conselho municipal de habitação
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Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
... previstos em lei de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal ... CAPÍTULO V ... DAS VEDAÇÕES ... Art. 13. É vedada a concessão de ... com as diretrizes, as normas e os programas estabelecidos pelo Conselho Curador e pelo órgão gestor do FDS; ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
... Considerando a Lei Municipal" nº 14.223/2006, que dispõe ... sobre a ordenaç\xC3" ... À AREA HABITACIONAL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH NOS TERMOS DO ...
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Acórdão nº 0013981-89.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... DA CONQUISTA. LEI MUNICIPAL Nº 1.186/2003. PREVISÃO DE ... PRAZO MÁXIMO ... ( ... ) fez a inscrição no Programa de Habitação Popular Municipal de ... Vitória da Conquista e ... encaminhar requerimento nesse sentido ao Conselho Municipal de ... Habitação Popular, ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... (Trecho da notícia publicada no por- ... tal do Conselho Federal de Medicina - CFM, 2020) ... O serviço de Telemedicina pode ... projetos, como o de habitação, que está na pauta, inclusive o do ... Centro. O movimento de moradia da ...
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SECRETARIAS - HABITAÇÃO
... Caixa Econômica Federal para repasse de recursos do Fundo ... Municipal de Habitação para a complementação das obras do ... empreendimento ... aprovadas pelos Membros do Conselho, como foi o caso em ... questão, e que não caberia agora, dado o tempo ...
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SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... DESPACHOS: LISTA 919 ... SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 ... SEI 6014.2021/0001541-9 ... SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ... MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SECMH ... SECRETARIA EXECUTIVA DO ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE Previdência MUNICIPAL
... DESPACHOS: LISTA 919 ... SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 ... SEI 6014.2021/0001541-9 ... SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ... MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SECMH ... SECRETARIA EXECUTIVA DO ...
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SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
... DESPACHOS: LISTA 919 ... SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 ... SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ... MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SECMH ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
... DESPACHOS: LISTA 919 ... SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 ... SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ... MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SECMH ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... esta será executada pelas esferas municipal e estadual, cabendo à União sua ... - articulação com o Conselho Estadual LGBT de Roraima, com ... vistas à ... cultura, educação, meio ambiente, habitação", combate à ... pobreza, integração social, pol\xC3" ...
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aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... PARAUAPEBAS, através do(a) SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, em cumprimento à ratificação ... Canadá, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Habitação, vinculado a Secretaria ...
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Acórdãos nº 1047074-84.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019
... , em que é apelante PREFEITU RA MUNICIPAL DE GUARULHOS, é apelado JOSÉ NIVALDO DA ... Resolução nº 03/2010 do Conselho Municipal de Habitação e que, ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... de impostos, em atendimento à Lei Municipal 15.413/11, regu- ... lamentada pelo Decreto n° ... Municipal de Habitação- FMH- relativa ao período de 01 ... de julho a ... O Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma ... do ...
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SECRETARIAS - Habitação
... pelo Fundo Municipal de Habitação - FMH à COHAB-SP ... Art. 13. A COHAB-SP publicará ... (VOTO CECMH Nº38/2022- 7ª GESTÃO) ... O Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma do ... artigo 5º, item IX, e ...
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Decisão Monocrática Nº 5037605-51.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... 01/2015 do Conselho Municipal de Habitao.Ademais, salientou que, ao ...
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SECRETARIAS - Habitação
... no artigo 3º do Decreto Municipal nº 57.630/2017 e nos termos ... da competência delegada pela Portaria ... TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXE- ... CUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento ... Urbano – FUNDURB/SMUL, no uso de ...
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SECRETARIAS - HABITAÇÃO
... Fundo Municipal de Habitação, para cumprimento do Plano de ... Aplicação de Recursos ... SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... para o exercício de 2020 e o realinhamento ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
... JOÃO FARIAS ... SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA- ... SEHAB/GABINETE ...
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SECRETARIAS - Habitação
... dos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho ... Municipal de Habitação, com vistas a atender o §3º do Art.11º ...
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Extrato de Convênio
... Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - ... ípio, a serem indicadas pela Prefeitura Municipal, observados os critérios de seleção previstos ... , aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, no valor limite dos recursos ...
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SECRETARIAS - Habitação
... Municipal 13.425/02 do CMH, ocorrerá no dia 31 de Julho de ... 2022, DOMINGO, das ... a instalação do Conselho Municipal de Habitação, conforme ... artigos 8º e 9º da Resolução ...
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SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... dos conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho ... Municipal de Habitação, com vistas a atender o §3º do Art.11º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas ... 22/09/2015, muito distante da eleição municipal neste ano ou da própria definição de referida ... integrantes do sistema financeiro da habitação, porquanto estes sabem que as unidades a serem ...
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SECRETARIAS - HABITAÇÃO
... mestre dos empreendimentos do Fundo Municipal, do PSH e de ... locação, em janeiro obtivemos R$1.737.000,00, isso fez ... aí do Conselho nessa etapa do primeiro semestre do Plano de ... Investimentos do Fundo ...
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Projetos habitacionais poderão combinar centro e zona oeste
... Segundo o secretrio municipal de Habitao, Carlos Francisco Portinho, a ideia ... Foi uma deliberao que partiu do Conselho do Fundo Municipal de Habitao de Interesse Social ...