condição resolutiva e condição suspensiva
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ária de Direitos Creditórios sob Condição" Suspensiva e Outras Avenças \" (\"Contrato de Cess\xC3" ... (conforme abaixo definido) e Condição Resolutiva (conforme abaixo definido), em favor dos ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ária de Direitos Creditórios sob Condição" Suspensiva e Outras Avenças \" (\"Contrato de Cess\xC3" ... (conforme abaixo definido) e Condição Resolutiva (conforme abaixo definido), em favor dos ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ária de Direitos Creditórios sob Condição" Suspensiva e Outras Avenças \" (\"Contrato de Cess\xC3" ... (conforme abaixo definido) e Condição Resolutiva (conforme abaixo definido), em favor dos ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ária de Direitos Creditórios sob Condição" Suspensiva e Outras Avenças \" (\"Contrato de Cess\xC3" ... (conforme abaixo definido) e Condição Resolutiva (conforme abaixo definido), em favor dos ...
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Decisões judiciais e arbitrais estrangeiras como fato jurídico no Código Civil de 2002
... 331 e 332 CC); – 4.3. Condição Resolutiva (art. 128 CC); – 4.4. Interrupção ... nas obrigações sujeitas a condição suspensiva, salvo estipulação em contrário, o tempo do ...
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Relatório e Voto com número 5031219-87.2021.8.09.0064 da 4ª Câmara Cível, 22-09-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031219-87.2021.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MAURO NASCIMENTO MEDRADO DE CARVALHO APELADA : ANA DIAS DE OLIVEIRA RELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO....
... da cláusula 04 em que consta uma condição resolutiva que obsta os ... seus direitos de ... sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º). (evento ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um imperativo de ordem legal, é uma condição de igualdade técnica, entre as partes, na ... o incidente já não possui eficácia suspensiva da execução. Entendemos, contudo, que o juiz ... resolutiva dos embargos do devedor? Conquanto seja ...
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Acórdãos nº 0000159-33.2007.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
Apelações Cíveis. Ação civil pública – Ajuizamento pelo Ministério Público – Loteamento cujos lotes estão sendo compromissados a venda sem a identificação de que os compromissários vendedores possuem apenas parte ideal dos imóveis negociados e de que a propriedade do loteamento é, em si, objeto de discussão em ações judiciais, o que impedirá ou dificultará a formalização das aquisições, mesmo que
... qualquer elemento, cláusula ou condição, cabendo aos sucessores das partes ... eficácia submetida à condição suspensiva ou resolutiva (arts. 121, 125 e 127, ... -
Acórdãos nº 1009189-57.2015.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – CONSUMIDOR – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA – Cerceamento de defesa – Ausência de determinação para exibição de cópia do contrato firmado entre as partes – Julgamento sem apresentação de documento essencial ao conhecimento do mérito da demanda – Vício caracterizado. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA...
... com eficácia submetida à condição suspensiva ou resolutiva. Observe-se: ... -
Dos recursos
... Assim dizemos porque, a nosso ver, a condição de vencido constitui o conteúdo do interesse ... é ato submetido à condição resolutiva ; com isso se afirma que a sentença traz em si, ... , ou melhor, penderia de condição suspensiva , isso porque, nada obstante ela se faça dotada ...
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Acórdão Nº 0074589-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA ORA RECORRENTE. PRELIMINARES AVENTADAS, POR AMBAS AS PARTES, QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. NECESSÁRIA ANÁLISE CONJUNTA. TESES INVOCADAS PELO RECORRENTE QUE SE ENCONTRAM FUNDADAS NOS MESMOS ARGUMENTOS....
... OBSERVADA A EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO CONTRATUAL (ART ... 803, III, DO CPC), A ... ções sao firmadas sob condiçao suspensiva ou termo. Caso a exigibilidade do titulo dependa ... ) ou ate a sua ocorrência (condiçao resolutiva).”[1] ... Conforme jurisprudência do Superior ... -
Acordao N° 1274336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Embargos de declaração. Omissão. Não verificada. Prequestionamento. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Para efeito de...
... 1.Conceito de termo e conceito de condição: Todas as determinações de termo ou de ... (condição suspensiva), ou durem até que acontecimento futuro e o se dê (condição resolutiva). A ... eficácia do termo ou da condição pode, ... -
Acordao N° 1622615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Direito civil. Cobrança. Contrato de honorários. Condição suspensiva. Inexistência de interesse processual. Prescrição. Causa impeditiva. Questão incidental resolvida. Interesse recursal. Ausência. Valor da causa. Proveito econômico. 1. O demandante não possui interesse processual em cobrar valores a título de honorários advocatícios enquanto não for implementada condição suspensiva. 2.
... COBRANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS. CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE ... , a condição pode ser suspensiva ou resolutiva. A primeira (suspensiva) ... impede que o ato ... -
Função das arras
... maior firmeza da compra, e nunca com condição suspensiva da conclusão do contrato; sem que ... à idêntica imagem de uma cláusula resolutiva expressa ... Adotando ótica diferente, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes ... não estava submetido a uma condição suspensiva, tendo, portanto, eficácia plena. Dessa forma, ... Cabe lembrar que a condição resolutiva puramente potestativa é admitida juridicamente, ...
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Resolução Nº 3402-003.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... essa condição, ainda hoje encontrada no artigo 14 da Medida ... em comento: trata-se de condição suspensiva ou ... condição resolutiva? ... - Encarar o ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0295842-83.2021.8.19.0001 (Cível), 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO COM EFEITOS EX TUNC. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR. LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 100/09 QUE TROUXE CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. DIPLOMA LEGAL QUE SOMENTE VEIO
... submetida à condição suspensiva ou resolutiva. Nesse caso, não ... é ... -
Direito Civil
... da vida civil, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos ... (B) ... áusula contém uma condição: (A) suspensiva simplesmente potestativa; (B) resolutiva ...
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Magistratura TJAP 2022
... A mencionada cláusula contém uma condição: (A) suspensiva simplesmente potestativa; ) resolutiva puramente potestativa; (C) suspensiva ...
- Acórdão nº 3201-004.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. O interesse de agir é condição da ação, e, assim, corresponde à apreciação ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ... SENTENÇA RESOLUTIVA CONDENANDO A RÉ/ APELANTE. MULTA POR ...
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Remuneração e salário
... F) Salário Condição — A doutrina e a jurisprudência referem-se à ... ônio obreiro a uma restrita condição resolutiva: que não haja, no respectivo ano de aquisição ... sido deferida, em 1996, medida liminar suspensiva dos efeitos da norma jurídica em análise (In ...
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Sentença nº 1000555-25.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... o ato privado somente possui tal condição quando for autógrafo. Deste modo, uma ... ão de pagar submetida a uma condição resolutiva. Ora, é cediço que uma obrigação submetida a ... terceirizada (tomadora) a condição suspensiva , qual seja, de que a empresa terceirizante não ...
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Compra e venda pura e condicional
... que seja pactuada entre as partes uma condição resolutiva em caso de inadimplemento, mesmo ... compra e venda que contenha condição suspensiva ... O art. 167, I, 29, da Lei n. 6.015/73 ...