consolidação das leis de trabalho
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012. Institui as Diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade Urbana; Revoga Dispositivos Dos Decretos-leis 3.326, de 3 de Junho de 1941, e 5.405, de 13 de Abril de 1943, da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e das Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, e 6.261, de 14 de Novembro de 1975; e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 80 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), corresponde à sua ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... ativo - o empregado com contrato de trabalho" formalizado nos termos do disposto na a Consolida\xC3"ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... 3º da Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... tutelares gerais e especiais do trabalho: Agasalha a Consolidação das Leis do Trabalho normas tutelares do trabalho de caráter geral e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... leis, atropeladamente, ao arrepio de reais necessidades do meio social, mas ... ção para muitas das normas que ainda se agasalham em nossa Consolidação das Leis do Trabalho, sobretudo as que compõem nosso direito sindical. No ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... tutelares gerais e especiais do trabalho: Agasalha a Consolidação das Leis do Trabalho normas tutelares do trabalho de caráter geral e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966. Introduz Modificações Na Legislação Pertinente Ao Plano Nacional de Habitação.
... o empregador como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como repartições ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro de 1991, ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 143 e 144 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; ... e) a ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o empregador, como tal definido na Consolidação" das Leis do Trabalho, bem como as repartições p\xC3" ...
- As inovações trazidas pela reforma trabalhista e o sistema de precedentes adotado no processo civil: incompatibilidade do art. 702 da Consolidação das Leis Do Trabalho?
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Decreto-Lei nº 8079 de 11 de Outubro de 1945
... Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei ...
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Súmulas do STJ
... ACIDENTE DO TRABALHO ... — Ação proposta por viúva e filhos de ...
- Legislação
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 18. A composição de grupos de trabalho, comitês ou outras instâncias para as quais a ... , pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e ... ízo das normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei n. 5.452, de 1º ...
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Da tributação e do orçamento
... contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação ... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho. (Incluído pela Lei n. 12.868, de 2013) ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... obedecido às prescrições desta Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.542, ...
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Do processo em geral
... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... e Decisões na Internet — da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça ... 771, da Consolidação das Leis do Trabalho. TRT 35 R., AP 175292, 35 T., Rel ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... depósito recursal dentro do processo do trabalho) (conf. s/ob "Comentários ao Código de Processo ... 898, desta Consolidação). IV - A Procuradoria da Justiça do Trabalho e ... contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, faleceu após o advento da Lei n ...
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Novo Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... , do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ... dos procedimentos regulados em outras leis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5085, DE 27 DE AGOSTO DE 1966. Reconhece Aos Trabalhadores Avulsos o Direito a Ferias.
... título II, artigos 130 a 147, da Consolidação" das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\xC2" ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... º 95.461, de 11 de dezembro de 1987, bem como o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio ...
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Lei nº 6.950 de 04/11/1981. ALTERA A LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, FIXA NOVO LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVISTO NA LEI 6.332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , excetuados os casos de acidente do trabalho e dos atendimentos médico-laboratoriais ou ... empregados sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho será devida: ... I - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6224, DE 14 DE JULHO DE 1975. Regula o Exercicio da Profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmaceuticos e da Outras Providencias.
... , para casos semelhantes, na Consolidação das Leis do Trabalho ... Art. 5º Esta Lei ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 857 desta Consolidação. Nesse parágrafo, é a federação (ou confederação, na ausência ... dos grupos profissionais e econômicos, o direito de promulgar leis profissionais, cuja vigência e extensão dependem, como é lógico, da ...
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Acórdão nº 2013/0257233-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. ARBITRAGEM. RELAÇÃO ENTRE ÁRBITROS E CÂMARA ARBITRAL. NATUREZA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Consoante a jurisprudência sedimentada no Superior Tribunal de Justiça, a competência em razão da matéria se define a partir da natureza jurídi
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO ... Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ...