Cônsules em geral
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Direito Internacional
... ções da OIT a partir do encerramento da sessão da conferência geral internacional do trabalho na qual determinada convenção foi negociada, ... atribuída pelo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares ... 1: Certo , pois, segundo o ...
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Do casamento
... instituição plurissecular, comum a todos os povos e de caráter geral, muito difícil será focalizar um conceito de casamento que sintetize um ... no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha ... Os cônsules e representantes consulares, que atuam nos consulados, diferentemente dos ... -
(Re) Pensar os direitos humanos: do individuo à comunidade
O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua...
... Tendo introduzido a problemática geral que aqui nos ocupa abordaremos primeiramente a descrição da matriz da ... das centúrias , as assembleias dos plebeus, o senado, os cônsules ... Mas, quem assume de fato a função legislativa na ordem das ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... , sabe o devedor que, ocorrido o inadimplemento, incide a garantia geral de toda relação obrigacional: a sujeitabilidade do seu patrimônio ...
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Sem Suprema Corte 'ativista', talvez não houvesse Barack Obama, diz professor
Entrevista: João Carlos Souto, estudioso da Suprema Corte dos EUA
... é muito restrita, apenas para casos que envolvem embaixadores, cônsules" e quando um estado-membro é parte. Já o STF tem uma competência origin\xC3" ... que, nos EUA, é um cargo que mistura ministro da Justiça, advogado-geral da União e procurador-geral da República. Mas o solicitor general é a ... -
Decisão da Presidência nº 751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... , contra o qual não é oponível disposição mais rigorosa da lei geral. 2 ... De qualquer modo, ainda quando se pudesse admitir, em questão de ... , uma à outra, por meio dos respectivos agentes diplomáticos, cônsules de carreira, ou diretamente, de Governo a Governo, que se proceda à ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... na presente Convenção em outras normas de direito internacional geral ou em acordos especiais em vigor entre o Estado acreditado ... ȋ͙Ȍ ... ção consular se dividem em quatro categorias, a saber: a) cônsules-gerais b) cônsules; c) vice-cônsules; d) agentes consulares. 2. O ...
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Aplicação da Norma no Espaço
... Matéria pouco abordada no Direito, de modo geral, completamente esquecida no Direito Previdenciário e, no entanto, ... O primeiro deles é o embaixador. Seguem-se os cônsules e os titulares dos órgãos subordinados às representações, normalmente ...
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DECRETO LEI Nº 397, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Cria a Taxa Rodoviaria Federal, Destinada a Conservação de Estradas de Rodagem.
... e) pertencentes aos cônsules de carreira, cujos países concederem igual favor aos agentes consulares ... ários federais, dos Estados ou dos Municípios por ato do Diretor-Geral daquela autarquia ... Art. 5º O Ministério da Fazenda expedirá as ...
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Da ditadura
... suspenda por um momento a autoridade soberana; em tal caso a vontade geral não é posta em dúvida, por ser evidente que a primeira intenção do ... modo era empregado pelo Senado romano quando incumbia os cônsules, por meio de uma fórmula sagrada, a promoverem a salvação da ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capítulo VII - Posse de Secretário-Geral da Marinha, de Diretor-Geral do Material da Marinha, de Diretor-Geral do ... (6) “Boys” - Contra-Almirante; Encarregados de Negócios e Cônsules- ... Gerais, nos países em que são acreditados; ... c) quatro (4) ...
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... Para uma visão geral" do debate \xEE" ... cônsules, a existência e as funções do Senado e a reunião de diferentes ... -
DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... 3. Instituto Rio Branco; e ... 4. Cerimonial; ... b) Secretaria-Geral de Política Exterior; ... c) Secretaria-Geral Executiva; ... d) ...
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Decreto nº 87.479 de 16/08/1982. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES.
... , Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e pelo Secretário-Geral do Ministro das Comunicações ... § 1º - O Coordenador de ... Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules-Gerais de carreira estrangeiros, Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada, ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... (777) Em geral, atuando em feiras, muitas delas anuais, os comerciantes faziam as suas ... Cônsules, com jurisdição similar aos atuais tribunais mercantis. De origem ...
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Outras formas de contratação
... a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em geral de outro ... Constatada essa prática, deve ser aplicada a teoria da ... Público, não devem ser esquecidos os diplomatas e os cônsules, cujas prerrogativas decorrem do e pelo exercício das respectivas ...
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O advogado como instrumento de acesso à justiça em roma e nos tempos hodiernos
... Todo ano, dois cônsules eram eleitos, um encarregado da gestão de assuntos públicos, o outro ... São Paulo: edipro.2008 ... MARINONI, Luis Guilherme. Teoria Geral do Processo ... São Paulo: Revista dos Tribunais. Volume 1. 3ª edição ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... de Controle Interno; II - órgão central de direção: Secretaria-Geral das Relações Exteriores; III - órgãos de assessoria ao ... § 1º Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata ...
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Casamento
... 246, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal Aplicado aos Serviços ... do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.” ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... 1. Arbitragem na história geral ... A arbitragem é um dos institutos mais antigos existentes no mundo ... íno, o Soberbo, quando a figura do rei foi substituída por dois cônsules 19 ... Nessa fase cuja magistratura é colocada primeiramente nas ... -
Direito Internacional
... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1.1. TEORIA GERAL ... (Procurador da República – PGR – 2013) As normas de direito ... Os cônsules e os funcionários consulares gozam de inviolabilidade física e de ...
- Rio de Janeiro continua lindo: livro com fotos das paisagens da cidade desde 1822 é lançado
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Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
... não se reconheça caráter representatio e diplomático aos cônsules, não se lhes pode desconhecer a qualidade de agentes públicos dos ... ão prolatada no começo do século 21, em desfavor do Consulado Geral do Japão, tem-se a consolidação dos precedentes da década de 1990, bem ... -
Procedimentos registrais no RTD
... Estabelece a LRP, em seu art. 130, a regra geral de “ competência ” para o registro dos atos incumbidos ao Registro ... 2º, dispensa o reconhecimento de firma das assinaturas dos cônsules brasileiros em documento de qualquer tipo, no território nacional. Nos ...