condição resolutiva e condição suspensiva
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Obrigações
... , antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ... (b) se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, ...
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Decisão monocrática Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... Segunda constitui-se em cláusula resolutiva do presente Acordo, sendo franqueado aos Estados ... aquela renúncia enquadra-se como condição resolutiva, na forma do art. 127 do Código ... a quitação integral como cláusula suspensiva, nos termos do art. 125 do Código Civil: ...
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Do cumprimento da sentença
... decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá ... subsistente por força de sentença resolutiva dos embargos apresentados pelo devedor? ... Há ... traduz-se em ato sujeito a condição suspensiva, ou seja, embora se encontre dotada de todos os ...
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Generalidades
... no poder jurídico de vivificar a condição para ulterior atuação da vontade da lei ... 884); h) a sentença resolutiva da impugnação à decisão de liquidação e dos ... Brossard, concedeu medida liminar suspensiva da eficácia do referido dispositivo legal, no ...
- Acórdão nº 3001-000.713 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2019
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Princípios civilistas do regime de bens
... pode ser considerada como uma condição suspensiva. Diz-se condição porque é o evento ... Potestativa, impossível, suspensiva, resolutiva. 3. ed. reform. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão nº 1000119-27.2018.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... ção fiduciária outorga ao credor a condição de dono somente com a ressalva de que seu direito ... fiduciário se afigura na condição resolutiva, que, como sugere, resolve a propriedade do bem ... ção resolutiva à uma condição suspensiva, em que os efeitos ficam paralisados até que a ...
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Acórdão nº 1.0686.05.155202-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2006
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... "5. Condição puramente potestativa. Mero arbitrum, vedado ... , seja para produzir (condição suspensiva), seja para conservar (condição resolutiva) os ... -
Carf analisa momento do ganho de capital nos contratos de alienação fiduciária
Carf analisa momento do ganho de capital na alienação fiduciária
... de garantir uma dívida, dotada de uma condição resolutiva, que extingue a operação realizada, ... uma cláusula resolutiva como se suspensiva fosse, diferindo no tempo a incidência ... - Resolução nº 3401-001.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2017
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Dos atos processuais do juiz
... a recurso (se é ato sujeito à condição suspensiva ou resolutiva) – basta consideramos ...
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Doação
... ser o nascituro titular de direito sob condição suspensiva. Se tiver um instante de vida, recebe ... registro imobiliário, com cláusula resolutiva tácita. Quando houver prova da aceitação, esta ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... ácia jurídica submetida a termo ou condição suspensiva (POPP, Carlyle. Responsabilidade ... ção do negócio, como uma condição resolutiva ... de reparar eventuais prejuízos sofridos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5026032-07.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... resta subordinada ao implemento dessa condição suspensiva ... De outro lado, na alienação ... fiduciária em garantia é condição resolutiva de cuja perfectibilização decorre a perda do ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... úncia à herança ou com renúncia à condição de herdeiro, mostra-se perfeitamente possível, ... (evento futuro e incerto), de natureza resolutiva, que vem a ser a dissolução do casamento e da ... do negócio subordinado a condição suspensiva, onde o titular já tem o direito (expectativo) ...
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Acórdão Nº 3402-010.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... de medida judicial suspensiva do referido pagamento em sede de processo de ... condição resolutória da ulterior homologação ao ... “Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, ...
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Acórdão nº 1.0024.95.107357-6/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - INFRIGENTES - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO RECURSO PRIMITIVO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.026, § 2º DO CPC - INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO - MULTA - INAPLICABILIDADE. - A discussão nos segundos embargos de declaração deve limitar-se à existência de vícios...
... a boa-f objetiva e em relao a natureza suspensiva da condio do contrato de cesso nos termos do at ... Ministro Nilson Naves qualificou-a de resolutiva, na linha do parecer do mestre Caio Mrio. Assim ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... condição: reclamante e paradigma devem permanecer ... A respeito da condição suspensiva, o art. 125 do novo Código Civil (art. 118 do ... ípica, pois depende de uma condição resolutiva. Assim, modificada em grau de recurso a sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2072/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Agosto de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECI-MENTOS. 1. Os embargos de declaração, precisamente porque constituem remédio processual apto a obter um juízo integrativo-retificador da decisão, servem, também, em última análise, para suplementar a fundamentação. 2. Embargos de declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos.
... seu titular só precisa complementar a condição, suspensiva ou resolutiva, exigida pela norma ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... mais expressivas dessa corrente: ato-condição e relação de trabalho. Os adeptos da primeira ... 320, que trata da cláusula contratual resolutiva tácita, está assentado que "se, de um lado a ... as concordatas preventiva e suspensiva. Deixando de existir a concordata, ficou revogado ...
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Prescrição
... de quando se efetivar a cláusula resolutiva, qual seja, o êxito na demanda, conforme ... SEM RESERVAS ANTES DA OCORRÊNCIA DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA POR CONTRATO. PRESCRIÇÃO ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ...
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Decisão monocrática Nº 1358994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... , nos casos de drawback, pende de condição suspensiva, a exportação, que, não ocorrida, ... até que implementada a condição resolutiva, qual seja, a exportação dos produtos ...
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Direito Civil
... do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos eventuais; ... ficam sujeitos a uma condição suspensiva. Gabarito 1E ... 8. DIREITO CIVIL ...