Confederação Nacional das Profissões Liberais
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Acórdão Nº 5282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. LEI ESTADUAL Nº 18.371, DE 2014, DO PARANÁ. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALTERAÇÃO DO ASPECTO TEMPORAL DO FATO GERADOR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E ÂNUA. IGUALDADE TRIBUTÁRIA. 1. A questão jurídica controvertida posta nesta ação direta de...
...: MIN. ANDRÉ MENDONÇA. : DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS. TRABALHADORES. : PARTIDO ...CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS. PERTINÊNCIA. ... -
Decisões Monocráticas nº 633261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2013
...CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS. PERTINÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 633261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2013
...CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS. PERTINÊNCIA ...
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A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... ou mesmo nacional, mas sim global 5 . . Atualmente, a ...; adi 5686, impetrada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (cnpl), e adi ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção profissional a cargo do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, de acordo com ... dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (540 a 547) ... relação de emprego, os profissionais liberais", as instituições de beneficência, as associaç\xC3"... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Consolidação das leis do trabalho
... relação de emprego, os profissionais liberais", as instituições de beneficência, as associaç\xC3"...Nacional de Seguro Social (INSS) e somente em sua falta ... Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 8-21.2015.5.10.0010)
... Agravada :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL. ...
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Consolidação das leis do trabalho
... relação de emprego, os profissionais liberais", as instituições de beneficência, as associaç\xC3"...Nacional de Seguro Social (INSS) e somente em sua falta ... Capítulo, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais
Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais
...á a ADI 4.815, pela qual a Associação Nacional de Editores de Livros contestou a exigência de ...ência da ADI proposta pela Confederação Nacional do Comércio contra o artigo 3º de ... pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, que questionou alterações feitas pela ... -
Supremo não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas
Amadeu Garrido: STF não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas
... Fundamental 323, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ... pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), com o escopo de levar ao ... -
Terceira ação contra o fim do Ministério do Trabalho chega ao STF
Terceira ação contra o fim do Ministério do Trabalho chega ao STF
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (ANPL) ajuizou, ... -
Fux avalia que ação contra fim do Ministério do Trabalho não é urgente
Para Fux, ação contra fim do Ministério do Trabalho não é urgente
...Dano Irreparável. Na ação, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (ANPL) afirma ... -
STF declara constitucional lei sobre conselhos de corretores de imóveis
STF declara constitucional lei sobre conselhos de corretores
... 4.174 foi proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais. Na ação, a ... -
Acórdão, Processo nº 5004845-10.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... na ADI nº 5127, requerida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em ...
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Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017, diz TST
Lei da terceirização só vale para contrato encerrado a partir de 2017
... Sustentabilidade (ADI 5.685) e a Confederação Nacional das Profissões Liberais (ADI 5.686). O ... -
PDT entra com ação contra portaria que alterou a definição de trabalho escravo
PDT questiona portaria que alterou a definição de trabalho escravo
... portaria, e da 491, de autoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Segundo ... -
Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo
...Na semana passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ...
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Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo
...Na semana passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ...
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STF suspende julgamento sobre crédito trabalhista em recuperação judicial
STF suspende julgamento sobre crédito trabalhista em recuperação
... foi ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais em 2005. A ... -
Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo
...Na semana passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ...
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Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo
...Na semana passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ...
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Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo
...Na semana passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ...
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Representatividade e Representação
.... No governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho consensuou uma fórmula complexa para ... transferida de central sindical, confederação ou federação possuidora de representatividade ..., exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas. (..) . Art. 3º São ... ditos, avulsos e profissionais liberais. Autônomos, naturalmente, aqueles que trabalham ...
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Processo decisorio no STF e o caso da Reforma do Judiciario/Decision-making process in Supreme Court and the case of Judicial Reform.
... nos anais dos encontros da Associacao Nacional de Pos-Graduacao em Ciencias Sociais (Anpocs), ... a Confederacao Nacional das Profissoes Liberais (CNPL), a Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
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Acordao N° 1269331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Reunião de processo na origem. Legitimidade passiva. Inexistência. Comunicação ao juízo de primeiro grau a respeito da interposição do recurso. Autos eletrônicos. Desnecessidade. Autarquia. Processo eleitoral. Norma superveniente. Não incidência. Segurança jurídica. Vinculação
...AGRAVADO(S). CONFEDERACAO NACIONAL DAS PROFISSOES LIBERAIS. Relator. Desembargador ...formulada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, ora ...