condução coercitiva
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CPI das Americanas: diretor falta depoimento e presidente da comissão pede condução coercitiva
A ausência do ex-diretor das Lojas Americanas Márcio Cruz Meirelles na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar a inconsistência contábil de mais de R$ 20 bilhões que foi apresentada nos balanços financeiros da empresa, ...
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Acórdão nº 2014/0256208-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO...
... até de mandados de condução coercitiva para garantir sua ... -
Guido Mantega é alvo de condução coercitiva em nova fase da Zelotes
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Polícia Federal tenta cumprir nesta segunda-feira 15 mandados de condução coercitiva de lobistas, advogados e empresários acusados de envolvimento em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Min...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... Art. 9º (VETADO) ... Art. 10. Decretar a condução" coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem pr\xC3" ...
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Defesa de Lula quer impedir uso de imagens de condução coercitiva em filme
Agência O Globo - SÃO PAULO. SÃO PAULO - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer impedir produtores do filme “Polícia Federal - a lei é para todos”, sobre a Operação Lava-Jato, de utilizarem imagens da condução coercitiva do petista ...
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Acórdão nº 2014/0275535-4 de T6 - SEXTA TURMA
... uma testemunha, cuja condução" coercitiva já havia sido determinada ... pelo juiz titular \xC2" ...
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Condução coercitiva e grampos na 'lava jato' chegam à imprensa internacional
Grampos na "lava jato" repercutem na imprensa internacional
A operação “lava jato” — considerada por procuradores, advogados e juízes como a maior investigação contra a corrupção já promovida no Brasil — é noticiada pela imprensa internacional desde que as cifras começaram a alcançar altos patamares — até ... -
Por que moro autorizou condução coercitiva©
Em quase todas as fases da Lava-Jato têm ocorrido buscas, conduções coercitivas, prisões temporárias e prisões preventivas. Lula está no radar da Lava-Jato, e esta fase da operação não difere das demais na forma de atuar. A condução coercitiva do inv...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-82.2009.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de condução coercitiva das testemunhas, uma vez que restou consignado na ata de audiência, às fls. 229, que -as partes declaram que se comprometem a trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão da produção de prova em audiência-. Agravo de Instrumento a que se nega
... Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de condução coercitiva das testemunhas, uma vez que restou consignado na ata de ... -
Acórdão nº 2007/0093124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONDUÇÃO COERCITIVA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL A FIM PRESTAR DEPOIMENTO APÓS ...
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Condução Coercitiva Determinada por Comissão Parlamentar de
@1.Introdução A atual crise política brasileira, amplamente divulgada nos meios de imprensa, tem exigido a atuação efetiva do Congresso Nacional no exercício de uma de suas funções tí...
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Pt vai ao stf para acabar com condução coercitiva
BRASÍLIA O PT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarado inconstitucional o artigo 260 do Código de Processo Penal, que prevê a condução coercitiva " ou seja, à força " de quem se recusar a prestar depoimento. No di...
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Acórdão nº HC 219365 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... de outras duas testemunhas de defesa, uma das quais depôs sob condução coercitiva, além do fato de ter desistido de outras três, regularmente ...
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Acórdão nº 2010/0131519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... é intimado, cabe ao Juízo processante, apenas, decretar sua condução coercitiva, nos termos do art. 353 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão Nº 50620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA ADPF 395 E NA ADPF 444. INOCORRÊNCIA DE CONDUÇÃO COERCITIVA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS PARADIGMAS INVOCADOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. 1. Dissentir das razões adotadas na origem – quanto à inocorrência de condução coercitiva do reclamante para interrogatório – demandaria o reexame do...
... NA ADPF 444. INOCORRÊNCIA DE CONDUÇÃO COERCITIVA ... AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS PARADIGMAS INVOCADOS ... -
Acórdão Nº 53772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... ADPF Nº ... 395/DF. CONDUÇÃO COERCITIVA. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS ... OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ...
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Moro defende condução coercitiva e diz que medida ‘não significa antecipação de culpa’
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, divulgou nota ontem em que afirma que as buscas e apreensões e a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento na última sexta-feira são medidas investigatórias que visam apenas...
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Acórdão Nº 57261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... PROFERIDO NAS ADPF 395 E 444. CONDUÇÃO COERCITIVA. NÃO ... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ENTRE O ATO ...
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Limite para a lava-jato
conduo coercitiva ... BRASLIA Com placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3645500-41.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Tendo em vista as normas inscritas nos arts. 825, parágrafo único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, não havendo lugar para o arrolamento prévio. Na hipótese de não comparecerem,...
... ão comparecerem, deverão ser intimadas a fazê-lo, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível que se declare a preclusão do direito de ... -
Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética
O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71
... FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI 288 ... que impediu a condução coercitiva do investigado para realização de exame de DNA, ainda se ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... 6. PRELIMINAR. PROVA ILÍCITA. DA CONDUÇÃO COERCITIVA DO RÉU e ... das nulidades alegadas decorrentes (produção de ... -
Advogado terá que comparecer a CPI e pode ser levado coercitivamente, diz Cármen
Cármen rejeita recurso de advogado contra condução coercitiva
... à comissão nesta terça-feira (14/9), e autorizou sua a condução coercitiva caso ele deixe de comparecer ao ato para o qual for intimado ... -
Acórdão Nº 0000894-68.2017.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... dos autos, antes de iniciar o julgamento, foi determinada a condução coercitiva da vítima, que devidamente intimada, não compareceu. Ocorre, ...