Conflitos Individuais de Trabalho
- A arbitragem na seara dos conflitos coletivos e individuais de trabalho por: Editora NELPA, 2012
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... métodos alternativos de solução de conflitos relacionados à recuperação judicial e à ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e. ... do devedor, no caso dos empresários individuais, ou o país da sede estatutária do devedor, no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. ARTIGO 2. Considera-se empregador ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. IV - buscar soluções para os ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
O presente artigo propõe a analisar a arbitragem como meio de solução dos conflitos individuais do trabalho. Primeiramente, cumpre a missão de traçar os aspectos gerais da arbitragem, como também um arcabouço histórico e legislativo da arbitragem no Direito do Trabalho. Para além do traço histórico, avalia-se o grau de eficiência da Justiça do Trabalho em pacificar os conflitos ali ajuizados,...
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LEI 9958 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PREVIA E PERMITINDO A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As Comissões referidas no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...ção social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; ...IV - a definição das estratégias para a gestão de conflitos,. vedada a previsão de isolamento cautelar, exceto nos casos previstos no ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais, respeitada a paridade da representação classista. Parágrafo único. O ...e) julgar os conflitos" de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de diss\xC3"...
- Conflitos Individuais do Trabalho e Conciliação: Possibilidade de Afirmação do Direito do Trabalho
- Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
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A arbitragem privada e os conflitos individuais do trabalho
A arbitragem privada e os conflitos individuais do trabalho
A Lei 13.129, de 26 de maio de 2015, alterou a redação da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que regula a arbitragem entre nós. Quanto ao texto proposto à Presidência da República para a devida sanção, incluía o parágrafo 4º, do artigo ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;. VI- coibição e repressão ...ção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;. VII- o acesso aos órgãos ..., a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:. Pena Detenção de três ...
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A arbitragem nos conflitos trabalhistas
1. Arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho - 2. Arbitragem nos conflitos individuais de trabalho
... de acesso à justiça (já com vistas ao cenário da justiça do trabalho), para chegar ao alvo principal que é estabelecer uma correlação entre ... separadamente o enfrentamento das controvérsias coletivas das individuais. . Postas essas noções, passar-se-á à análise pormenorizada de ... -
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
..., e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na ... deverão dirimir, prioritariamente, os conflitos...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...VIII – mediação de conflitos coletivos de trabalho;. IX – empresas ...XII – relações individuais e coletivas de trabalho rural, nos termos do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... possível, a solução consensual dos conflitos. § 3o A conciliação, a mediação e outros ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3"... como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ...ão e arbitragem para solução dos seus conflitos. § 1º Serão reconhecidos de pleno direito os ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e ações de apoio ao artesanato, aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, em alinhamento com as ... dos interesses dos servidores e propor medidas para solução de conflitos no âmbito das relações de trabalho;. ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... do Ministério Público dirimir conflitos de atribuições entre membros de Ministérios ... interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. #Incluído pela Lei nº 14.230, de ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ...conflitos que envolvam violência contra a criança e o ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ções e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas ... mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis ... especializada na mediação de conflitos e arbitragem no campo dos direitos autorais, com ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ...II - em conflitos que envolverem concessionárias ou ... do devedor, no caso dos empresários individuais, ou o país da sede estatutária do devedor, no ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo ... e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos;. IV - buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-56.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. 2. INAPLICABILIDADE DA ARBITRAGEM PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 4. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO...
...2. INAPLICABILIDADE DA ARBITRAGEM PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ... -
Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
...69). . . A Arbitragem na Seara dos Conflitos Coletivos e Individuais de Trabalho . que ... -
Considerações finais
. A Arbitragem na Seara dos Conflitos" Coletivos e Individuais de Trabalho . CONSIDERA\xC3"...