constituição de 1824 comentada
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... As Constituicoes de 1824, de 1891 e de 1934 nao trouxeram sequer a ... A Constituicao Federal comentada. Rio de Janeiro: Jose Konfino Editor, 1949. v ...
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O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... A Constituição brasileira de 1988 não fugiu a esta influência, presente em todas as suas antecessoras, de 1824 a 1969 ... Supor-se-ia, por isto, que qualquer ... Constituição Federal anotada e comentada ... Porto Alegre: LVVP/Escola Superior de ...
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Referências
... https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ decret/1824 ... Direito constitucional e teoria da Constituição ... 3. ed. Almedina, 1998 ... CASSETTARI, ... 47- 51 ... IBDFAM. Decisão comentada ... Multiparentalidade: TJSC- Apelação Cível ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... acaba por reduzir a contribuição aqui comentada a um espantalho facilmente rotulável de ... explicar a essência do modo de constituição do direito. Desse modo, culmina-se em um quadro ... -
Referências
... https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ decret/1824 ... 2021 ... BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ...
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Referências
... https://www2.camara.leg.br/legin/fed/ decret/1824 ... 2021 ... BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... é público por predominar, na constituição, sua fonte principal, o interesse público, como ... -se à sua exegese e interpretação comentada". É o método usado quando do exame das legislaç\xC3" ... utilizado pela Constituição do Império (1824) para flexibilizá-la parcialmente ... 15 ...
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Princípios registrais imobiliários
... Artigo 37 da CF/88. (BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442. 69 ... leg.br/legin/fed/decret/1824 ...
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Princípios registrais imobiliários
... Artigo 37 da CF/88. (BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa ... Lei dos registros públicos comentada ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 442 ... https://www2.camara.leg.br/legin/ fed/decret/1824 ...
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Referências bibliográficas
... BARBALHO, João. Constituição Federal brasileira comentada. 4. ed. Rio de ... ________. Constituições do Brasil (de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e suas ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... ção inclusiva, culminando com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de ... Na Constituição de 1824, identificase um cenário de independência e ... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada ... Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... 5º, caput , da Constituição, o direito à vida também recebeu tratamento ... da proteção social: a Constituição de 1824 tratava da seguridade no art. 179, XXXI, ao ... ão da Pessoa com Deficiência – Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... 8. Dados ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas as hipóteses, o salário ... leciona EDUARDO GABRIEL SAAD, "CLT Comentada ", LTr, 36. ed., 2003, p. 336, nota 11. A ... Nossa primeira Constituição de 1824, no inciso XXVI do art. 179, dispunha que "os ...
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A Constituição
... Era desse tipo a Constituição Brasileira de 1824: ... Art. 178 É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e ... CAVALCANTI, Themístocles Brandão. A constituição federal comentada ...
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Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... desde logo, um Bill of Rights na Constituição da Filadélia (1787)? A razão dessa lacuna não ... ão do Império do Brasil (1823), à Carta de 1824, à Constituição de 1891 e à Constituição em ... A revolução francesa: cronologia comentada. 1787-1799. Trad. Julieta Leite. Rio de Janeiro: ...
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A responsabilidade civil do notário e oficial de registros e questões controversas
O presente trabalho debate questões da responsabilidade civil do notário e pontos controversos acerca do tema 777, julgado em repercussão geral pelo STF no ano de 2019. Os serviços notariais e registrais são exercidos em caráter privado, por delegação administrativa clássica. A responsabilização de tabeliães e oficiais de registro sempre foi questão controversa, a Constituição Federal de 1988...
... sempre foi questão controversa, a Constituição Federal de 1988 expressa que a lei disciplinará ... Remontando à Constituição Federal, de 1824, esta estatuía em seu Artigo 99 que “a Pessoa ... Livro dos registros públicos comentada ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL). IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... verdade, já na Constituição de 25/03/1824" encontrou sua primeira ... configuração entre n\xC3" ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL). IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... verdade, já na Constituição de 25/03/1824" encontrou sua primeira ... configuração entre n\xC3" ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL). IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... verdade, já na Constituição de 25/03/1824" encontrou sua primeira ... configuração entre n\xC3" ... -
A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... último não encontrava limites na Constituição ou na lei, apenas poder absoluto do soberano), ... Na Constituição Imperial de 1824 19 o indulto encontrava-se como um dos elementos ... Legislação criminal especial comentada : volume único. 6ª ed. rev., atual. eampl ... -
Art. 372
... Na Constituição de 1824, a mulher não tinha direito de votar ou ...
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A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... de opinião revelam como causa da tão comentada crise da democracia no mundo contemporâneo ... , como espelha, por exemplo, a Constituição brasileira em vigor. Esta não se limita a ... , por exemplo, na Constituição Imperial de 1824, como assinala Maurice Duverger.[2] É a de ... -
O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... 2022) ... 6 Constituição Federal (1988): “Art. 227. § 6º - Os filhos, ... Jurisprudência comentada dos tribunais alemães. Indaiatuba: Editora Foco, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de redigir e aprovar a primeira Constituição da Monarquia Portuguesa ... A primeira lei ... ção Brasileira, de 25 de março de 1824, promulgada por Dom Pedro I, estabeleceu-se que o ... comentada ... 3. ed. p. 178) ... Para caracterizar os ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... Resumo ... A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria ... o casamento como apenas religioso (1824), apenas civil (1891) e civil, podendo o ... de gays e lésbicas - jurisprudência comentada. Porto Alegre: Sulina, 2003 ... 52 DIAS, ...