consolidação das leis de trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... empregados que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais ... 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; ... e) as importâncias: ... 1. previstas no ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5798, DE 31 DE AGOSTO DE 1972. Acrescenta Paragrafo Quarto Ao Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1956. Modifica o Artigo 300 do Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943 (consolidação das Leis do Trabalho).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6598, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Revoga o Artigo 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- LEI 9842 de 07/10/1999 - LEI ORDINÁRIA. REVOGA OS ARTIGOS 723, 724 E 725 DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4825, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... a divisão jurisdicional estabelecida no artigo 647 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio ...
- Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... Previdência Social e o Ministério do Trabalho e da Administração ... Art. 2° O Ministério ... as estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ... Parágrafo único. É o ...
- Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
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Decreto-Lei nº 509 de 20/03/1969. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ídico do pessoal da ECT será o da Consolidação das Leis do Trabalho, classificados os seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que passaram ao regime jurídico ... ções dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, anteriormente à ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... ao dissídio coletivo, há nesta Consolidação a ação de cumprimento. E o constituinte ... legal nos termos indicados e as antigas leis (regime do sindicato único, receita compulsória ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... 76 desta Consolidação deve ser pago pelo empregador diretamente ao ... 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT: "Nos contratos individuais de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... 580 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; ... II - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... 443 da Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... poderá ser realizado no regime de teletrabalho ou de trabalho a distância em sistema remoto ou não, por qualquer meio telemático, sem ... caracterizadores de relação de emprego previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
- Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
- Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
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Introdução
Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações iduais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ...
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Decreto nº 10.422 de 13/07/2020. Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
... 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... da admissão do empregado — 288, I — Leis Complementares ns. 108 e 19, de 29.05.2001 ... que opta pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. (RA 15/1981, DJ 19.3.1981) ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... brasileira e de geração de postos de trabalho" qualificados; ... VI – aperfeiçoamento das pol\xC3" ... 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo ...
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Constituição Federal - 88
... relacionados com o Direito do Trabalho e a Previdência Social (Atualizada até a ... artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis" complementares, os casos de servidores: ... I \xE2" ... ão, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único ...