constituição de 1824 comentada
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... e os contornos básicos da futura Constituição manifestaram-se nessa fase. (21) As Comissões ... o casamento como apenas religioso (1824), apenas civil (1891) e civil, podendo o ... de gays e lésbicas - jurisprudência comentada. Porto Alegre: Sulina, 2003 ... SANTOS, ...
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Acórdão Nº 5564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO FINANCEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1º, §§ 1º, 3º, III, 4º, I, II, III E IV, E 5º; 3º; 7º; E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2009 DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE AUTORIZAM O REPASSE, À CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO, DE RECURSOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 145, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CAUSA DE PEDIR ABERTA ... DAS ... Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. Rio de Janeiro: Forense, ... 2021, p. 139-140 ... -
Legislação brasileira
... ências próprias e privativas da Constituição Federal. Trata-se de regra derivada da liberdade ... origem remota na Constituição Imperial de 1824, que dispunha: “ Nenhum gênero de trabalho, de ... e agrimensura , organizada e comentada por Adolfo Morales de los Rios Filho (1947). O ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... inerte poderia ser contraposta à já comentada interdependência constante, na qual o homem ... privada tiveram acolhimento na Constituição Federal de 1988, que as estabeleceu juntamente ... A Constituição Imperial, promulgada em 1824, veio substituir finalmente a aplicação das ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... ências próprias e privativas da Constituição Federal. Trata-se de regra derivada da liberdade ... origem remota na Constituição Imperial de 1824, que dispunha: " Nenhum gênero de trabalho, de ... arquitetura e agrimensura, organizada e comentada por Adolfo Morales de los Rios Filho (1947). O ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... Se, a princípio, no momento de constituição da sociedade, esses valores coin-cidem, a ... 30 EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A Comentada, Volume III ... São Paulo, Quartier Latin, 2011, ... Dummer , datado de 1824, tratando da falência de um banco comercial. Os ...
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Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... da independência, seja com a Constituição Federal de 1824 (art. 161), na Constituição de ... Recuperação de Empresas e Falência comentada artigo por artigo ... 15. ed. São Paulo: Editora ...
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Do ministério público do trabalho
... do rei (“Ministério Público na Constituição de 1988”, Hugo Nigro Mazzilli, Saraiva, 1989, ... A Carta Imperial de 1824 não fez menção ao MP; a Constituição de ...
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Da Ação de Improbidade Administrativa
... 37, § 4.º, da Constituição Federal) e art. 3.º da Lei Federal n.º ... A ordem constitucional de 1824 previu uma ação semelhante, ao estabelecer em ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... , porque nem tudo que está na Constituição é constitucional – 10.9 Considerações ... Vieira, a Constituição do Brasil-Império (1824) atribuía ao Legislativo “fazer leis, ... problema ao procedimento desta comentada ação de controle da constitucionalidade, que é ...
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Obras Citadas
... Constituição do Brasil e constituições estrangeiras ... A revolução francesa: cronologia comentada. 1787-1799. Trad. Julieta Leite. Rio de Janeiro: ... http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1824 ...
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Principais atos de disposição processual
... ART. 155, § 2º, IX, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 11, I, “D” E “E”, DA ... A 1ª Carta Constitucional do país, de 1824, estabelecia no art. 161: “ Sem se fazer ... Lei de mediação comentada artigo por artigo : dedicado à memória da ...
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Referencial bibliográfico
... Ed. Juruá. 2003 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília ... Constituições do Brasil 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 e 1988. 13ª ... Reforma da Previdência Comentada. 1ª ed. São Paulo. Ed. Ridel. 2020 ... ROCHA, ...
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Disposições preliminares
... 173, da Constituição/88 ... 2) Tramitação privilegiada da ação ... A Constituição Imperial de 1824 estabelecia que nenhum processo podia ter início ... provocado pela parte (sAAD, in CLT Comentada) ... Faculta-lhe a Lei a iniciativa no sentido de ...
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Art. 24
... força de lei emana diretamente da Constituição Federal (artigo 103-B da CF/88, introduzido pela ... ART. 24 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... A obrigação envolve não ... País desde a Constituição Imperial de 1824 é a ausência de estratégias adequadas para sua ...
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ART. 24.
... força de lei emana diretamente da Constituição Federal (artigo 103-B da CF/88, introduzido pela ... ART. 24 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... Os jurisdicionados têm, ... País desde a Constituição Imperial de 1824 é a ausência de estratégias adequadas para sua ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... do rei ("Ministério Público na Constituição de 1988", Hugo Nigro Mazzilli, Saraiva, 1989, p ... A Carta Imperial de 1824 não fez menção ao MP; a Constituição de ...
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O dilema da arbitragem
... desde a Constitui[f.smcp]ão Imperial de 1824, que previa a possibilidade de as partes nomearem ... A LEI DE ARBITRAGEM NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE DUPLO GRAU DE ... GUERREIRO, L. F. Lei de arbitragem comentada, s.d. Disponível em: ...
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Poder Judiciário
... Estado, tendo como parâmetro a Constituição. O Poder Judiciário acha-se também vinculado ... 151, 152, 160 e 162 da Constituição de 1824"). A Constituição de 1891 previa o Poder Judici\xC3" ... Reforma do Judiciá r io analisad a e comentada , p. 261. 38 Resolução n. 106, de 6 de ...
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Introdução
... 114, da Constituição Federal, ampliando apreciavelmente sua ... 9) ... A Constituição de 1824 dispunha, em seu art. 160, que os dissídios ...
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Art. 21
... ART. 21 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... Este é o cenário no qual ... em nossa legislação desde a Constituição Federal de 1824, mas só passou a ser utilizada ...
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A construção do Art. 6º da Constituição da República
... a) à Constituição Política do Império do Brasil de 1824, art. 179, XXXI (garantia dos socorros públicos) e XXXII (direito à ... A pesquisa originária deste texto encontra-se em nossa obra CLT comentada. 2. ed. São Paulo: RT, 2018. (3) Conferir, de maneira mais detida: ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... sindical e permitir a constituição de sindicatos de profissionais liberais e desses ... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo ... brasileiras desde 1946 (com exclusão das de 1824 e 1889 que não se ocuparam de direitos sociais), ...
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Das sanções principais
... , hipótese não admitida pela Constituição Federal (CF, art. 37) ... Não tem função ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 154 ... A ... A Carta Imperial (1824) já delineava algumas nuances sobre a sua ...
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ART. 21.
... ART. 21 LEI DE MEDIAÇÃO COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO ... de decisor do que as ... em nossa legislação desde a Constituição Federal de 1824, mas só passou a ser utilizada ...