consolidação das leis de trabalho
- DECRETO LEI Nº 507, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Altera o Artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- LEI 9851 de 27/10/1999 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 651 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6320, DE 05 DE ABRIL DE 1976. da Nova Redação Ao Artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (clt).
- Medida Provisória nº 873 de 01/03/2019. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Lei nº 14.434 de 04/08/2022. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
... contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ...
- Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... pela remuneração uniforme do trabalho prestado por servidores da mesma classe ou ... Consolidação das Leis do Trabalho e o Código Comercial ...
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Decreto-Lei nº 1.040 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ências constantes do artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... neste Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova, Com Ressalvas, os Textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, Ambas de 1978, Sobre as Relações de Trabalho Na Administração Publica.
... ção Pública, mediante concurso público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
- A proteção à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise do artigo 394-a da consolidação das leis do trabalho à luz da constituição federal de 1988 e das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho humano
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... , o mesmo não ocorre com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... Seu art. 442 reza ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... Teixeira Filho em seu artigo “As novas leis alterantes do processo ... civil e sua ... A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... como era concebido pela Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, o direito de o ...
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Novo CPC
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... , do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ... dos procedimentos regulados em outras leis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... º 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passam a vigorar com a ...
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Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se: ... I - ...
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DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
... de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à ... no artigo 580, letra c, da Consolidação das Leis do Trabalho ... § 2º A contribuição ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... , far as devidas anotaes na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, ... 477 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, eximindo o empregador, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de ... administrativa, conforme o disposto nas Leis no 1.079, de 10 de abril de 1950, e nº 8.429, de ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de ... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... Art. 15. O art. 429 da Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... - o empregado remunerado com contrato de trabalho" formalizado nos termos do disposto na Consolidaç\xC3"ão das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... nos termos do disposto na Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5798, DE 31 DE AGOSTO DE 1972. Acrescenta Paragrafo Quarto Ao Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.