conselho municipal de habitação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001868-47.2016.5.07.0029), 2018-06-27
... DE ALBUQUERQUE EMENTA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. DISPOSIÇÃO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ... á de prévia análise e aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, ouvida a sociedade ... ção da política municipal de habitação; XX - implantação dos serviços de assistência ...
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ExtratoS de ContratoS
... ÃO Nº PP065/2018- Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- Contratado: O M DOS ... , GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA IGD, SINE, HABITAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ções UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa ... UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO ...
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SECRETARIAS - Habitação
... PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA- ... PARECER TÉCNICO REFERENTE ÀS CONTAS DO ...
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SECRETARIAS - Habitação
... clatura das Secretarias Municipais que compõem o Conselho ... Municipal de Habitação, haja vista as alterações promovidas ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ÃO Nº 7/2021-001SEHABCONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIALCONTRATADA(O) ... Canadá, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Habitação, vinculado a Secretaria ...
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EDITAIS - Habitação
... Considerando que o Conselho Municipal de Habitação ... – CMH, na forma do artigo 3º da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020592-56.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
... , DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO, CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para o deferimento da medida liminar em ação de...
... agravantes, do agravado e da URBEL, rgo municipal que acompanha o contexto ftico narrado nestes ... -
SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
... JOÃO FARIAS ... SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ... PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA- ... SEHAB/GABINETE ...
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Processo nº 0225447-76.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Capital/rj. Requerimento para Registro de Escritura de Compra e Venda. Adiamento Do Registro Pleiteado, Tendo Em Vista a Existência de Fortes Indícios de Parcelamento Irregular. Sentença de Procedência Da Dúvida. Parecer Da Procuradoria de Justiça Pela Manutenção Da Sentença. Processo de Loteamento...
... ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ... HABITAÇÃO, REFERENTE À ÁREA OBJETO DA ... -
Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - colegiado municipal: fórum equivalente ao colegiado estadual, no ... ância com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ... diversas (comércio, indústria, habitação e serviços); e ... h) turismo e ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
... pelo Fundo Municipal de Habitação - FMH à COHAB-SP ... Art. 13. A ... O Conselho Municipal de Habitação – CMH, na forma do ...
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SECRETARIAS - Habitação
... Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe ... sobre a ordenação dos elementos que ... reconhecimento, que está aqui conosco no Conselho, falamos ... ontem sobre isso, está disposto a fazer diversas parcerias ...
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Acórdão Nº 0020138-56.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Consoante atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, decidido em repercussão geral, a Administração Pública responde apenas excepcionalmente pelas dívidas trabalhistas contraídas pela empresa contratada, desde que reste comprovado que houve falha concreta do Poder Público na fiscalização do contrato. Caso...
... , CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL, AMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ZAGO ... E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO do polo passivo da ação. Alega que a sentença ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... • Estado empregador – Autonomia municipal. Sem qualquer respaldo jurídico a reclamada ... , considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta ...
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
... Municipal de Parauapebas/SehabContratado (A): Uillian Luiza ... CANADÁ, Destinado Ao Funcionamento do Conselho Municipal de Habitação, Vinculado A Secretaria ...
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SECRETARIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
... servidores no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do ... Instituto de Previdência ... va do Conselho Municipal de Habitação na 10ª Reunião Ordiná- ... ria da Comissão Executiva- 7ª- Gestão ...
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SECRETARIAS - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
... servidores no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do ... Instituto de Previdência ... va do Conselho Municipal de Habitação na 10ª Reunião Ordiná- ... ria da Comissão Executiva- 7ª- Gestão ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
... 2º, inciso I e 12, inciso IV da Lei Municipal n° 15.080/2009, e ... na Lei Municipal nº ... servidores no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do ... va do Conselho Municipal de Habitação na 10ª Reunião Ordiná- ... ria da Comissão ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... com o poder público estadual ou municipal, nos termos da legislação ... aplicável, o o respectivo conselho de assistência social ... § 4º As entidades e ... ção, da integração nacional, da habitação e das ... demais políticas públicas setoriais ...
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SECRETARIAS - Habitação
... Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe ... sobre a ordenação dos elementos que ... ÇÕES POPULARES LIGADAS À AREA HABITACIONAL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH NOS TERMOS DO ... §2º. do Art. 11 do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Cremos que compete ao Conselho de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da ... esferas federal, estadual, distrital e municipal; ... IV - as normas de cálculo do montante ... ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII - os processos ... Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário ... ção do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... , Para Atender Secretaria Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social, Centro de ... da Silva" Gestão do Bolsa Família-Igd, Conselho Municipal da Assistência Social, Sistema ... e Fortalecimento de Vinculo - Scfv, Habitação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ...