condições trabalho dos músicos profissionais
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... e inconsequente que a maioria dos profissionais do Direito fazem, a meu ver, por conveniência, ... , quando se destina a garantir as condições mínimas para a sobrevivência biológica do ser ... porque, neste particular, o estímulo ao trabalho útil, via premiação proporcional, não pode ... se, para composição do corpo de músicos, os dirigentes dos conservatórios musicais ...
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Acórdão nº 2002.33.00.006074-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 31 de Julio de 2007
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONSELHOS PROFISSIONAIS. ORDEM DOS MÚSICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS MÚSICOS INTEGRANTES DE CONJUNTO. INSCRIÇÃO. PARA APRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Os músicos que estão proibidos de fazer apresentações por não possuírem inscrição na OMB ou não estarem em dia com o pagamento da anuidade possuem legitimidade ativa ad causam para...
... APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DA BAHIA ... que os impetrantes são músicos profissionais, integrantes da Orquestra do Maestro Zeca ... artística, uma vez que recebem pelo trabalho realizado, estando, sujeitos à tributação ... para o seu desempenho, duas condições são necessárias: uma, consistentes no fato de a ... -
Acórdão nº 2002.33.00.006074-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 31 de Julio de 2007
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONSELHOS PROFISSIONAIS. ORDEM DOS MÚSICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DOS MÚSICOS INTEGRANTES DE CONJUNTO. INSCRIÇÃO. PARA APRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Os músicos que estão proibidos de fazer apresentações por não possuírem inscrição na OMB ou não estarem em dia com o pagamento da anuidade possuem legitimidade ativa ad causam para...
... APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DA BAHIA ... que os impetrantes são músicos profissionais, integrantes da Orquestra do Maestro Zeca ... artística, uma vez que recebem pelo trabalho realizado, estando, sujeitos à tributação ... para o seu desempenho, duas condições são necessárias: uma, consistentes no fato de a ... -
Por uma sociologia do artista popular
Este artigo parte da premissa de que existe uma recorrência na forma como se estruturam as carreiras dos artistas populares oriundos das classes populares. Na sociedade brasileira, marcada pela força de um mercado de bens simbólicos consolidado no seio de um conservador processo de modernização, as desigualdades sociais produzidas encontram correspondência na forma como se desenvolveram as...
... Hierar- quias culturais. 1 Este trabalho deriva da Pesquisa “A trajetória de João do V ... termos mais especícos: para aqueles músicos já con- sagrados, mais “legítimos”, quando ... contribui para “[ ... ] criar as condições de uma crença nova, capaz de dar um sentido à ... -
Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Trabalho Autônomo
Depois de considerações preliminares, o texto trata de algumas novas formas de contratação previstas na legislação trabalhista brasileira, com o advento da chamada “Reforma Trabalhista” (Lei n. 13.467, de 2017): trabalho remoto ou teletrabalho; trabalho intermitente; e trabalho autônomo. Palavra-chave: Novas formas de contratação no âmbito do Direito do Trabalho, no Brasil
... normas especiais sobre duração e condições de trabalho de alguns profissionais submetidos a ... , de radiotelegrafia e radiotelefonia; músicos profissionais; operadores cinematográficos; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 734-56.2014.5.02.0073)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme consta da decisão embargada, o regional considerou que " não identifico a...
... SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO ... e ... alega que seu recurso reunia condições de admissibilidade ... Pugna pela ... -
Acórdão Nº 0020937-33.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
EMENTA INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 840, §1º, DA CLT. Em se tratando de ação de cobrança de contribuição sindical faz-se necessária a clara indicação do fato gerador da obrigação sob pena de inépcia da petição inicial. Inaplicabilidade da norma inserta no art. 840, §1º, da CLT.
... áculos que possuam, dentre seus profissionais, técnicos estrangeiros, inclusive os ... ordenamento jurídico e, estando as condições da ação preenchidas na presente demanda, afasto ... próprio que defenda os interesses dos músicos, acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa do ... -
Contrato de trabalho ? modalidades
... ômicas e profissionais estipulam condições que regerão as relações individuais de ... É o que ocorreria, por exemplo, com os músicos integrantes de uma orquestra vinculada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-64.2011.5.12.0034)
... parte do valor recebido e pagam aos músicos" salários fixos mensais ... Do texto do \xC2" ... Assim, impõem-se averiguar as condições em que o autor efetivamente despendeu seu ... assistentes e profissionais de apoio, ... que prestam seus serviços no ...
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Jornadas Especiais de Trabalho
... na legislação diversas categorias profissionais com a sua carga horária definida. Entre elas, ... 14 da Lei n. 7.394/1985); ... Músicos" Profissionais — “Será de seis horas a duraç\xC3" ... ário, ou em outro local que ofereça condições adequadas (art. 235-C, § 4 o , da CLT) ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5001573-06.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 2º, 165, 458, 515 E ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é ...
- Vice da PF defende diretor, mas evita falar do caso da mala de Rocha Loures
- Vice da PF defende diretor, mas evita falar do caso da mala de Rocha Loures
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Direito fundamental de associação
... que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as cações profissionais que a lei estabelecer” ... Dessa forma, a ... lesivo para a sociedade como no caso de músicos (salvo professores de música e regentes de ... (v.g., reunir-se sob determinadas condições) e a conseqüência comum, a proteção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001767-73.2016.5.07.0008), 2019-08-06
... era totalmente diferente da dos músicos, vez que "após deixar o equipamento no local do ... 2º São direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei, sem prejuízo de outros ... ário ou em outro local que ofereça condições adequadas ... Portanto, a duração e formas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 6504-37.2010.5.12.0026)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 296, I, DO TST. Pretensão recursal sob a alegação de divergência jurisprudencial concernente ao pedido de reconhecimento do vínculo de emprego. Entende-se não configurada a identidade de premissa ...
... de horário, pagamento de valor fixo aos músicos, ... durante quatro anos atividade ... Assim, impõem-se averiguar as condições em que a autora efetivamente despendeu seu ... são os músicos, assistentes e profissionais de apoio, ... que prestam seus serviços ... -
Acórdão, Processo nº 5001162-89.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 2º, 165, 458, 515 E ... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é ...
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Decisão Monocrática nº 5023386-45.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Octubre de 2013
... de tutela, por meio da qual os autores, músicos profissionais, buscam provimento que determine à ... à livre expressão artística e ao trabalho ... A antecipação de tutela foi deferida no ... ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a ...
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A negociação coletiva e o regime jurídico-administrativo: espaços legítimos de contratualização
... das relações entre os empregados e seu trabalho". 1 ... Reconhecendo esta dificuldade, o artigo ... , com vista à conquista de melhores condições de trabalho ... Como a concepção dos direitos ... abrangidos determinados aspectos profissionais da relação de serviço. Porém, isto não ... dos professores, dos motoristas, dos músicos profissionais, entre outros. A CLT, por sua vez, ...
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nº 2005.36.00.008713-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. INTEGRANTE DE BANDA. INSCRIÇÃO. DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 5º, XIII, da Constituição Federal/88: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Desnecessária a inscrição na Ordem dos Músicos de músico integrante de banda, que se dedica à...
... IMPETRADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MATO GROSSO ... XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as profissionais que a lei estabelecer; ... Tendo em vista que a ... para o seu desempenho, duas condições são necessárias: uma, consistentes no fato de a ... -
Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... tributária, além de atender as condições formais atinentes ao sujeito competente e ... e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o respectivo ... XIII - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, ... comerciais, despachantes e músicos, o que denota certa dificuldade em se identificar ...
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nº 2006.38.00.011572-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Enero de 2008
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PROVA DO ATO COATOR E ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONSELHOS PROFISSIONAIS. ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL. INSCRIÇÃO. LEI N. 3.857/60. NÃO EXIGÊNCIA. 1. Não há a necessidade da prova literal do ato coator quando se trata de mandado de segurança preventivo. 2. Com o advento da CF/88, na
... APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS ... o direito ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas o legislador ... regulamentou e estabeleceu as condições para o exercício da profissão de músico (Lei ... exercerem suas atividades profissionais, independentemente do pagamento da anuidade, bem ... -
Artigos 224 a 235
Márcio Lima do Amaral ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Titular da 24ª Vara do Trabalho de ... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... DOS BANCÁRIOS ... Art. 224 – ... DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS ... Art. 232 – Revogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000858-28.2016.5.07.0009), 2018-12-04
... junto à internet; que quando os músicos da banda viajavam de avião, o reclamante ia com ... CTPS anotada; que todos os demais profissionais que prestam serviço à banda também têm sua ... natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos ...
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Acórdão, Processo nº 5000100-30.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB). PAGAMENTO DE ANUIDADES ... de polícia, tributar e punir os profissionais despachantes ... 2. Na ADI nº 1.717-6/DF, o ... terceiros, se o exercente não provar condições de capacidade técnica ou físicas, ou morais ... ério, depois de assegurar a liberdade de trabalho "que não se oponha aos costumes públicos, à ...