Confederação Nacional das Profissões Liberais
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Da organização sindical
... autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou rofissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A ... ômicos ou profissionais ao interesse nacional; ... d) as atribuições, o processo ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 832264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS ...
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Decisões Monocráticas nº 832264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2013
... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS ...
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Da Organização Sindical
... autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A ... ômicos ou profissionais ao interesse nacional; d ) as atribuições, o processo eleitoral e ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Da Organização Sindical
... autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A ... ômicos ou profissionais ao interesse nacional; d ) as atribuições, o processo eleitoral e ... de empregadores denominar-se-ão: Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000042-25.2020.5.06.0012), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. No direito brasileiro, o enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade preponderante do empregador, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado. No caso dos...
... ão constar do quadro de atividades e profissões a que se refere o art. 577 da CLT. Desta forma, ... , uma vez que médico integra a Confederação Nacional das profissões Liberais ... Por ... -
Acórdão nº 13019 de Tribunal Pleno, 12 de Marzo de 2014
RECLAMAÇÃO PRETENDIDA SUBMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO AO EFEITO VINCULANTE QUE RESULTA DO JULGAMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE INADMISSIBILIDADE CONSEQUENTE POSSIBILIDADE DE O LEGISLADOR EDITAR LEI DE CONTEÚDO IDÊNTICO AO DE OUTRO DIPLOMA LEGISLATIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL, EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO, PELA SUPREMA...
... Agte.(s) : Confederação Nacional das ProfissÕes Liberais-Cnpl ... -
A terceirização no caminho para uma proteção da dignidade do trabalhador
... trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional nos últimos dias, o que não se aplica à ... estes: ADI 5695 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química ... pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL); ADI 5687, de autoria do Partido ...
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Acórdão nº 4578 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
... Relator : Min ... reqte.(S) : ConfederaÇÃo Nacional das ProfissÕes Liberais-Cnpl ...
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ADI que questiona Programa de Proteção ao Emprego tem liminar negada
ADI que questiona plano de proteção a ampregos tem liminar negada
... (ADI) 5.347, movida pela Confederação Nacional das Profissões Liberais contra o ... -
Acórdão Nº 0021688-17.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
... válidos os acordos firmados com a Confederação Nacional das Profissões Liberais, pois foi ...
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DECRETO Nº 66408, DE 03 DE ABRIL DE 1970. Dispõe Sobre a Regulamentação do Exercicio da Profissão de Atuario, de Acordo Com o Decreto Lei 806, de 04 de Setembro de 1969.
... atuário, integra o 10º Grupo, da Confederação Nacional das Profissões Liberais, constante do ...
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Ficha limpa: a moralidade administrativa revigorada pela democracia
... transformações na vida política nacional. De tão insuportável a cena política de ... - ADI nº 4.578, intentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, ...
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Decisões Monocráticas nº 725316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS ...
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Decisão da Presidência nº 725316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS ...
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... todos, ADI 3.392=DF, de 29.5.2020 (Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL vs ...
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Acórdão Nº 0020306-48.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. A contribuição sindical tem previsão correspondente no inciso IV do art. 8º da Constituição Federal de 1988, assim como tinha nos arts. 578 e seguintes da CLT. O recolhimento é obrigatório e anual, e objetiva custear as atividades da entidade, independente de filiação, conforme legsilação vigente à época. Assim, era devido...
... corretores de Imóveis do plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNLP - ... -
Acórdão Nº 0021026-17.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. O relacionamento que o corretor de imóveis estabelece com a empresa de consultoria ou venda de imóveis é em regra de trabalho e não de emprego, situação que cabe ao autor desconstituir se pretende o reconhecimento do liame empregatício, encargo do qual não se desincumbiu. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... o 3º Grande Grupo do Plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais. Atualmente, ... - Organizações pedem que STF derrube portaria sobre trabalho escravo
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Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo
... Na semana passada, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... ; III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — página 06 — ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... ; III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — página 06 — ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — página 06 — ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... entidades sindicais que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59840-82.2004.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... aos sindicatos vinculados à CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais) o mesmo poder ...