Conflitos Individuais de Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-634/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
... à arb i tragem e às comissões de conciliação prévia, visaram, justamente, a reforçar os meios alternativos de composição dos conflitos, de forma a desafogar o Judiciário ... No caso, firmado acordo e x trajudicialmente, dispunha a Recorrida da DRT ou do sindicato para obter a h o ...
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Conflitos Coletivos do Trabalho
... B — CONFLITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Os conflitos são de duas espécies: individuais e coletivos ... Os primeiros ocorrem entre um trabalhador ou diversos trabalhadores ...
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Conflitos Coletivos do Trabalho
... B — CONFLITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Os conflitos são de duas espécies: individuais e coletivos ... Os primeiros ocorrem entre um trabalhador ou diversos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2938/1999-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 ... (quarenta) vezes o salário mínimo ... do p e dido, tendo como objetivo maior rapidez na solução dos conflitos trabalhistas. A Lei nº 9.957/2000 ... somente é aplicável às causas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41275/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... s u maríssimo no processo do trabalho, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 ... (quarenta) vezes o salário mínimo ... do p e dido, tendo como objetivo maior rapidez na solução dos conflitos trabalhistas. A Lei nº 9.957/2000 ... somente é aplicável às causas ...
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Conflitos Coletivos do Trabalho
... B — CONFLITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Os conflitos são de duas espécies: individuais e coletivos ... Os primeiros ocorrem entre um trabalhador ou diversos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... • CONSTITUIÇÃO DA ... • SÚMULA DO TST Súmula n. 207 do TST — CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ...
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Conclusão
... sistemas alternativos de solução de conflitos trabalhistas ... As Comissões podem prestar ... de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho. Entretanto, têm ocorrido muitos abusos, que ... de conciliação para os conflitos individuais do trabalho, que é matéria de processo do ...
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Interesses Coletivos
Título III —Conflitos Coletivos e Meios de Solução ... 8. Interesses ... a defesa, também, dos interesses individuais da categoria ... Atuam as organizações ... (2) Ação civil pública e o processo do trabalho. São Paulo: LTr, 1996. p. 30 ... Nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000258-52.2016.5.06.0003), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONCILIAÇÃO FIRMADA PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VALIDADE. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. É necessária prova robusta para atestar a ocorrência de vício de vontade apto a infirmar o valor jurídico do acordo firmado perante a CCP, no qual consta declaração expressa da quitação geral das verbas oriundas do contrato de trabalho ali discriminadas. Não havendo o autor se...
... com a finalidade precípua de buscar a composição dos conflitos individuais do trabalho. Não resta dúvida, pois, de que se buscou, por ... -
Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto ... nos contratos relações de consumo e trabalho, além de outras matérias que foram deixadas de ... CONTRATOS DE CONSUMO E NOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO ... A discussão sobre a ...
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A Arbitragem e seus Reflexos na Justiça do Trabalho
... 2. FORMAS OU MÉTODOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS ... No âmbito da hermenêutica ou exegese, a doutrina e a ... Art. 764 da CLT. Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão ...
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Constituição
... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho (art. 625-A da CLT) ...
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O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... (integrados à organização do trabalho brasileira, com a criação da experiência ... (isto é, do sistema de resolução dos conflitos do trabalho integrado pelos meios judiciais e ... Individuais: no curso do contrato de trabalho ... ...
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Comissões de conciliação prévia
... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, com a finalidade de ...
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Introdução
... , serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma ... V — os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição ... último século via somente interesses individuais, o direito de hoje está cada vez mais ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... o desgastado e assoberbado monopólio estatal de solução de conflitos de interesses individuais trabalhistas ... Sim. Sou favorável ao ...
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O Judiciário Brasileiro e as Novas Resoluções nos Conflitos Trabalhistas
... A realidade dos tribunais da Justiça do Trabalho brasileira não é diferente, estando sobrecarregados de processos, ... 9.307/96 [Lei de Arbitragem] nos dissídios individuais de trabalho, pois a arbitragem, além de estar expressa na Constituição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 564-23.2015.5.02.0082)
... civil pública – possibilidade de solução extrajudicial dos conflitos individuais de ... trabalho mediante arbitragem” e ...
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A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... Trabalho consiste no complexo de regras, princípios e ... Os conflitos coletivos de trabalho, ao contrário do que e nos conflitos trabalhistas individuais, que considera, de forma isolada, as partes em ...
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O estudo das espécies de vulnerabilidade do contribuinte no processo tributário diante dos privilégios da fazenda pública
Este artigo tem como objetivo estudar o conceito e as espécies de vulnerabilidade do contribuinte, assim como suas espécies, para entender como os privilégios conferidos pela legislação tributária trazem consequências para os direitos e garantias individuais do sujeito passivo da relação jurídica tributária. O Estado-credor, na figura da Fazenda Pública, ao mesmo tempo que edita as leis...
... ências para os direitos e garantias individuais do sujeito passivo da relação jurídica ... O trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho ... -
Ao seu Dispor! A Lenda da Indisponibilidade dos Direitos dos Trabalhadores
... julgados por ano pelos juízes do trabalho no Brasil bate quase 2.000 causas. Para ... “meios adequados de solução de conflitos”, os quais funcionam como critérios ... esforços na otimização de status individuais ... Todas essas críticas, sem se considerar ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... diferenciação de tratamento jurídico entre as dispensas individuais e as dispensas coletivas ... Em julgamento de dissídio coletivo , ... Todos esses entes teriam a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho (art. 625-A, in fine , CLT) ... As ...
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Conflitos, Formas de Solução e Efetividade dos Direitos Social e Processual do Trabalho: Acesso à Justiça
... individuais e coletivos por conciliação". Na descrição, dimensões e âmbito de tal competência, temos: "conhecer métodos de solução de conflitos", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE OS EMBARGOS À PRAÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92 desta egrégia 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, na esteira do entendimento assente no Excelso STF a respeito da matéria, cristalizado em...
... apontada como coatora, notadamente o adequado agravo de petição, seja por ser ele dotado de efeito suspensivo e apto a solucionar os conflitos em geral surgidos durante a execução definitiva, seja pelo fato de a decisão judicial impugnada revestir-se de caráter inegavelmente terminativo ...