consignação comercial
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Acórdãos nº 1015923-36.2013.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2018
... de São Paulo Comarca: São Paulo Voto nº 10879 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ISS Prestação de serviços de ento de dados Manutenção de escritório comercial na cidade de prestação dos serviços -- Dúvidas sobre o ...
- Acórdão nº0074966-29.2013.8.17.0001 de 1ª Câmara Cível, 20-06-2023
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Acórdãos nº 2187653-24.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... NOTA FISCAL DE REMESSA DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO. AFIRMA QUE A AGRAVADA-PARCEIRA COMERCIAL DA AGRAVANTE CEDEU ...
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Decisão Monocrática Nº 4002749-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-02-2019
... á depositando os aluguéis mensalmente através da ação de consignação em pagamento n. 0304151-46.2018.8.24.0038, com a importância depositada ... ção efetivada mensalmente; e (c) é locatário da mesma sala comercial há 14 (quatorze) anos, sendo que a empresa nasceu no aludido local, com ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0061577-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática nº 2007/0067896-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... consignação em pagamento em que discutidas cláusulas de contrato submetido ao Sistema ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244408-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "Ação de consignação em pagamento. Sentença de extinção e, em apenso, impugnação ao valor ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0059734-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 1001783-15.2016.8.26.0498 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2018
... Victor Trevizan Cove APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Dúvida acerca da incidência de ICMS ou N sobre a atividade comercial desempenhada pela autora, consistente na operação de ...
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Acórdãos nº 4003967-66.2013.8.26.0248 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... consignação em pagamento. Prestação de serviço de desobstrução de ramal na cozinha do estabelecimento comercial da autora. Sentença de procedência parcial. Pretensão ...
- Acórdãos nº 1000468-56.2017.8.26.0161 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... a) enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº ... comerciais e às remessas postais internacionais, sem valor comercial; ... VII - aos materiais de reposição e conserto para uso de ...
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Acórdãos nº 9000076-06.2011.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... do espólio para julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, com verbas de sucumbência a cargo da vencida; ... a ação consignatória Recurso da sociedade comercial" não provido; recurso do espólio provido. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdãos nº 0034237-38.2009.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... ) Juiz prolator: Flávio Pinella Helaehil AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES LOCAÇÃO COMERCIAL RECUSA INJUSTIFICADA ...
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Acórdãos nº 1000141-64.2015.8.26.0458 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... CONSIGNAÇÃO" DE CHAVES Julgamento em conjunto Contrato de loca\xC3"ção de imóvel comercial Notificação para entrega do imóvel, dentro dos ...
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Acórdãos nº 0001015-06.2011.8.26.0491 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... especial) Apelado: Juscelina Teixeira dos Santos CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Pleito de consignação de valor ente à dívida contraída com estabelecimento comercial que encerrou as respectivas atividades. Dívida ...
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Acórdão nº 0005954-83.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2012
Apelação Cível. Ação de Consignação em Pagamento proposta pela apelada. Imóvel comercial. Pedido julgado procedente reconhecendo a recusa injustificada por parte da apelante em receber os alugueres; e declarando quitadas a obrigações alugueis em face da consignação em juízo. A recusa...
... : Aline Ribeiro Correia Alves (OAB: 18142/BA) : Pagamento em Consignação ... Assunto EMENTA ... Apelação Cível. Ação de Consignação em ento proposta pela apelada. Imóvel comercial. Pedido julgado procedente reconhecendo a recusa injustificada por parte ... -
Decisão monocrática Nº 0015373-57.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C RESCISÃO DE ... CONTRATO VERBAL DE REPRESENTAÇÃO ... de Representação Comercial” ... Comércio de Laticínios Pereira Ltda. move em face de HDM ...
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Acórdãos nº 1008283-97.2014.8.26.0068 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Classificação: Locação de imóveis Consignação em pagamento EMENTA: Locação de imóvel comercial ...
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Acórdãos nº 1008995-23.2016.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ROLLEMBERG PADILHA DE OLIVEIRA LOCAÇÃO Imóvel comercial Desocupação Recusa da locadora ao recebimento das chaves Ação de consignação de chaves proposta pela locatária - Sentença de ...
- Acórdão Nº 0301096-69.2018.8.24.0044 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
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Relatório e Voto com número 5247468-76.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 31-05-2023
... 2019, haja vista que o depósito feito em consignação abrangeu apenas a dívida no ... período de 06/05/2018 até 02/09/2018 ... morais. I. Locação comercial. Alugueis vencidos. Desocupação do ... imóvel. O locatário é ...
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Relatório e Voto com número 5488769-19.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 31-05-2023
... 2019, haja vista que o depósito feito em consignação abrangeu apenas a dívida no ... período de 06/05/2018 até 02/09/2018 ... morais. I. Locação comercial. Alugueis vencidos. Desocupação do ... imóvel. O locatário é ...
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Acórdãos nº 0028246-73.2013.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÃO VOTO Nº 5478 Locação de imóvel para fim comercial. Despejo procedente, rejeitada a pretensão de ... exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Consignação em Pagamento c.c. Renovatória que JEFFERSON TRIBIOLLI ...
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Acordao N° 1623625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração. Direito do consumidor, econômico e processual civil. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo acompanhado do comprovante de disponibilização do importe mutuado e de memória de cálculo do débito inadimplido e sua evolução. Relação jurídica, disponibilização e fruição do crédito. Subsistência. Cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Capitalização mensal.
... PRESTAÇÕES ... RESOLUÇÃO Nº 3.695/09 CNM. CONSIGNAÇÃO EM CONTA CORRENTE. PREVISÃO ... CONTRATUAL. LEGALIDADE. VENCIMENTO ... PREVISÃO ... CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. PRÁTICA COMERCIAL LEGÍTIMA ... PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO AO DIREITO ...