfalto, cujo valor ...
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Barra da estiva - Vara cível
... , financiamento, compra de produtos e ou serviços junto ao requerido e acredita que está sendo ... (77) 3421-6303 (Local de Trabalho); ... Nomeio Perito Judicial o Dr. JOÁS MEIRA ... Quanto às cláusulas e condições pactuadas por ocasião da separação judicial ...
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Caracterização da periculosidade por Inflamáveis
... e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em ... nos serviços de operações e manutenção de navios-tanque, ... , ad referendum do Ministério do Trabalho ... II - Serviços de operação de manutenção ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou ... botijões ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... @@Seção I. Dos bancários ... @@Seção II. Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... @@Seção VIII. Dos serviços de estiva ... Arts. 254 a 292. (Revogados pela Lei ...
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Barra da estiva - Vara cível
... dela por possuírem melhores condições em virtude do trabalho do Sr. Silvério ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ... , que se regerá pelas cláusulas e condições como nele descritas e que ficam fazendo parte ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... @@SEÇÃO I. Dos bancários ... de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo ... @@SEÇÃO VIII. Dos serviços de estiva ... Arts. 254 a 284 ... (Revogados pela Lei n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000152-54.2017.5.07.0027), 2017-09-19
... pelo 1º réu em 01/04/15, como capataz de estiva, mas sua CTPS só foi assinada em 28/09/15; que ... também a função de auxiliar de serviços gerais. Requer as verbas arroladas na inicial e a ... , CREA nº 39167/CE, que avaliou as condições e meio ambiente laborais específicos às ...
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Acórdão Nº 0020868-32.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-08-2018
EMENTA OGMO/RG. SUPRG. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. As inadequadas condições de trabalho constatadas no cais público do Porto de Rio Grande relacionadas à falta de água potável, à necessidade de percorrer longa distância para tomar água e ir ao banheiro, e à inexistência de local adequado para se abrigar das intempéries climáticas, causaram abalo moral ao...
... EMENTA OGMO/RG. SUPRG. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... organizador) da mão de obra que presta serviços junto ao Porto de Rio Grande. Na realidade, as ... para os trabalhadores que operam a bordo (estiva, portanto; não para capatazia) e, ainda assim, ...